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Termo de Doação Nº 23/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o 3º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (Processo Eletrônico 008740/2025). Objeto: doação de veículo de tração mecânica. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 20/10/2025. Signatários: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda - Diretora-Geral; pelo donatário, Rafael Cintra de Azevedo - Presidente da Comissão de Recebimento de Bens.
Adesão do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO - 3, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 03/02/2026. Signatários: pelo CREFITO - 3, Dr. Raphael Martins Ferris - Diretor - Presidente.
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 02094/2021.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Acréscimo do item 2 (serviços gerenciados de apoio para levantamento, análise e diagnóstico acerca das necessidades para adequação do cnj à lei geral de proteção de dados (lgpd), restabelecendo a quantidade do item 2 do contrato nº 27/2022, com fundamento no art. 65, da lei 8.666/93.. Vigência: 06/02/2026 a 20/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.807.268,62. Data de Assinatura: 06/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).
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