Seção 3 — 06/02/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMVSC), UASG 389187, torna público o Pregão Eletrônico nº 90002/2026 Processo Suap nº 0530017.00000061/2025-81.Objeto: Registro de preços para aquisição, confecção e impressão de materiais gráficos, promocionais e institucionais.Data da abertura:13/02/2026 às 10:00h, a realizar-se no site do www.comprasnet.gov.br, edital à disposição dos interessados no mesmo site.

Moacir Tonet

Presidente

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal N.º 5517/1968 e Lei N.º 5550/1968, regulamentada pelo Decreto N.º 64704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário nos autos do Processo Ético-Profissional N.º 0530029.00000088/2025-14, aplica a pena de "CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" o(a) Med.-Vet. João Vitor Kahl Eli, inscrito no CRMV-SC, sob o n.º 12885, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, apurada no processo supracitado e multa no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Moacir Tonet

Presidente

Contratante: Conselho Regional de Nutrição 3ª Região

Contratada: TELEFONICA BRASIL S/A

Objeto: Prorrogação do prazo do contrato primitivo nº 36/2022, para prestação dos serviços de Internet Fibra Óptica 200Mb com IP dinâmico para a Delegacia de São José dos Campos/SP.

Fundamento legal: Art. 57, inciso II, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93.

Valor Global: R$ 1.266,96

Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2026

Contratada: SEGUROS SURA S/A

Objeto: Prestação de serviços de Seguro de Vida em Grupo, com cobertura básica e adicionais para os empregados do Conselho Regional de Nutrição 3ª Região - CRN-3.

Fundamento legal: Art. 57, inc. II, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93.

Valor Global: R$3.033,12

Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2026

Contratada: VCT ADM. E PARTICIPAÇÕES LTDA

Objeto: Serviços de Locação sala comercial da Delegacia de São José dos Campos, situado na Rua Dr. João Guilhermino, nº 261 - Sala 81 - 8º andar - São José dos Campos/SP.

Fundamento legal: Art. 57, inc. II, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93.

Valor Global: R$ 23.192,76

Vigência: 21/10/2025 - 20/10/2026

Contratada: CARLOS COIMBRA BUENO PEREIRA

Objeto: Locação da sala comercial da Delegacia de Ribeirão Preto Fundamento legal: Art. 24, inciso X, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93.

Valor Mensal: R$ 753,60

Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025

Contratada: THOMAS GREG e SONS SOLUCÕES, MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACÃO LTDA

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento do Cartão em PVC, impressão e personalização da Carteira de Identidade dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) e da Credencial dos Agentes de Fiscalização do CRN-3.

Fundamento legal: Art. 57, inciso II, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93.

Valor Global: R$ 133.560,14

Vigência: 01/01/2026 a 01/08/2026

Contratada: INCORP TECHNOLOGY INFORMÁTICA LTDA

Objeto: Prorrogação de Serviços de software de autoatendimento (IncorpNet), recadastramento dos inscritos pessoa jurídica e análise fiscal pessoa jurídica - Rec PJ e MAF PJ.

Fundamento legal: Art. 57, inc. II, § 1º, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93.

Valor Global: R$ 100.915,08

Vigência: 01/06/2025 - 31/05/2026

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de sistema eletrônico eleitoral via internet, alocação de infraestrutura para sua execução, carga de dados, monitoramento da eleição eletrônica para eleição do colegiado do CRN-9 para a gestão de 2026-2029; Prestar informações sobre os procedimentos de natureza técnica e de segurança do sistema aos membros da Comissão Eleitoral; Fornecer, instalar e configurar o servidor que armazenará e processará a votação eletrônica do CRN-9, o sistema de votação e a base de dados; Gerar e enviar senhas para os profissionais aptos a votar; e Prestar suporte técnico durante os dias de eleição eletrônica e disponibilizar módulo de justificativa de ausência ao pleito. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: DGB SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA(46/2025) CNPJ: 26.652.906/0001-84. Vínculo: Dispensa de Licitação. Prazo: 12 (doze) meses, iniciando-se à publicação do contrato. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.005. Valor:R$23.312,60 (vinte e três mil, trezentos e doze reais e sessenta centavos). Fiscal: Lucia Aparecida Soares Rocha.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria independente para eleição, a ser realizada via internet, para renovação do Plenário do CRN-9 para o triênio 2026/2029, com o objetivo de garantir a lisura, segurança, transparência e confiabilidade do processo eleitoral.Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: THE PERFECT LINK ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA EMPRESARIAL LTDA LTDA(45/2025) CNPJ: 01.912.699/0001-29. Vínculo: Dispensa de Licitação. Prazo: 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, a contar de sua publicação. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.005. Valor:R$11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais). Fiscal: Lucia Aparecida Soares Rocha.

Extrato do 1° Termo Aditivo de prazo ao Contrato n° 008/2025 da Dispensa de Licitação nº 004/2025

Processo Administrativo n° 008/2025.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de câmeras corporais (body cams), incluindo o fornecimento de equipamentos, acessórios, software de gestão, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e treinamento, para uso pelos fiscais do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) no exercício de suas funções de fiscalização, em conformidade com as normas e diretrizes aplicáveis. Contratada: Sigma Empresarial Segurança Eletrônica LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.096.640/0001-42, onde haverá o reajuste contratual mediante índice estabelecido no Contrato Primitivo, INPC-Acumulado, que se encontra no percentual de 3.90%, onde será pago o valor mensal estimado atualizado de R$ 3.740,40 (três mil setecentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), perfazendo o valor total para 12 (doze) meses de R$ 44.884,80 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Nota de empenho: 103/2026. Vigência: 04/02/2026 à 04/02/2027. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo telefone (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected].

Apostila de Repactuação contratual

Contrato nº 022/2022, Pregão Eletrônico de nº 004/2022, Processo Administrativo de nº 012/2022.

Objeto: Contratação de empresa especializada em mão de obra de serviços terceirizados de apoio administrativo, quais sejam: auxiliar administrativo, recepcionista e operador de atendimento, com fornecimento de uniformes, a serem executados nas dependências da sede do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Stiep ou Canela) e na Delegacia Regional do município de Eunápolis. Extrato: pedido de repactuação apresentado pela empresa contratada TRÓIA ASSESSORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.387.303/0001-00, fundamentada na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: BA000817/2024, sendo concedida a repactuação com vigência a partir de 01/01/2026, que repercute diretamente nos custos dos postos contratados. Dessa forma, o valor mensal do contrato passa de R$ 47.277,21 para R$ 51.397,29, com impacto proporcional no valor total até o encerramento contratual previsto para outubro de 2026.