Seção 3 — 09/02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003305/2024-53. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 012/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 21.565.887/0001-35. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 511ª Reunião Ordinária, realizada em 21/01/2025. OBJETO: Acréscimo quantitativo do objeto originalmente contratado, em razão da ampliação das atividades e demandas relacionadas à sua execução, correspondendo a 22,22% (vinte e dois vírgula vinte e dois por cento) do valor inicial atualizado, prorrogados os prazos de vigência e de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses, de 05/02/2026 a 04/02/2027. VALOR: R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); BRUNO PERMAN FERNANDES (Representante Legal).

1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem:

1.1. Candidatos à Ampla Concorrência:

1.2. Candidatos às vagas destinadas às Pessoas Negras:

2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados desistentes da vaga para a qual concorreram.

2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT.

2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº 01/2023.

2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições.

3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA.

Antonio Gobbo

Diretor-Presidente

PROCESSO SEI: 50903.003087/2025-38. NOME DO CREDOR: RELOPOINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº: 63.227.763/0001-90. OBJETO: Aquisição da licença de software em nuvem para captação, via rede, dos registros de ponto efetuados nos relógios de propriedade da CODEBA e gestão dos registros de frequência dos empregados e estagiários da CODEBA com vigência de 24 (vinte e quatro) meses e assistência técnica durante o período de vigência da licença. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD_ Gerência Administrativa. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 510ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10805908. Salvador, 4 de fevereiro de 2026. Luiz Humberto Lisboa Castro. Diretor-Presidente interino

DECLARAÇÃO VENCEDOR LICITAÇÃO CODEBA 90018/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos programas ambientais em conformidade com o constante no Plano de Gestão Ambiental do Porto de Ilhéus/BA, condicionantes da Licença de Operação n. 1.437/2018 e Especificações Técnicas, além de prestação de serviços de apoio à gestão ambiental. Declaro a empresa CARUSO JR ESTUDOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.550.302/0001-69 como VENCEDORA da Licitação Codeba 90018/2025 - Processo 50903.001015/2024-75. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para interposição de recurso, que deverá ocorrer nos moldes estabelecidos pelo Edital e seus anexos. Os demais licitantes ficam, desde já, intimados a apresentar suas contrarrazões em igual prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia útil subsequente ao término do prazo para interposição do recurso.

BRUNO ROCHA

Presidente COPEL

CODEBA 90008/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos programas ambientais em conformidade com o constante no Plano de Gestão Ambiental do Porto de Aratu - Candeias, condicionantes da Licença de Operação nº 1.528/2019 - 1ª Retificação e Especificação Técnicas, além de prestação de serviços de apoio à gestão ambiental. Sagrou-se vencedora a empresa TEMIS PROJETOS DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE LTDA, CNPJ: 07.345.543/0001-90; pelo valor de R$12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 513ª Reunião Ordinária.

Antonio Gobbo

Autoridade Competente

Número do Contrato: 02/2023

Nº Processo: 50905.001243/2023-44. Pregão Eletrônico Nº 38/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 23.566.982/0001-89 - GOLDCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2023 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28 de janeiro de 2026. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 28/01/2026 a 27/07/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 76.295,28 (setenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Data de Assinatura: 26/01/2026.

Nº Processo: 08767.000176/2025-78.

Pregão Nº 90008/2025. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP.

Contratado: 47.648.890/0001-06 - QUALIGAS MS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de recarga de Gás Refino de Petróleo tipo: Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$ 7.104,00. Data de Assinatura: 28/10/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 08769.000646/2020-79.

Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: FRANCISCO MESQUITA DA SILVA FILHO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, que tem por objetivo a locação do imóvel destinado à instalação da sede administrativa da utl - unidade técnica local da funai, no município de manacapuru, no estado do amazonas. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.068,41. Data de Assinatura: 06/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).

Número do Contrato: 25/2024.

Nº Processo: 08122.000030/2024-27.

Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 23.090.165/0001-05 - PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, e reajuste de preços conforme proposta renovação de contrato (09613289). Vigência: 15/02/2026 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.575,96. Data de Assinatura: 05/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).

Nº Processo: 08067.001473/2022-85. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente instrumento está amparado no art. 138, inc. Ii e § 1º, da lei nº 14.133/2021, que permite a extinção do contrato por acordo entre as partes, desde que haja interesse da administração, e nas razões de interesse público amplamente justificadas nos considerandos deste termo e na informação técnica 39 (09507717).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 12/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).