Seção 3 — 06/02/2026

Anulação do Instrumento código 883898, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CONDADO, Processo Administrativo 71000039910201949 - Objeto: Realização do Condado com Mais Esporte, no município de Condado/PE. - Motivo anulação: Conforme Parecer n 5/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecucao do objeto do Convenio n 883898/2019.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Coordenadora Geral de Prestacao de Contas

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 959524. Processo n. º 71000.013188/2024-80.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Novo Horizonte - INH - CNPJ: 69.978.518/0001-09.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 959524.

Vigência: 30/12/2024 a 31/03/2026.

Data de Assinatura: 04/02/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JUNIO FAGNER DA SILVA - Presidente da Instituto Novo Horizonte - INH.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 942521. Processo n. º 71000.048418/2023-41.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Forquilhinha/SC - CNPJ: 81.531.162/0001-58.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 942521.

Vigência: 31/10/2023 a 09/07/2026.

Data de Assinatura: 04/02/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JOSE CLAUDIO GONÇALVES - Prefeito Municipal de Forquilhinha/SC.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 956850. Processo n. º 71000.013777/2024-68.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Marcos Mercadante de Judô - CNPJ: 01.256.094/0001-27.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 956850.

Vigência: 18/12/2024 a 01/06/2026.

Data de Assinatura: 04/02/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: TAMIRES NATANE ZUNTINI FURLAN - Presidente da Associação Marcos Mercadante de Judô.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 957522, Processo n. º 71000.014136/2024-21.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto S.O.S. Billings - CNPJ: 03.922.359/0001-04.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 09/08/2024 a 26/04/2026.

Data da Assinatura: 04/02/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 958769/2024, Processo n. º 71000.016970/2024-51.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Fundação do Direito a Vida - CNPJ: 03.509.496/0001-11.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 20/12/2024 a 20/03/2026.

Data da Assinatura: 04/02/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à Sentença prolatada pela 9ª Vara Federal Cível da SJDF da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 1053448-79.2023.4.01.3400, ajuizada por GABRIEL CAMILLO SOUZA MORAES, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022 - RFB, de 2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 14033/2025/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, e o que consta no Processo SEI nº 10265.005388/2026-25, resolve:

I. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato a seguir indicado na seção II.2:

II. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato a seguir indicado na seção III.2:

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS