Seção 3 — 11/02/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 950002. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO TAIWAN, CNPJ nº 13105238000123. Solicitação de prorrogação da vigência do Termo de Fomento até 26 de Fevereiro de 2027. Valor Total: R$ 719.999,85, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/02/2026 a 26/02/2027. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: HUGO DE OLIVEIRA GODOI, CPF nº ***.317.477-**.

Anulação do Instrumento código 905097, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo 00135206713202010 - Objeto: Realização de Cursos Livres de Empreendedorismo e empoderamento feminino para mulheres na cidade do Rio de Janeiro-RJ. - Motivo anulação: Não houve liberação de recurso e nem execução..

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres), torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que tem por objeto a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebração de Termo de Fomento, com vistas à execução de projetos voltados ao fortalecimento produtivo da pesca artesanal, prioritariamente das mulheres pescadoras. O valor total destinado é de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) recursos Federais do Ministério das Mulheres, e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) recursos Federais do Ministério da Pesca e Aquicultura. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura: https://www.gov.br/mpa. O prazo para apresentação das propostas é até 30 (trinta) dias após a disponibilização do programa, contados a partir da data de publicação deste extrato.

ANDRÉ DE PAULA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Número do Contrato: 28/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: VIVIANA LISBOA DA CUNHA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE PESCA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 5 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000302/2025-74. Data da Assinatura: 05/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e VIVIANA LISBOA DA CUNHA - CONTRATADO(A).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Número do Contrato: 27/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: GIULLIANA LEMOS DE MEDEIROS FIGUEIREDO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE PESCA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 5 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000312/2025-18. Data da Assinatura: 05/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e GIULLIANA LEMOS DE MEDEIROS FIGUEIREDO - CONTRATADO(A).

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO)

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO (SEAID)

1º PRÊMIO SEAID ANTÔNIO SABINO: SELEÇÃO DE INICIATIVAS INICIATIVAS TRANSFORMADORAS PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E CLIMÁTICA

RESULTADO FINAL - DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do 1º Prêmio SEAID Antônio Sabino: Iniciativas Transformadoras para a Sustentabilidade Ambiental e Climática, conforme critérios estabelecidos no Edital nº 2/2025, cujo extrato foi publicado na página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União nº 195, de segunda-feira, 13 de outubro de 2025 e no Edital nº 4/2025, cujo extrato foi publicado na página 147 da Seção 3 do Diário Oficial da União nº 218, de segunda-feira, 14 de novembro de 2025.

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento

ANEXOS

*Em ordem alfabética dos nomes dos projetos. Não há hierarquia entre as Menções Honrosas.

** O Município de Ponta Porã/MS possui dois pleitos inscritos na COFIEX. No ato da inscrição, foi informado, por equívoco, o número da carta-pleito referente a projeto diverso daquele vinculado à presente Iniciativa. A inconsistência foi esclarecida junto ao município pela Comissão Avaliadora (Documento SEI nº 57670861), não havendo prejuízo à participação do ente no certame, sendo necessária apenas a correção das informações neste edital.

Maiores informações sobre o prêmio podem ser encontradas na Página Oficial do Prêmio SEAID, no link https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/assuntos-internacionais-e-desenvolvimento/premio-seaid

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 20526.001101/2019-84.

Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: ***.983.***-15 - MARCIO JOSE DA SILVA. Objeto: Quinto termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na Travessa Eduardo Piquet, nº 68, bairro São Vicente, em Itajubá/MG, para instalar a agência do IBGE em itajubá/MG. Vigência: 16/02/2026 a 15/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.058,60. Data de Assinatura: 10/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026).

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 20870.000213/2021-02.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 32.303.543/0001-74 - BRLOGNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Acréscimo de 1 (um) link de banda larga para acesso à internet para atender à unidade do ibge instalada na rua equador, 558 - rio de janeiro/rj.. Vigência: 30/01/2026 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.956,84. Data de Assinatura: 30/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).

Nº Processo: 03001.003335/2025-24.

Inexigibilidade Nº 38/2026. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.

Contratado: 10.719.269/0001-86 - IMAGINE DESENVOLVIMENTO E GESTAO SOCIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns técnicos especializados para o planejamento, condução e facilitação de processos participativos de escuta dos servidores do ipea para integrar, alinhar expectativas e fortalecer institucionalmente as pessoas colaboradoras do ipea e, assim, o ipea como um todo, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 10/02/2026 a 10/08/2026. Valor Total: R$ 118.700,00. Data de Assinatura: 10/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026).

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 13 - Resultado da Chamada Pública, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 058/2025 - Projeto: "Harmoniza POF", no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários.

*Caso haja desistência de um dos candidatos selecionados em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar e assim sucessivamente.

Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2026

FERNANDO GAIGER SILVEIRA

Diretor de Desenvolvimento Institucional