Seção 2 — 06/02/2026

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Normativa n° 48, de 11 de dezembro de 2017, do Ministério da Defesa, resolve:

Art. 1° Designar a GM (RM2-T) 25.3121.20 PAULA SOARES JORGE e o 2° Ten (AA) 02.1436.40 RANILTON DORNELAS CÂMARA como Coordenadora Adjunta e Coordenador Adjunto Substituto do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ), respectivamente.

Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 52, de 26 de fevereiro de 2019.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CC (FN) 02.1559.58 DIEGO LUIZ DOS REIS para realizar os cursos Professional Military Education, em San Antonio, Texas, Estados Unidos da América, e Command and Staff College, em Quantico, Virginia, Estados Unidos da América, pelo prazo aproximado de 60 semanas, contado a partir da data do início do primeiro curso. Após os cursos, o Oficial deverá ser movimentado para a Escola de Guerra Naval, onde deverá servir, por um período mínimo de 21 meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do segundo curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o § 3° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Prorrogar o prazo de permanência da CT (RM2-T) 19.0827.20 TAYANE REIS CARVALHO SESSA, colocada à disposição da Escola Superior de Guerra pela Portaria n° 182/GCM, de 19 de setembro de 2019, a fim de continuar servindo até junho de 2027.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003, e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e incluir na Reserva Não Remunerada, os Oficiais abaixo mencionados, a partir de 10 de fevereiro de 2026:

2º Ten (RM2-Md) 25.0349.28 PEDRO LUCCA ALVES BASTOS;

2º Ten (RM2-Md) 25.0348.21 PEDRO ROCHA SIMÕES;

2º Ten (RM2-Md) 25.0339.21 DANTE CLAUDINO DE OLIVEIRA;

2º Ten (RM2-Md) 25.0355.25 THIAGO NASCIMENTO BOLDORI;

2º Ten (RM2-Md) 25.0352.23 RAFAEL BURLACCHINI DE CARVALHO MAGALHÃES;

2º Ten (RM2-Md) 25.0347.23 MAURÍCIO PORTO DE OLIVEIRA PIMENTA FILHO;

2º Ten (RM2-Md) 25.0346.26 LUIZ HENRIQUE ROCHA SAPUCAIA REHEM;

2º Ten (RM2-Md) 25.0340.22 GABRIEL MOREIRA QUADROS;

2º Ten (RM2-Md) 25.0341.20 GABRIEL NERY DE OLIVEIRA;

2º Ten (RM2-Md) 25.0351.26 REMO MEIRA MACEDO;

2º Ten (RM2-Md) 25.0345.29 JOÃO MARCELO LEITE DE FARIA;

2º Ten (RM2-Md) 25.0336.20 ARTHUR BARRETO GONZALEZ FILHO;

2º Ten (RM2-Md) 25.0354.28 VINÍCIUS LUIZ PEREIRA VASCONCELOS; e

2º Ten (RM2-Md) 25.0350.29 PEDRO AUGUSTO PEREIRA SANT'ANA.

Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que os referidos Oficiais prestaram serviço militar, na jurisdição deste Comando, no período de 10 de fevereiro de 2025 a 10 de fevereiro de 2026, perfazendo um total de 1 (um) ano de tempo de efetivo serviço.

Art. 2° Colocar, os mencionados militares, na condição de encostamento, na Base Naval de Aratu, na Delegacia da Capitania Dos Portos em Ilhéus, na Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro e no Hospital Naval de Salvador, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 90 (noventa) dias, caso sua IS não seja concluída até a data de seu licenciamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF DHARTHA DANTAS

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 26, da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967, ao art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780/2003, de 15 de julho de 2003 e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente, a partir de 10 de fevereiro de 2026, os militares abaixo mencionados, incorporados em 10 de fevereiro de 2025, para prestação do Serviço Militar Obrigatório (SMO), por meio da Portaria n° 5, de 18 de fevereiro de 2025, do 2º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais:

2º Ten (RM2-Md) 25.0349.28 PEDRO LUCCA ALVES BASTOS;

2º Ten (RM2-Md) 25.0348.21 PEDRO ROCHA SIMÕES;

2º Ten (RM2-Md) 25.0339.21 DANTE CLAUDINO DE OLIVEIRA;

2º Ten (RM2-Md) 25.0355.25 THIAGO NASCIMENTO BOLDORI;

2º Ten (RM2-Md) 25.0352.23 RAFAEL BURLACCHINI DE CARVALHO MAGALHÃES;

2º Ten (RM2-Md) 25.0347.23 MAURÍCIO PORTO DE OLIVEIRA PIMENTA FILHO;

2º Ten (RM2-Md) 25.0346.26 LUIZ HENRIQUE ROCHA SAPUCAIA REHEM;

2º Ten (RM2-Md) 25.0340.22 GABRIEL MOREIRA QUADROS;

2º Ten (RM2-Md) 25.0341.20 GABRIEL NERY DE OLIVEIRA;

2º Ten (RM2-Md) 25.0351.26 REMO MEIRA MACEDO;

2º Ten (RM2-Md) 25.0345.29 JOÃO MARCELO LEITE DE FARIA;

2º Ten (RM2-Md) 25.0336.20 ARTHUR BARRETO GONZALEZ FILHO;

2º Ten (RM2-Md) 25.0354.28 VINÍCIUS LUIZ PEREIRA VASCONCELOS;e

2º Ten (RM2-Md) 25.0350.29 PEDRO AUGUSTO PEREIRA SANT'ANA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF DHARTHA DANTAS

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO

DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 39, § 1º, da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967, ao art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780/2003, de 15 de julho de 2003 e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente, a partir de 10 de fevereiro de 2026, os militares abaixo mencionados, incorporados em 10 de fevereiro de 2025, para prestação do Serviço Militar Obrigatório (SMO), por meio da Portaria n° 5, datada de 18 de fevereiro de 2025, do 2º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais:

2º Ten (RM2-Md)25.0338.24ELIAS SOARES ROSEIRA;

2º Ten (RM2-Md)25.0337.27ANTÔNIO VÍTOR DE CASTRO GUERREIRO;

2º Ten (RM2-Md)25.0342.27IAN RODRIGUES SANTIAGO;

2º Ten (RM2-Md)25.0343.24IGOR BURGOS FREIRE RAPOSO; e

2º Ten (RM2-Md)25.0353.21VICTOR VILAS BOAS MANGABEIRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF DHARTHA DANTAS

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 28 de janeiro de 2026, o CMG (RM1-FN) 81.1084.19 VALTERIAN BRAGA MENDONÇA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assessor do Departamento de Ensino, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, prevista na Port nº 653/2025, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 28 de janeiro de 2026.

V. Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 39, §§ 1° e 2º, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 14 de janeiro de 2026, continuando designados e incorporados como Oficial, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço/Estágio de Serviço Técnico, os seguintes Guardas-Marinha (RM2-SMV):

GM (RM2-EN) 25.2149.26 IGOR DANIEL MACHADO SOUZA - EAMSC;

GM (RM2-T) 25.2094.26 ISABELLA MACIEL HEEMANN - Com5ºDN;

GM (RM2-T) 25.2157.28 FRANCIELI GODINHO FAUSTINO - EAMSC;

GM (RM2-CD) 25.2093.29 DIERRO SOARES MACCI - PNRG;

GM (RM2-EN) 21.0233.28 GLAUCO DANIEL VIEGAS NUNES - EAMSC;

GM (RM2-CD) 25.2159.22 JULIA KNABBEN BROGNI - EAMSC;

GM (RM2-T) 25.2156.21 VITOR CESAR FERREIRA DE BORBA - DelItajai;

GM (RM2-T) 25.2148.29 HAVANI CARVALHO MONTEIRO - EAMSC;

GM (RM2-S) 25.2160.23 TALISSA DEZANETTI - EAMSC;

GM (RM2-T) 17.0962.78 ISABELLE PERROT DOS SANTOS - Com5ºDN;

GM (RM2-CD) 25.2154.26 JÉSSICA BEATRIZ BORGES - EAMSC;

GM (RM2-EN) 25.2095.23 LUIS FERNANDO FRÓES PERARO - ENRG;

GM (RM2-S) 25.2158.25 CAMILA DETTMANN KRÜGER - EAMSC;

GM (RM2-T) 25.2096.21 CAROLINA RIBEIRO KRUGER - CPRS;

GM (RM2-T) 25.2155.23 RAULZITO SOARES DE SOUSA - EAMSC;

GM (RM2-S) 25.2097.28 ALINE MEHRET REBONATO - PNRG;

GM (RM2-T) 25.2151.24 JULIANE MENEGUINI - EAMSC;

GM (RM2-S) 25.2150.27 GIORGIO SILVANO FERREIRA POLETTO - EAMSC;

GM (RM2-T) 25.2152.21 ANA CAROLINA WEBER - EAMSC;

GM (RM2-S) 25.2153.29 ANA VITÓRIA DA SILVEIRA KLOSTERHOFF - EAMSC; e

GM (RM2-T) 86.1424.02 CAROLINE OLIVEIRA SOARES - DelSFSul.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, inciso II do Decreto n° 4.780 de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 39, § 1°, da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir da data declarada acima de seus nomes, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2-MFDV):

I - a partir de 3 de fevereiro de 2026.

2°Ten (RM2-Md) 25.0305.23 RAFAEL CARVALHO SILVA - EAMSC; e

2°Ten (RM2-Md) 25.0304.26 LUCAS BERTUOL FUNK - EAMSC.

II - a partir de 17 de fevereiro de 2026.

2°Ten (RM2-Md) 25.0375.28 RODRIGO BUSS NESS - PNRG;

2°Ten (RM2-Md) 25.0385.24 MIGUEL OLIVEIRA MARQUES - PNRG;

2°Ten (RM2-Md) 25.0371.29 AUGUSTO BRAUNER DE ALMEIDA ALVES - PNRG;

2°Ten (RM2-Md) 25.0373.23 OTÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA - PNRG;

2°Ten (RM2-Md) 25.0372.26 OSÉIAS D. FERREIRA SANTOS - DelUruguaiana;

2°Ten (RM2-Md) 25.0378.20 CARLO BALBINOT - PNRG;

2°Ten (RM2-Md) 25.0380.28 EMERSON GALDINO XAVIER JUNIOR - PNRG; e

2°Ten (RM2-Md) 25.0384.27 LEONAN RICARDO CARVALHO PIRES - PNRG.

III - a partir de 17 de março de 2026.

2°Ten (RM2-Md) 25.0741.21 BRUNO DE MEIROZ GRIZ - EAMSC; e

2°Ten (RM2-Md) 25.0740.24 ARTUR MENEGHEL LUZ - EAMSC.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA