Seção 3 — 06/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSUE DE SOUZA ROZOSTOLATO, ***.294.547-**, , FREVP00841772025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE LIMA LTDA, 02.270.609/0001-06, , FREVP00832322025, 773-0; JORGE MORAES, ***.445.307-**, , FREVP00830532025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00832662025, 773-0; JOSE MARCOS DOS SANTOS DIAS, 32.559.501/0001-07, , FREVP00831032025, 773-0; JOSE SARDINHA FILHO, ***.315.901-**, , FREVP00831652025, 773-0; JONAS CALLOT, ***.275.357-**, , FREVP00841472025, 773-0; , FREVP00841482025, 773-0; JOSE PAULO DA SILVA, ***.341.697-**, , FREVP00841372025, 773-0; JULIA ZEDIR WIECZORKIEVICZ, ***.874.759-**, , FREVP00842082025, 773-0; JULIETE KELLY ALVES, ***.154.349-**, , FREVP00842322025, 773-0; JOEL BENEDITO SILVESTRE ROBERTO, ***.432.518-**, , FREVP00830132025, 773-0; JOSE ROVIRCO SOARES, ***.236.439-**, , FREVP00828332025, 773-0; JUAN CARLOS AGUIAR FERREIRA, ***.030.706-**, , FREVP00825112025, 773-0; JOAO RODRIGO MEIRA, ***.686.259-**, , FREVP00854242025, 773-0; JOSE LUIZ DOS REIS CHAVES, ***.561.801-**, , FREVP00852152025, 773-0; JOSE NILDO DE OLIVEIRA BORGES, ***.334.811-**, , FREVP00853142025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM AUGUSTO, ***.225.617-**, , FREVP00854042025, 773-0; JULIANO OLIVEIRA ABADI, ***.553.937-**, , FREVP00848962025, 773-0; JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO, ***.340.041-**, , FREVP00852662025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DIVENA MOBILITY LOCACAO E SERVICOS S/A, 39.942.111/0001-52, , FREVP00832282025, 773-0; EDEILTON DE ASSIS MEDEIROS, ***.496.755-**, , FREVP00830482025, 773-0; EDUARDA DE SOUSA LIMA, ***.853.987-**, , FREVP00831392025, 773-0; EGL RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.693.890/0001-68, , FREVP00831002025, 773-0; DINALVA SILVA DE AMORIM, ***.137.117-**, , FREVP00851782025, 773-0; DIRCE DE MELO DINIZ, ***.668.808-**, , FREVP00841532025, 773-0; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46, , FREVP00849082025, 773-0; DONNA LU MAKEUP LTDA, 26.629.937/0001-14, , FREVP00841942025, 773-0; , FREVP00841982025, 773-0; , FREVP00842012025, 773-0; EDINI MONTEIRO DANTAS, ***.611.117-**, , FREVP00842202025, 773-0; EDUARDO FERNANDES FILHO, ***.712.707-**, , FREVP00842172025, 773-0; DIOGO ROBERTO NUNES SILVA, ***.231.689-**, , FREVP00828392025, 773-0; ELESANDRA DA SILVA PEREIRA PERES, ***.567.389-**, , FREVP00824782025, 773-0; , FREVP00824912025, 773-0; DYEGO OLIVEIRA SEVERO SILVA, ***.448.737-**, , FREVP00823402025, 773-0; EDEMO DA SILVA MOREIRA, ***.398.797-**, , FREVP00829162025, 773-0; EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 06.097.447/0001-07, , FREVP00826982025, 773-0; EDUARDA STUCK MACHADO, ***.881.867-**, , FREVP00823372025, 773-0; EDUARDO CARDOSO, ***.620.197-**, , FREVP00828412025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00830432025, 773-0; , FREVP00852392025, 773-0; LAGASSI TRANSPORTES LTDA, 39.952.083/0001-54, , FREVP00841352025, 773-0; , FREVP00841432025, 773-0; LINDOLFO DA SILVA NETO, ***.390.569-**, , FREVP00841262025, 773-0; JURANDI PEREIRA DA SILVA, ***.660.077-**, , FREVP00831372025, 773-0; , FREVP00831482025, 773-0; KAWAN MOTA SILVA FERREIRA, ***.672.088-**, , FREVP00830452025, 773-0; KELY DOMICIANO COLLI, ***.948.877-**, , FREVP00831082025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00841912025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00842332025, 773-0; , FREVP00842362025, 773-0; LEONARDO ANDRE QUIRINO, ***.034.137-**, , FREVP00826272025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, ***.346.756-**, , FREVP00826282025, 773-0; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, , FREVP00824812025, 773-0; LEXUS TRANSPORTES LTDA, 06.374.691/0001-70, , FREVP00842592025, 773-0; LCW TRANSPORTES LTDA, 51.554.929/0001-01, , FREVP00843132025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, , FREVP00843082025, 773-0; LEANDRA APARECIDA MILANE, ***.808.648-**, , FREVP00853442025, 773-0; LEONARDO BAPTISTA DE SOUZA, ***.125.607-**, , FREVP00852522025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EVANDRO COSTA BEBER AGROPECUARIA E TRANSPORTES, 51.325.287/0001-60, , FREVP00832402025, 773-0; EZEQUIEL DOS SANTOS DE SOUZA, ***.859.347-**, , FREVP00830962025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00831532025, 773-0; FERNANDO BARBOSA PATACHO, ***.049.607-**, , FREVP00830522025, 773-0; FERNANDO PEREIRA SIRQUEIRA, ***.677.557-**, , FREVP00831292025, 773-0; FLAVIA CRISTIANE GAVLAK, ***.984.329-**, , FREVP00832262025, 773-0; FLEXY LOCADORA LTDA, 34.547.280/0001-74, , FREVP00841612025, 773-0; FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DE SOUSA, ***.441.497-**, , FREVP00841702025, 773-0; ESCRIVA ALUMINIOS LTDA, 53.186.218/0001-49, , FREVP00842192025, 773-0; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, , FREVP00840982025, 773-0; FRIGORIFICO BISMARK LTDA, 14.434.266/0001-57, , FREVP00841922025, 773-0; FABIHELLEN FREITAS ALVES, ***.645.528-**, , FREVP00853062025, 773-0; FABIO MORAIS GUEDES FARIA, ***.886.457-**, , FREVP00852672025, 773-0; F2 COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 30.339.760/0001-99, , FREVP00824632025, 773-0; FELIPE MARTINS REBELLO, ***.696.627-**, , FREVP00848832025, 773-0; FELIPPE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.550.248/0001-75, , FREVP00822712025, 773-0; FERNANDA TORRES DE AZEVEDO SILVA, ***.856.957-**, , FREVP00849312025, 773-0; FH CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, 18.824.153/0001-19, , FREVP00828372025, 773-0; FORMATO OVAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 46.137.779/0001-92, , FREVP00851762025, 773-0; EXPANSOR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.027.037/0001-32, , FREVP00828902025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.978.207-**, , FREVP00841592025, 773-0; MARCIA CRISTINA MARQUES CRESPO, ***.417.867-**, , FREVP00841212025, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, ***.209.027-**, , FREVP00832672025, 773-0; MARCELO JOSE ROBERTO GUIMARAES, ***.998.477-**, , FREVP00831342025, 773-0; , FREVP00854112025, 773-0; MARCIO DA SILVA BRITO, ***.431.151-**, , FREVP00831272025, 773-0; MARCELO FAGUNDES DIAS, ***.186.399-**, , FREVP00841092025, 773-0; MARCILEIA DE OLIVEIRA GOTTARDI, ***.880.467-**, , FREVP00841842025, 773-0; MAICON FERNANDO DA SILVA ZIMMERMANN, 42.561.849/0001-84, , FREVP00824762025, 773-0; , FREVP00824942025, 773-0; MANOEL FERREIRA PULTER, ***.881.069-**, , FREVP00828212025, 773-0; MARCELO GUCKERT, ***.025.259-**, , FREVP00824642025, 773-0; , FREVP00824662025, 773-0; , FREVP00825022025, 773-0; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, , FREVP00853042025, 773-0; MAICON CORREIA MARQUES, ***.802.367-**, , FREVP00852892025, 773-0; MARCELLA CAROLINE YAGINUMA, ***.889.901-**, , FREVP00852982025, 773-0; MARCIA BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.482.508/0001-00, , FREVP00853432025, 773-0; , FREVP00853482025, 773-0; , FREVP00853742025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta