Seção 3 — 06/02/2026

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-036/2025, publicado no D.O.U. de 21/03/2025, Seção 3, página 156, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-040/MG, km44+273m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária da Rodovia Belo Horizonte-Cristalina S.A. Processo administrativo nº 50606.005082/2024-13.

Belo Horizonte/MG, 3 de fevereiro de 2026

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

PERMISSIONÁRIA: FORCEL - Força e Luz Coronel Vivída Ltda.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-005/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-373, em ocupação transversal no km 471+293m, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica.

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.

PROCESSO Nº: 50609.003552/2025-65.

DATA DA ASSINATURA: 05/02/2026.

Nº Processo: 50618.001779/2024-86.

Pregão Nº 90129/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.

Contratado: 19.923.146/0001-37 - BRASAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2028. Valor Total: R$ 2.603.020,80. Data de Assinatura: 04/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MONICA DETTMER, inscrita no CPF/MF nº. 56x.xxx.xxx-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-025/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR RS-508 (P/SANTA BÁRBARA DO SUL) - ENTR BR-158/285 (P/PANAMBI),SNV 158BRS1210, no km 125+250m, lado direito, em ALI, com extensão de 3 metros, por 4 metros de largura, e no km 125+700m, lado direito, em ALI, com extensão de 3 metros, por 4 metros de largura; perfazendo uma área total de 24 m2 (vinte e quatro metros quadrados), no município de Palmeira das Missões/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 29/01/2026, através do documento SEI nº 23703567. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 2.953,18 (dois mil novecentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos). PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006841/2024-04. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: ILDO STRIEDER, inscrita no CPF/MF nº. 30x.xxx.xxx-15. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-026/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386/472 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho ENTR RS-344 (P/SANTO CRISTO) - R. D. PEDRO II (SANTO CRISTO), SNV 472BRS0110, no km 177+630m, lado esquerdo, com extensão de 300 metros, por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 3000 m2 (três mil metros quadrados), no município de Santa Rosa/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/02/2026, através do documento SEI nº 23733804. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002920/2023-57. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: DEFFERRARI SOLUCOES EM INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.190.344/0001-12. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-021/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-239 (P/CAMPO BOM) - ENTR RS-240 (VILA SCHARLAU), SNV 116BRS3170, travessia no km 242+600m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 0,50metros de largura, perfazendo uma área total de 35 m2 (trinta e cinco metros quadrados), no município de São Leopoldo/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/01/2026, através do documento SEI nº 23691218. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005845/2025-48. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RIO SANTO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.852.670/0001-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-342/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho AV.HONÓRIO BICALHO (RIO GRANDE) ao ENTR BR-392/472/AV.MAL.FLORIANO PEIXOTO (PORTO XAVIER), subtrecho ARROIO FRAGATA - AV ELISEU MACIEL/AV TRÊS DE MAIO, SNV 392ARS4010, no km 01+470m, lado esquerdo, com extensão de 500 metros, por 7metros de largura, perfazendo uma área total de 3500 m2 (três mil e quinhentos metros quadrados), no município de Capão do Leão/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/02/2026, através do documento SEI nº 23733750. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001796/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: ROGER ANDRÉ BECKER, inscrita no CPF/MF nº. 01x.xxx.xxx-33. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-004/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-235 (P/NOVA PETRÓPOLIS) - R. VICENTE PRIETO (PICADA CAFÉ), SNV 116BRS3150, no km 188+650m, com extensão de 90 metros por 3,60 metros de largura, perfazendo uma área total de 324 m2 (trezentos e vinte e quatro metros quadrados), no município de Nova Petrópolis/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/02/2026, através do documento SEI nº 23733773. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006172/2025-43. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026.

Número do Contrato: 547/2015.

Nº Processo: 50600.067269/2014-99.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 773/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.991.032/0001-21 - SKILL ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos com reflexo financeiro positivo de r$ 1.497.508,07 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil quinhentos e oito reais e sete centavos), assim como a retificação da cláusula terceira do 10º termo aditivo. Vigência: 04/02/2026 a 07/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.777.912,54. Data de Assinatura: 04/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).

Nº Processo: 50009.000815/2023-81.

Pregão Nº 90087/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.

Contratado: 54.883.194/0001-40 - TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-174/rr, lote 1.1, trecho: div. Am/rr (rio alalaú) km 0,00 - fronteira brasil / venezuela (marco bv - 8) km 714,80, subtrecho: div. Am/rr (rio alalaú) - igarapé arruda, segmento: km 0,00 - km 102,80, extensão: 102,80 km em pista simples, sobre jurisdição da superintendência regional dnit/rr, no âmbito do o plano anual de trabalho e orçamento - pato, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2026 a 05/02/2028. Valor Total: R$ 131.890.000,00. Data de Assinatura: 05/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).

PREGÃO Nº 90012/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/01/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção / Conservação Rodoviária nas Rodovias BR-010/TO: Trecho: Divisa GO/TO (Rio Bezerra) - Divisa TO/MA; Subtrecho: Entrada TO-010(A)/428 (Santa Maria do Tocantins) - Goiatins; Segmento: km 698,10 ao km 855,10 com Extensão total de 157,00 km, Versão SNV: 202504A; Lote: único, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/02/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk. Centro - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/02/2026, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

Pregoeiro Oficial

(SIDEC - 05/02/2026) 393023-39252-2026NE800002