Seção 2 — 06/02/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o processo de matéria administrativa PROAD 674/2026, resolve:

Conceder pensão estatutária em favor de GLEIDE MATTO GROSSO MATTOS, à base de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria, a partir de 8.1.2026, data do óbito do Magistrado aposentado Jaime Souza Correia, com fundamento no art. 23, caput e §4°, da EC 103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/91 c/c a Portaria ME n. 424/2020; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade).

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 3569/2015; resolve:

Autorizar a reversão de 50% (cinquenta por cento) da cota da pensão de FRANCISCA GOMES DOS SANTOS, viúva do ex-servidor deste Regional, Sr. HERMÍNIO FERREIRA DOS SANTOS, a partir de 18/01/2026, data do seu falecimento, em favor de EDITE GALDINO DOS SANTOS, ex-esposa do instituidor HERMÍNIO FERREIRA DOS SANTOS e beneficiária de pensão estatutária, que passará a ter 100% (cem por cento) da cota de pensão vitalícia.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do PROAD nº 4505/2020, que trata da aposentadoria do servidor JOSÉ CARLOS DE LIMA, jubilado pelo ATO TRT6-GP nº 89, de 07/07/2020, publicado no DOU em 10/07/2020, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 283, de 12/05/2023, publicado no DOU em 17/05/2023, CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade do ato inicial da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, negando-lhe registro, por meio do Acórdão nº 1847/2023- TCU/1ª Câmara (TC-021.770/2022-0), resolve:

DECLARAR nova redação ao ATO TRT6-GP nº 89, de 07/07/2020, publicado no DOU em 10/07/2020, para fazer constar: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS DE LIMA, no cargo efetivo da carreira de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Nível Intermediário, Classe C-13, Especialidade - Segurança, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 3º da EC nº 103/19, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 28% (vinte e oito por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), sendo: 1/5 (um quinto) de Assistente/Encarregado de Mandados Judiciais/FC-02, de acordo com o art. 62 da Lei nº 8112/90, Prot. TRT DG 126/96 e Lei nº 8.911/94, IN - SAF 07/94, ATO 467/94, RA TRT 14/97; 1/10 (um décimo) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-05, de acordo com o art. 5º da Lei nº 9.628/98 e jurisprudência do TCU; e 3/5 (três quintos) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-05, de acordo com a Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001 e Tutela de Urgência da 7ª Vara Federal-PE, concedida na Ação Coletiva nº 0039656-40.2025.4.05.8300, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco - SINTRAJUF/PE, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90." Publique-se no Diário Oficial da União.

RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido na Informação COGESPE nº 4/2026, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n° 8.432/1992, ocupado pelo servidor DALCIO JOSÉ FERNANDES FERREIRA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 3/2/2026.

ARION MAZURKEVIC

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar FERNANDO BAJO FELIPE SOUZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11331), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2026);

II - dispensar SILVIA HELENA FERNANDES MENGATO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2026).

ROSSANA SANTOS CARVALHO

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar ELISSANDRO DE ALENCAR SCHIAVI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10961), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente III (c-10611), código TRT 9ª FC-3, Centro Judiciário De Métodos Consensuais De Solução De Disputas De Londrina - Cejusc, a partir da mesma data (Despacho nº 11/2026).

ROSSANA SANTOS CARVALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 6902/2025, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IRIS PICOTTI CAYRES, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, Classe"C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 122% (cento e vinte e dois por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019, com incidência de contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103, de 2019.

Art. 2º DISPENSÁ-LA da função comissionada de Chefe de Setor - FC-04, do Setor de Atermação de Ariquemes - Núcleo de Atendimento e Atermação Presencial e Virtual.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 7.370, de 11/12/2025, e,

Considerando a redistribuição da servidora abaixo identificada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, concretizada por meio do Ato PR TRT 2ª GP n.º 35, de 04/2/2026 c/c o Ato GP TRT 19ª n.º 23, de 30/1/2026, ambos publicados no Diário Oficial da União n.º 25, Seção 2, Páginas 64 e 65, de 05/2/2026, resolve:

Art. 1º Manter, a partir de 05/2/2026, a lotação da servidora Anne Caroline Pedrosa Brasil Camêlo, Técnica Judiciária, no Setor de Serviços Gerais da Divisão de Material e Logística.

Art. 2º Manter, a partir de 05/2/2026, a supracitada servidora no exercício da função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-4, do Setor de Serviços Gerais da Divisão de Material e Logística.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Remover a servidora Amanda Caroline Nunes Freire Ribeiro, Técnica Judiciária, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas para o Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia.

Art. 2º Designar a mencionada servidora para exercer a função comissionada de Secretária Especializada, de nível FC-02, do Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia.

Art. 3º Colocar a servidora à disposição do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 232/2026, resolve:

Reconhecer que o servidor AILTON SANTOS MOURA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Matemática, substituiu TADEU MATOS HENRIQUES NASCIMENTO, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS, nos dias 26, 27 e 30/1/2026, em virtude da participação do titular e do substituto legal no treinamento "Prêmio CNJ de Qualidade: aspectos introdutórios, metodologias e estratégias", referido na PORTARIA SEGEP.PR Nº 017/2026, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

ATO SEGEP.PR Nº 9, de 5 de FEVEREIRO de 2026

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 262/2026, resolve:

Reconhecer que o servidor IRANDI VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu MARCELO VIEIRA DOS SANTOS, no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da VARA DO TRABALHO DE ITABAIANA, no dia 28/1/2026, em virtude da participação do titular e da substituta legal no treinamento "Prêmio CNJ de Qualidade: aspectos introdutórios, metodologias e estratégias", referido na PORTARIA SEGEP.PR Nº 017/2026, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

ATO SEGEP.PR Nº 10, de 5 de FEVEREIRO de 2026

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 308/2026, resolve:

Reconhecer que o servidor ANTÔNIO JOSÉ CHRISÓSTOMO DE VASCONCELOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu THIAGO COSTA REGIS, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DO PLENO E TURMAS, no dia 30/1/2026, em virtude da participação do titular no treinamento "Prêmio CNJ de Qualidade: aspectos introdutórios, metodologias e estratégias", referido na PORTARIA SEGEP.PR Nº 017/2026, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

ATO SEGEP.PR Nº 12, de 5 de FEVEREIRO de 2026

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 227/2026, resolve:

Reconhecer que a servidora IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Administração, substituiu SYMONE GOMES DANTAS, no cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no dia 26/1/2026, em virtude da participação da titular no treinamento "Prêmio CNJ de Qualidade: aspectos introdutórios, metodologias e estratégias", referido na PORTARIA SEGEP.PR Nº 017/2026, e folga compensatória da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO