Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 25000.182134/2021-01.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL. Contratado: 20.357.581/0001-20 - CUNHA LOCACAO SERVICOS & TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/02/2026 a 02/02/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993, ou até a efetivação do contrato decorrente do processo já licitado, atualmente pendente apenas da entrega dos veículos, ou, ainda, por prazo inferior, podendo tal comunicação ocorrer por carta, ofício ou e‑mail institucional. Após a comunicação e o decurso do prazo estabelecido para o término dos serviços, considerar-se-á o contrato automaticamente extinto, de pleno direito, sem que disso resulte qualquer direito a indenização, conforme previsto na cláusula a seguir.
acordam as partes, com fundamento no art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que o presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente, por mútuo acordo, em razão da conclusão do procedimento licitatório destinado à contratação dos serviços objeto deste ajuste, bem como da formalização da respectiva contratação decorrente do novo certame, conforme previsto na cláusula primeira, subcláusula segunda.
a rescisão antecipada dar-se-á sem que assista à contratada qualquer direito a indenização, seja a que título for, renunciando esta, desde já, a quaisquer direitos, ações ou exceções que visem questionar, discutir ou pleitear compensações decorrentes da referida rescisão.
a extinção contratual ocorrerá de pleno direito, após a comunicação formal da administração acerca da nova contratação e do prazo estabelecido para o encerramento dos serviços, observado o aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias corridos, podendo a notificação ser realizada por carta, ofício ou e-mail institucional.. Vigência: 03/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.526.004,19. Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).