Seção 3 — 06/02/2026

TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.757989/2024-87

2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 6/2024 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí - SP, CNPJ 00.394.460/0471-05, e o Município de Pinhalzinho/SP, CNPJ 45.623.600/0001-44, para fins de alteração de endereço do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Pinhalzinho.

3. OBJETO: O presente Termo possui como objeto a alteração no Anexo I- Plano de Trabalho- Identificação do Objeto, do endereço do Ponto de Atendimento no município de Pinhalzinho com data em 04//02/2026, bem como a ratificação das demais cláusulas no acordo originário.

4. DATA DE ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Sebastião Zanardi, representando o MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SP e o Delegado Frederico José Chagas Pessoa de Mello, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP.

6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 05/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, CNPJ nº 00.394.460/0454-04 e a Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado - FECAP, CNPJ nº 60.736.683/0001-71.

OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado - FECAP, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2025.

VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.

SIGNATÁRIOS: pela Derat/SPO, o senhor Bruno Henrique Soares Zoner, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, e pela Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado - FECAP, os senhores Edison Simoni da Silva, Superintendente Geral, e Taiguara de Freitas Langrafe, Superintendente Adjunto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 06/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, CNPJ nº 00.394.460/0454-04 e a ISCP - Sociedade Educacional Ltda. (Universidade Anhembi Morumbi Mooca), CNPJ nº 62.596.408/0001-25.

OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade Anhembi Morumbi Mooca, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025.

VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.

SIGNATÁRIOS: pela Derat/SPO, o senhor Bruno Henrique Soares Zoner, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, e pela ISCP - Sociedade Educacional Ltda. (Universidade Anhembi Morumbi Mooca), o senhor Macir Bernardo de Oliveira, Coordenador Acadêmico.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2025

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 07/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, CNPJ nº 00.394.460/0454-04 e a ISCP - Sociedade Educacional Ltda. (Universidade Anhembi Morumbi Paulista), CNPJ nº 62.596.408/0050-03.

OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade Anhembi Morumbi Paulista, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025.

VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.

SIGNATÁRIOS: pela Derat/SPO, o senhor Bruno Henrique Soares Zoner, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, e pela ISCP - Sociedade Educacional Ltda. (Universidade Anhembi Morumbi Paulista), o senhor Macir Bernardo de Oliveira, Coordenador Acadêmico.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2026

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 08/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, CNPJ nº 00.394.460/0454-04 e a ISCP - Sociedade Educacional Ltda. (Universidade Anhembi Morumbi Vila Olimpia), CNPJ nº 62.596.408/0034-93.

OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade Anhembi Morumbi Vila Olimpia, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026.

VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.

SIGNATÁRIOS: pela Derat/SPO, o senhor Bruno Henrique Soares Zoner, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, e pela ISCP - Sociedade Educacional Ltda. (Universidade Anhembi Morumbi Vila Olimpia), o senhor Macir Bernardo de Oliveira, Coordenador acadêmico.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720189/2023-15, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, MARIA NAZARE DA ROCHA PARANHOS, CPF nº 013.xxx.xxx-43, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720189/2023-15. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 2 de fevereiro de 2026

ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

Nº Processo: 19957.016199/2025-83.

Inexigibilidade Nº 97/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de capacitação sob a forma de inscrição no evento GARTNER - DATA & ANALYTICS 2026 para

servidores da Comissão de Valores Mobiliários.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 04/02/2026 a 03/08/2026. Valor Total: R$ 203.575,02. Data de Assinatura: 04/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90019/2025 - UASG 173030

Nº Processo: 19957009650202514. Objeto: Contratação de serviço continuado de manutenção preventiva, corretiva e preditiva das redes de telefonia VoIP, das redes de comunicação estruturada e da rede de fibras óticas, nas dependências da sede da CVM no Rio de janeiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2026 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DANILO FERREIRA SALES

Gerente de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 04/02/2026) 173030-17202-2026NE800013

Contrato de Repasse nº 986775/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRADO-BA, CNPJ 13.761.713/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICÍPIO DE PRADO-BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.870.421,00; dos recursos: R$ 2.865.421,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 01, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001609, de 01/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 23/12/2025 Silvio José Conceição e GILVAN DA SILVA SANTOS.