Seção 3 — 09/02/2026

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 08662.010086/2023-00.

Pregão. Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 25/01/2026 até 24/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. E reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos.. Vigência: 25/01/2026 a 24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 603.613,08. Data de Assinatura: 22/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2026).

Número do Contrato: 2025/.

Nº Processo: 08662.023635/2025-60.

Dispensa. Nº 48/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 08.163.953/0001-82 - NEW LINE COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 25%, nos limites estabelecidos no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei nº 14.133/2021, correspondente à inclusão de 04 (quatro) módulos de reconhecimento facial, sobre o valor do termo substitutivo de contrato (sei nº 70008565), referente à nota de empenho nº 2025ne000187 (sei nº 69852469), com fulcro nos itens 7.2 e 7.3 do referido termo substitutivo de contrato.. Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.250,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 08662.000026/2022-90.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos valores em 3,57%, relativo ao índice de custo da tecnologia da informação (icti), correspondente aos meses de novembro de 2024 a outubro de 2025, conforme estabelecido na portaria nº 6.432, de 11 julho de 2018 do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão/secretaria de tecnologia da informação e comunicação, e previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual, alterando o valor mensal da contratação de r$ 14.261,46 (quatorze mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos) para r$ 14.770,59 (quatorze mil setecentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos).. Vigência: 04/05/2024 a 04/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.685,80. Data de Assinatura: 03/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 08665.006179/2022-11.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 18.012.358/0001-08 - TRIANGULO MINEIRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajustar o preço do contrato n° 4/2024, por meio da aplicação do índice de 4,84% (incc), que corresponde ao valor de r$ 58.061,07 (cinquenta e oito mil sessenta e um reais e sete centavos), totalizando o valor de r$ 1.458.061,07 (um milhão, quatrocentos, cinquenta e oito mil sessenta e um reais e sete centavos), cujos fundamentos são a cláusula sexta do referido contrato, bem como o disposto nos arts. 40, xi, 55, iii e 65, §8° da lei 8.666/93 e no art. 2°, §1° da lei 10.192/2001.. Vigência: 12/02/2024 a 12/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.458.061,07. Data de Assinatura: 05/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA - ATAS 31 a 40

A 02 Junta Administrativa de Recursos de Infração - 02 JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo 238. Centro. Campo Grande-MS ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.

ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Presidente da 02 JARI PRF/MS

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA - ATAS 31 a 40

A 01 Junta Administrativa de Recursos de Infração - 01 JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo 238. Centro. Campo Grande-MS ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.

LUIS ALBERTO SAKAI

Presidente da 01 JARI PRF/MS