Seção 1 — 11/02/2026

Data da Reunião: 24/02/2026.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.

DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

1 - Processo nº: 12782.000013/2010-98 - Recorrentes: BRASTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 18186.008202/2008-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA

3 - Processo nº: 13855.720131/2013-21 - Recorrente: USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

4 - Processo nº: 16349.000443/2010-80 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.728147/2011-14 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

6 - Processo nº: 15578.000316/2008-08 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

7 - Processo nº: 10880.908936/2010-56 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

8 - Processo nº: 10983.903446/2013-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A.

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

9 - Processo nº: 19679.721055/2019-21 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 19679.721056/2019-75 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19679.721057/2019-10 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 19679.721058/2019-64 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 19679.721064/2019-11 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19679.721065/2019-66 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Substitua-se o texto da retificação da pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 21 de 30/01/2026, Seção 1, pág. 49, pelo que segue:

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de:

a) outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10120.733955/2018-71 (Paradigma), 10120.733945/2018-36, 10120.733946/2018-81, 10120.733947/2018-25, 10120.733948/2018-70, 10120.733949/2018-14, 10120.733950/2018-49, 10120.733951/2018-93, 10120.733952/2018-38, 10120.733953/2018-82, 10120.733954/2018-27, 10120.733956/2018-16, 10120.733957/2018-61, 10120.733958/2018-13, 10120.733959/2018-50, 10120.907691/2019-80, 10120.907697/2019-57 e 10120.907698/2019-00 (Repetitivos), Relator(a): Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e

b) dezembro de 2025, relativa ao processo nº: 15746.725972/2023-69, Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO - Interessado: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL.

Período da Reunião de 25/02/2026 a 27/02/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Para mais informações ace sse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor

DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO

1 - Processo nº: 10855.723244/2017-13 - Recorrente: ALBENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11080.733477/2017-03 - Recorrente: ANTONIO CARLOS COSTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 19613.732369/2023-08 - Recorrente: APARECIDO MARCOS MATUNAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13925.720479/2017-71 - Recorrente: EDE MARIA GONCALVES FRAZAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10950.725498/2017-98 - Recorrente: EMILIO PEREIRA DA SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11060.727688/2023-85 - Recorrente: FATIMA GIULIANI FELIPETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12448.724189/2017-14 - Recorrente: FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10166.737541/2019-76 - Recorrente: GABRIELA DE MEDEIROS FAUSTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11277.727257/2021-11 - Recorrente: GAUDENCIO TORQUATO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10380.730948/2017-76 - Recorrente: GEOVANNI DA SILVA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12154.725367/2021-06 - Recorrente: GETULIO JUNIOR RAMOS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10283.723156/2016-62 - Recorrente: GISELE BARRONCAS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 17830.725998/2021-11 - Recorrente: HAMILTON LUIZ CURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19985.721521/2017-42 - Recorrente: HANNELORE SCHIEBLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13370.721587/2023-22 - Recorrente: JORGE UBIRATAN GERMANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO

16 - Processo nº: 13886.720601/2018-01 - Recorrente: JOSE ANTONIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13886.721468/2016-31 - Recorrente: JOSE ANTONIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13886.721469/2016-85 - Recorrente: JOSE ANTONIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13054.720640/2017-11 - Recorrente: JOSE MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13656.720811/2017-14 - Recorrente: JOSE WILSON DE CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11080.744936/2019-38 - Recorrente: LUIZ FLORENCIO GELPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 19555.721486/2021-16 - Recorrente: MARCELINO ANTONIO MARTINS GALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10480.721167/2016-81 - Recorrente: MARIA APARECIDA ALVES DUDA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13312.720920/2019-94 - Recorrente: MARIA ARLETE DE SOUSA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10480.730490/2018-16 - Recorrente: MARIA DE JESUS MIRANDA COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10855.722536/2017-39 - Recorrente: MARIA JOSE SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13502.721676/2016-05 - Recorrente: RAIMUNDO SAMPAIO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11080.743648/2019-66 - Recorrente: RENILDA BRAHM CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.730071/2021-69 - Recorrente: VERNER HEIDRICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA

30 - Processo nº: 10980.736275/2020-02 - Recorrente: ANGELICA MARGARIDA ANA BODENDORFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 18186.720700/2018-96 - Recorrente: ANTONIO TROFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11610.721163/2020-10 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE CORREA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10480.725764/2020-61 - Recorrente: DANIELA MAYUMI TAKANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10840.720883/2018-77 - Recorrente: EDVALDO GHIRARDELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10480.729618/2017-18 - Recorrente: FERNANDO GUSMAO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10580.723066/2018-89 - Recorrente: GIVALDO SANTOS CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10872.720201/2016-97 - Recorrente: JOSE ANTONIO DA COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13811.722347/2012-56 - Recorrente: JOSE CARLOS GUILLEM BLAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA

39 - Processo nº: 14041.720011/2018-75 - Recorrente: JOSE ROBERTO ALVES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13558.720874/2018-60 - Recorrente: JULIO MACIO SOARES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10530.723655/2017-71 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11610.009351/2010-02 - Recorrente: LUCAS CASTAGNA VITALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10865.722760/2018-92 - Recorrente: MARIANA FRANCO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13896.721625/2018-51 - Recorrente: MARINA JEAN BEEBY MONTEIRO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10235.720216/2019-11 - Recorrente: ROBERTO DA SILVA ALVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10235.720504/2019-68 - Recorrente: ROBERTO DA SILVA ALVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13807.723417/2012-52 - Recorrente: RONALDO TADEU DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA

48 - Processo nº: 13766.720324/2019-76 - Recorrente: ADENILSON FABIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 18186.720683/2013-82 - Recorrente: ALEXANDRE TAKARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11277.725853/2021-67 - Recorrente: ANA PAULA LIMA DO O e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 13804.721957/2013-11 - Recorrente: ANDRE LUIS MARTINES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10469.723582/2017-17 - Recorrente: CARLOS ARMANDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10845.723302/2018-17 - Recorrente: CELSO JOSE LINS E SILVA ALVAREZ PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13807.725586/2013-16 - Recorrente: CELSO PAULO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.731151/2018-36 - Recorrente: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13410.720155/2018-13 - Recorrente: CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10166.732976/2018-43 - Recorrente: EDUARDO CESAR FERREIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10950.720161/2020-90 - Recorrente: EDUARDO DO PRADO FERREIRA TEGANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 17734.721039/2018-10 - Recorrente: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 18470.726372/2018-26 - Recorrente: FERNANDO PEDROZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11277.723071/2020-11 - Recorrente: GENILDO TERTULIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11610.723315/2019-85 - Recorrente: HERILO BARTHOLO DE BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13982.720403/2019-22 - Recorrente: JEAN CARLO BADALOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13794.720289/2019-58 - Recorrente: JOAO LUIZ GOMES HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13973.720260/2019-68 - Recorrente: JOSE APARECIDO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10510.720876/2020-21 - Recorrente: JOSE ELERTON SECIOSO DE ABOIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13205.720041/2018-07 - Recorrente: JOSE MARQUES GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA

68 - Processo nº: 15540.720123/2016-04 - Recorrente: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13782.720067/2019-74 - Recorrente: JULIO MARCO SOUTELINO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13502.720450/2017-60 - Recorrente: KATIA FERREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10166.748330/2020-01 - Recorrente: MARCELO AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10845.721757/2020-12 - Recorrente: MARCIO ROBERTO LOUREIRO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 11516.721623/2017-82 - Recorrente: MARLI GUERREIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10166.737704/2019-11 - Recorrente: NILSON RICARDO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 13977.720022/2020-56 - Recorrente: PEDRO FERNANDES LEITE DA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 15467.720125/2019-68 - Recorrente: REINALDO CORREA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10380.724352/2019-07 - Recorrente: RICARDO WAGNER DA SILVA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10680.727966/2018-77 - Recorrente: RICHARD JOSE DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 18365.720752/2019-35 - Recorrente: RISONALDO DE MELO LIMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11277.724084/2021-80 - Recorrente: ROBERTO KIRZNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10880.734922/2019-28 - Recorrente: SILVIO LUIZ DA SILVA ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10980.720884/2017-36 - Recorrente: WALDOMERO ANTONIO DE MENEZES CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10320.729660/2020-69 - Recorrente: WELLINGTON CAMPOS RIO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10936.720545/2019-57 - Recorrente: WILMAR DA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 18470.728472/2019-78 - Recorrente: WINTER RICARDO MARTINS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Laercio Alves da Costa

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal