Seção 3 — 06/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R.M.P. DOS SANTOS & SANTOS LIMITADA, 08.085.841/0001-50, DKI9C17, FRMEV03631932025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OAS9267, FRMEV03633092025, 606-82; RAFAEL DIOGO FORNAZARI, 38.714.586/0001-29, IUA9H16, FRMEV03632152025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, FNV7906, FRMEV03636572025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, TKY6H00, FRMEV03638812025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SEW9H20, FRMEV03634972025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZQ0A10, FRMEV03639582025, 606-82; RANGEL TRANSPORTES LTDA, 11.498.520/0001-92, BEK9D77, FRMEV03630562025, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0002-11, TKC1A95, FRMEV03589082025, 606-82; TKC1A95, FRMEV03589102025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPI2G54, FRMEV03636762025, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FOJ5D61, FRMEV03634762025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J26, FRMEV03590662025, 606-82; REGINALDO NATALINO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 45.417.577/0001-31, MIC8H90, FRMEV03637982025, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, SXX0B63, FRMEV03589502025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBL5A31, FRMEV03634692025, 606-82; QUIRINO RAMOS GONCALVES, ***.538.226-**, QOL1A23, FRMEV03589772025, 606-82; PEBINHA TRANSPORTE LTDA, 65.366.924/0001-51, SIX2F20, FRMEV03627662025, 606-82; QUEIROZ TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 46.917.364/0001-31, RUN6J86, FRMEV03624532025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUK2C77, FRMEV03624272025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TOY E HOME IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.303.103/0001-72, SXE8C99, FRMEV03359362025, 606-82; TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A, 08.259.544/0001-84, SVF1C56, FRMEV03362572025, 606-82; TR CALASANS TRANSPORTES LTDA, 55.910.606/0001-56, FQO0G96, FRMEV03362072025, 606-82; TR LISANDRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.355.873/0001-73, QBQ8J95, FRMEV03360212025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QJR6C70, FRMEV03366612025, 606-82; TRANS ANGELS LTDA, 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV03364672025, 606-82; TRANS CASTELINHO TRANSPORTES LTDA, 16.809.669/0001-69, QCP6884, FRMEV03357642025, 606-82; TRANSBELO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.975.259/0001-07, MLW6F68, FRMEV03354582025, 606-82; TRANSCED LTDA, 18.523.048/0001-40, MLO7J00, FRMEV03354512025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXS8B80, FRMEV03361322025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, SST7E36, FRMEV03357632025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FYD1I13, FRMEV03356462025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0773, FRMEV03365772025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RDY8G20, FRMEV03358242025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRN2I52, FRMEV03354092025, 606-82; RRN3I52, FRMEV03354112025, 606-82; QCW0557, FRMEV03354632025, 606-82; SPE4D99, FRMEV03356452025, 606-82; RAO8C83, FRMEV03356482025, 606-82; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0001-79, RZT3B64, FRMEV03588102025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

45.143.073 SENDY ADELINE DE SOUZA, 45.143.073/0001-70, FRG9G14, FRMEV03628162025, 606-82; 60.770.438 MARCOS PINTER ALVES, 60.770.438/0001-80, MML1B14, FRMEV03625872025, 606-82; 03.900.178 INES ZANATTA, 03.900.178/0001-87, AYQ9H44, FRMEV03514302025, 606-82; 31.909.307 MARCOS ALEXANDRE, 31.909.307/0001-33, AWQ0B38, FRMEV03514042025, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, GJG0C63, FRMEV03512412025, 606-82; 49.361.480 FLAVIA GRACIELI DE OLIVEIRA MAGNABOSCO MILDEMBERGER, 49.361.480/0001-05, AVC5C22, FRMEV03512292025, 606-82; 50.198.163 GABRIEL JANDER SANTOS, 50.198.163/0001-07, EOE5I55, FRMEV03511812025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2A94, FRMEV03512012025, 606-82; , 09.200.008/0001-76, TPV8H26, FRMEV03592102025, 606-82; , 23.866.352/0001-20, RXK5F87, FRMEV03592112025, 606-82; , 21.110.972/0001-09, PKT8956, FRMEV03592122025, 606-82; , ***.737.800-**, IWK2B41, FRMEV03364502025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, SPX2I41, FRMEV03365472025, 606-82; 46.739.915 NELSON PASSAURA, 46.739.915/0001-14, OKG2G00, FRMEV03368402025, 606-82; 59.041.159 ANIZIO DE PAULA DOS SANTOS, 59.041.159/0001-05, MLU9G90, FRMEV03364462025, 606-82; 56.505.050 JOAO BATISTA GOMES, 56.505.050/0001-85, CUD0A26, FRMEV03620522025, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA, 22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV03638402025, 606-82; 61.403.571 JULIANE LOURDES MAFRA STEIN, 61.403.571/0001-61, AUP1F17, FRMEV03638212025, 606-82; 57.809.615 SAMYLE BORGES GANZER, 57.809.615/0001-80, KFA7B14, FRMEV03593312025, 606-82; 54.229.198 EVERTON BARBOSA DA CUNHA, 54.229.198/0001-09, IPB6G01, FRMEV03592892025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ACR COMERCIO DE RESIDUOS E EMBALAGENS LTDA, 15.132.548/0001-62, QHN5B42, FRMEV03625942025, 606-82; ADEMIR PIMENTEL TRANSPORTES LTDA, 11.183.186/0001-88, IYU2738, FRMEV03626282025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ5H94, FRMEV03511562025, 606-82; SEZ5I01, FRMEV03365892025, 606-82; SEX1G65, FRMEV03363602025, 606-82; ADEMELO TRANSPORTES LTDA, 26.252.725/0001-60, LQM4067, FRMEV03513362025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP3I41, FRMEV03511782025, 606-82; AFONSO JOSE DE ARAUJO, ***.120.171-**, BUD9I90, FRMEV03513142025, 606-82; AGNALDO FRANCISCO DOS REIS, ***.184.259-**, JZW6E29, FRMEV03513642025, 606-82; AGAPE TRANSPORTES LTDA., 02.783.126/0001-05, SYV2I34, FRMEV03592182025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, ***.772.550-**, IXG1A02, FRMEV03367102025, 606-82; ADENILSON LOPES, ***.758.932-**, PUB9A94, FRMEV03365782025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JBN2I80, FRMEV03363642025, 606-82; A/V MIDIA LOCACOES LTDA, 04.679.255/0001-83, MIT4109, FRMEV03619732025, 606-82; ACP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 14.855.671/0001-49, POY2078, FRMEV03620082025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FXD6J34, FRMEV03639532025, 606-82; ADMILSON DELFINO, ***.971.526-**, QNL4J81, FRMEV03638952025, 606-82; AG DA SILVA O MENSAGEIRO LTDA, 13.911.782/0001-62, RCE0J24, FRMEV03640322025, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, QQL7506, FRMEV03636262025, 606-82; ACELERA BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.132.929/0001-90, MGR5E69, FRMEV03595102025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta