Seção 1 — 06/02/2026

Relação nº 40/2026

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito despacho publicado.(1864)

820.003/2007-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- DOU de 02/12/2016

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Relação nº 41/2026

Fase de Disponibilidade

Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116)

820.003/2007-Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda

Despacho publicado(316)

820.003/2007-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-NÃO CONHECER a Defesa protocolada em 09/08/2024 e o Recurso protocolado em 08/09/2025 por serem ambos intempestivos, referentes ao Edital de Disponibilidade 2/2013 - Superintendência / SP, de 09/12/2013

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Relação nº 42/2026

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

Processo nº 866.440/2013 - ESPÓLIO DE SERGIO NATAL DE ALMEIDA CLARO - Sucessor: Fabricio Lorite de Almeida Claro - CPF/CNPJ : ***.830.148-** - Cessionario: DCL Agropecuária Ltda. - CPF/CNPJ : 34.764.947/0001-90 - Alvará de Pesquisa Nº 7.417/2013.

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

48052.810072/2026-26-RODRIGO CELLA (Documento SEI: 19068121)

André Elias Marques

Superintendente

Relação nº 3/2026

Defere requerimento - BARRAGENS(2809)

BARRAGEM DICÃO LESTE; BARRAGEM MOSQUITO - VALE S.A. - 930.150/1983 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM CAMBUCAL I-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°3167/2026/CORBL/ANM

BARRAGEM MOSQUITO; BARRAGEM DICÃO LESTE-VALE S.A.-930.150/1983-OF. N°OF 2297/2026/CORBL/ANM; OF 4039/2026/CORBL/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

BARRAGEM PORTEIRINHA - VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°3898/2026/CORBL/ANM

DIQUE DO BICHENTO III A - CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°620/2026/CORBL/ANM

TIMBOPEBA - VALE S.A.-002.132/1952-OF. N°3890/2026/CORBL/ANM

PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA

Gerente Substituta

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO, no exercício das atribuições delegadas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no DOU do dia 11 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo n° 48610.226572/2025-21, e em razão de a sociedade RODOPAR LTDA não ter regularizado sua situação cadastral perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e não ter apresentado qualquer manifestação nos autos do processo, resolve julgar procedente, com base no art. 17, III c/c art. 4º, § 4º, da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, o processo de revogação da Autorização nº 553/2010, concedida pela ANP à RODOPAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.837.026/0001-02, para o exercício da atividade de transporte de Bicombustíveis, Petróleo e seus Derivados, na Bacia Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO, no exercício das atribuições delegadas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no DOU do dia 11 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.226084/2025-14, e em razão de a sociedade TRANSBUNKER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA não ter regularizado sua situação cadastral perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e não ter apresentado qualquer manifestação nos autos do processo, resolve julgar procedente, com base no art. 17, III c/c art. 4º, § 4º, da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, o processo de revogação da Autorização nº 306/2002, concedida pela ANP à TRANSBUNKER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.189.444/0001-42, para o exercício da atividade de de transporte a granel de petróleo, seus derivados e gás natural por meio aquaviário, restringindo-se à modalidade de navegação de apoio portuário e apoio marítimo.

THIAGO NEVES DE CAMPOS

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS