Seção 1 — 10/02/2026

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos expostos no Parecer nº 01114/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 5 de janeiro de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 537/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, para manter a decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, que indeferiu o recurso administrativo interposto contra a avaliação do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo, referente ao período da Avaliação Quadrienal (2017-2020), apresentado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, com sede no Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN, Quadra 602, Módulos A, B e C, Asa Norte, em Brasília, no Distrito Federal, conforme consta do Processo nº 23001.000595/2024-74.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00023/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 7 de janeiro de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 448/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, para manter a decisão expressa na Portaria nº 68, de 11 de março de 2024, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que determinou a suspensão do ingresso de novos estudantes ao curso superior de Zootecnia, bacharelado, pelo período de vinte e quatro meses, da Faculdade da Amazônia - Fama, com sede na Rua Walisson Júnior Arrigo, nº 2.043, bairro Cristo Rei, no município de Vilhena, no estado de Rondônia, mantida pelo Iesa - Instituto de Ensino Superior da Amazônia S/C Ltda. - ME, CNPJ nº 04.398.722/0001-05, conforme consta do Processo nº 23000.012126/2022-46 (e-MEC nº 201418289).

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro

Altera o resultado da validação das inscrições de obras didáticas e de apoio teórico-metodológico destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental, no âmbito do Edital de Convocação nº 01/2025 - CGPLI (PNLD ANOS INICIAIS 2027-2030), divulgada por meio da PORTARIA Nº 47, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar o resultado divulgado do procedimento de validação dos pedidos de inscrição de obras didáticas e de apoio teórico-metodológico, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD ANOS INICIAIS 2027-2030 cujos interessados foram convocados por meio do Edital de Convocação nº 01/2025 - CGPLI, divulgado por meio da PORTARIA Nº 47 DE 12 DE JANEIRO DE 2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 9, de 14 de janeiro de 2026, Seção 1, página 40.

Onde se lê:

Leia-se:

Art.2º A lista completa das obras didáticas e de apoio teórico metodológico com pedidos de inscrição validados e invalidados encontra-se disponível no portal do FNDE, em Edital PNLD Anos Iniciais 2027-2030 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Art.3º As obras didáticas e de apoio teórico metodológico validadas seguirão para a etapa de avaliação pedagógica do Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

O Diretor-Geral do Campus Piúma, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1980, de 22 de novembro de 2021, da Reitoria deste IFES, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais (01) ano, a partir de 10.2.2026, a validade do processo seletivo regido pelo Edital nº 36/2024, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor EBTT Substituto de Português e Matemática, publicado no DOU de 13.12.2024, cujo resultado foi homologado pela Portaria nº 22, de 10.2.2025, publicada no DOU de 11.2.2025, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Dê ciência e publique-se.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Batista de Souza

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PIÚMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 3.687, de 19.11.2025, publicada no DOU de 24.11.2025, seção 2, página 19, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014, da Reitoria deste IFES, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Professor Substituto de Humanidades e Turismo, referente ao Edital nº 42/2025 do Ifes - Campus Piúma, conforme relação abaixo:

HUMANIDADES

TURISMO

ANDRE BATISTA DE SOUZA

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23179.000181/2026-85, resolve:

Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 25/02/2026, o prazo de validade do Edital nº 18/2025 GDG/DG-PARNAIB/CAPAR/IFPI, de 24/02/2025, publicado no DOU de 25/02/2025, que trata da homologação do resultado final do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, áreas: Análises Clínicas, Educação Física, Espanhol e História regido pelo Edital nº 01/2025, de 08/01/2025, publicado no DOU de 10/01/2025.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

PORTARIA Nº 316 - GAB/REI/IFPI, de 5 de fevereiro de 2026

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23175.000089/2026-55, resolve:

Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 25/02/2026, o prazo de validade do Edital nº 15/2025 - DG-SRNONAT/CASRN/IFPI, de 21/02/2025, publicado no DOU de 25/02/2025, que trata da homologação do resultado final do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, área: Língua Portuguesa, regido pelo Edital nº 01/2025, de 21/01/2025, publicado no DOU de 23/01/2025.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

PORTARIA Nº 323 - GAB/REI/IFPI, de 5 de fevereiro de 2026

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000101/2026-82, resolve:

Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 10/02/2026, o prazo de validade do Edital nº 06/2025 GADIR/DG-CMAIOR/CACAM/IFPI, de 07/02/2025, publicado no DOU de 10/02/2025, que trata da homologação do resultado final do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, áreas: Administração, Informática e Libras, regido pelo Edital nº 58/2024, de 20/12/2024, publicado no DOU de 20/12/2024.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM