07/08/2025 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
07/08/2025 13:52

Concedida a gratuidade da justiça
06/08/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
27/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
27/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2025 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
27/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004396-80.2025.4.02.5103/RJAUTOR: YTALO AZEVEDO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA PEIXOTO RANGEL (OAB RJ250597)SENTENÇAPor todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor do autor: YTALO AZEVEDO RAMOS - CPF: *16.***.*43-03 (representado por: SAMARA RAMOS COSTA - CPF: *84.***.*26-52), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela específica da obrigação de fazer, com fundamento no artigo 497, caput, do CPC, de modo que, com o trânsito em julgado, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, devendo no mesmo prazo informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como notificá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerado o interesse de incapaz.
11/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 18:18

Conclusos para julgamento
05/06/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 17:51

Juntada de Petição
04/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 15:01

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004396-80.2025.4.02.5103/RJAUTOR: YTALO AZEVEDO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA PEIXOTO RANGEL (OAB RJ250597)DESPACHO/DECISÃODetermino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Expeça-se mandado de investigação econômico-social da parte autora, devendo o Oficial de Justiça observar os quesitos sociais entregues à Seção de Mandados desta Subseção, a ser cumprido no prazo de 20 (vinte) dias.

Após o cumprimento do mandado de verificação socioeconômica, cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, deverá o INSS informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como juntar cópia do processo administrativo (caso ainda não esteja nos autos) e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001).

No mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Também por ocasião da juntada do mandado de verificação, intimem-se a parte autora e o MPF para se manifestarem a respeito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.
27/05/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 19:21

Determinada a intimação
27/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/05/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/05/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/05/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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