Seção 3 — 10/02/2026

Processo nº 00267.000203/2024-51 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 17/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR, Partes: Presidência da República, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a Senhora LIGIA DE MEDEIROS (DOADORA). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte, intitulada "AROS MÁGICOS CHINESES". Data da assinatura: 22/01/2026.

Número do Contrato: 35/2025.

Nº Processo: 00587.001935/2024-45.

Inexigibilidade. Nº 56/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Supressão de 25% da demanda contratada de energia elétrica do contrato CUSD n. 12496. Vigência: 28/01/2026 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.414,25. Data de Assinatura: 28/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2026).

Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 010/2026. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: JLD Publicidade Ltda, CNPJ/MF nº 01.068.601/0001-07. Objeto: Prestação de serviços de apresentação e chefia de edição, na TV Brasil, programa "Na Mesa com Datena", e apresentação na Rádio Nacional, programa "Alô Alô, Brasil", prestados exclusivamente por meio do profissional José Luiz Datena, a partir da cidade de São Paulo/SP. Valor total: R$ 1.445.882,04 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quatro centavos). Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2027. Assinatura: 06/02/2026. Processo: 53400.011078/2025-70.

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 0016/2024.

Espécie: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 0004/2024. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Sankofa Comunicação LTDA., CNPJ/MF: 53.134.515/0001-40. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2026. Programa de Trabalho: PTRES: 229128: Elemento de Despesa: 339039: Nota de Empenho: 2026NE000032. Valor: R$ 33.153,21. Data de Emissão: 19/01/2026: Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2027. Valor Total do Contrato: R$ 407.838,52. Data de Assinatura: 05/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).

Número do Contrato: 192/2023.

Nº Processo: 0517/2023.

Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: ON7 Assessoria em Comunicação e Relações Públicas LTDA., CNPJ: 21.124.333/0001-00. Objeto: Reajuste de valor. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.358,12. Data de Assinatura: 06/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6232683/2025, protocolado em 31/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Tourinho Alimentos LTDA, CNPJ nº 01.687.709/0001-70, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2026 a 31/12/2028.

Sheider Donie Jardim Santos

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6275409/2026, protocolado em 30/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LATICÍNIOS VERNIZZI LTDA, CNPJ nº 20.415.204/0001-09, para

aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/01/2026 a 29/01/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6278673/2026, protocolado em 30/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Cooperativa Agro Pecuaria De Patrocinio Ltda, CNPJ nº

23.405.160/0001-16, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/01/2026 a 29/01/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: nº 03/2018. Contratante: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo - MAPA.

Contratada: ALESSANDRA RIBEIRO GONÇALVES SANTOS, CPF: 804.xxx.xxx-20, Médica Veterinária. Objeto: prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à inspeção sanitária com a finalidade de suprir necessidades temporárias de vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal, nos termos da alínea "f", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo com a CONTRATANTE, por parte do (a) CONTRATADO (A), nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital ESAF nº 48, de 10 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 11 subsequente. Processo: n° 21052.003936/2018-94. Data da rescisão: 26 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: nº 01/2018. Contratante: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo - MAPA.

Contratada: ANA LÚCIA SCARELLI LOPES, CPF: 266.xxx.xxx-89, Médica Veterinária. Objeto: prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à inspeção sanitária com a finalidade de suprir necessidades temporárias de vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal, nos termos da alínea "f", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo com a CONTRATANTE, por parte do (a) CONTRATADO (A), nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital ESAF nº 48, de 10 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 11 subsequente. Processo: n° 21052.003682/2018-12. Data da rescisão: 22 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: nº 05/2018. Contratante: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo - MAPA.

Contratada: LUANA FERREIRA SAHADE, CPF: 345.xxx.xxx-05, Médica Veterinária. Objeto: prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à inspeção sanitária com a finalidade de suprir necessidades temporárias de vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal, nos termos da alínea "f", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo com a CONTRATANTE, por parte do (a) CONTRATADO (A), nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital ESAF nº 48, de 10 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 11 subsequente. Processo: n° 21052.005067/2018-32. Data da rescisão: 28 de fevereiro de 2026.

ESTANISLAU STECK