EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
Processo nº 23006.032671/2025-41.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, CNPJ nº 07.722.779.0001-06 comunica a instauração de procedimento administrativo contra a empresa BIOLUX DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 51.596.761/0001-99. Tendo em vista que o Ofício de notificação nº 20/2026 - CGSADC, datado de 09 de janeiro de 2026, encaminhado por meio de mensagens eletrônicas, nos endereços eletrônicos cadastrados em nossos controles: [email protected] e [email protected], porém não recebemos a confirmação do seu recebimento e, ainda, considerando que o citado Ofício foi encaminhado via Correios, ao endereço da empresa que consta no Contrato Social, no qual devolveram a correspondência com a informação 'Mudou-se' e ao endereço da empresa constante no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, no qual devolveram a correspondência com a informação 'Desconhecido', estando a empresa em lugar incerto e não sabido, concedemos nova oportunidade para apresentação de defesa por meio desta publicação, com a transcrição do conteúdo do Ofício de notificação nº 20/2026 - CGSADC, a seguir: 1. Trata-se de processo referente contratação de serviço de manutenção preventiva - envolvendo atualização de software e calibração - para o equipamento de espectrofotometria da Universidade Federal do ABC - UFABC (Processo de contratação nº 23006.009736/2025-55), para o qual foi realizado o Pregão Eletrônico nº 90022/2025 e que sua empresa sagrou-se vencedora, sendo formalizado o Contrato nº 22/2025 e emitida a Nota de Empenho nº2025NE000295 em favor de sua empresa. 2. A área demandante da referida contratação solicitou o início de procedimento de notificação à sua empresa, devido à inexecução total do Contrato. 3. A fiscalização da contratação encaminhou, em 19/08/2025, a Nota de Empenho nº2025NE000295 aos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected], com as orientações sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos para o início da execução do objeto, após a confirmação do recebimento da Nota de Empenho, conforme disposto no item 5.1.1 do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 90022/2025; o local a ser prestado o serviço e os e-mails da fiscalização para o agendamento da execução contratual. 4. Sua empresa não manifestou o recebimento da Nota de Empenho. Dessa forma, a fiscalização continuou tentando realizar contato, com o encaminhamento de um total de 18 (dezoito) e-mails aos endereços eletrônicos acima, porém sua empresa não se pronunciou. 5. Conforme disposto no Edital do Pregão Eletrônico nº 90022/2025: "10.15.1 Os endereços de e-mail informados na proposta comercial e/ou cadastrados no Sicaf serão considerados de uso contínuo da empresa, não cabendo alegação de desconhecimento das comunicações a eles comprovadamente enviadas." 6. A área demandante relata que também realizou tentativa de contato com sua empresa via aplicativo WhatsApp, no número indicado na Proposta Comercial, mas não obteve retorno. 7. Além disso, a fiscalização enviou o Ofício nº 2627/2025 - CMCC-DAd, de 18 de novembro de 2025, no qual notifica a sua empresa pela não confirmação do recebimento da Nota de Empenho e agendamento da prestação do serviço acordado no Termo de Contrato nº 22/2025; contudo, o malote da UFABC informou em 11/12/2025 que a correspondência foi devolvida com motivo de que o destinatário "mudou-se". 8. As cópias dos e-mails encaminhados à sua empresa, "print" da tentativa de contato via Whatsapp, além do Ofício nº 2627/2025 - CMCC-DAd, conforme informado nos parágrafos 3,4, 6 e 7 acima, são anexos deste Ofício. 9. Diante do exposto, NOTIFICAMOS sua empresa oficialmente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento deste Ofício, apresentar DEFESA, manifestando o contraditório e a ampla defesa sobre a inexecução contratual, além da dificuldade de comunicação com sua empresa, sob pena da aplicação das sanções administrativas previstas no item 12 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 90022/2025. 10. Salientamos que qualquer manifestação referente a este Ofício deverá ser encaminhada preferencialmente para o endereço de e-mail [email protected] ou à UFABC, à Avenida dos Estados, nº 5.001, 2º andar, Torre 1, Bairro Bangu, Santo André/SP, CEP 09280-560, aos cuidados da Divisão de Contratos. Não será analisada a DEFESA apresentada fora do prazo. 11. Extinto o prazo supracitado, daremos sequência aos procedimentos para aplicação das sanções previstas em Edital.
SARA CID MASCAREÑAS ALVAREZ
Pró-Reitora de Administração