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TJBA - 0024534-54.2004.8.05.0001
Partes: SOLANGE MARIA BITTENCOURT CHASTINET GUIMARAES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO NUNES SENTO SE FILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/03/2004
TJBA - 8035724-45.2022.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x ZENEIDA PASSOS DUARTE TEIXEIRA
Advogado: VERONICA SILVA BRITO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 28/03/2025
TJBA - 8035724-45.2022.8.05.0000
Partes: ZENEIDA PASSOS DUARTE TEIXEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/08/2022