EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 65/2026/SEI-MCOM, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar alegações finais em relação aos ofícios relacionados, no prazo de dez dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
Processo | Entidade | Localidade | UF | Serviço | Nº E DATA DO OFÍCIO |
53115.041823/2021 | Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba - Adecospem | Mocajuba | PA | RADCOM | OF. Nº 24892/2025/MCOM, DE 30/07/2025. |
53115.012827/2021 | Associação Educativa e Cultural de Radiodifusão Comunitária Vila Nova Fm | Gaspar | SC | RADCOM | OF. Nº 24916/2025/MCOM, DE 30/07/2025. |
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ