Seção 3 — 11/02/2026

18.4A base legal para o tratamento de dados está prevista no Art. 7º da LGPD, abrangendo, conforme o caso: o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V), o legítimo interesse do controlador (inciso IX) e, quando necessário, o consentimento do titular (inciso I).

18.5Os dados serão armazenados pelo tempo necessário à conclusão do certame e conforme exigências legais, administrativas e regulatórias. Após esse período, poderão ser eliminados, exceto nos casos em que a legislação exija sua conservação.

18.6O(a) candidato(a) poderá exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, mediante solicitação formal, tais como: acesso, correção, exclusão, bloqueio ou portabilidade dos dados.

18.6.1O(a) candidato(a) fica ciente de que a solicitação de exclusão de seus dados pessoais e sensíveis durante o Concurso Público implicará, automaticamente, no cancelamento de sua inscrição e na impossibilidade de continuidade no certame.

18.7A banca aplicadora e o órgão responsável adotarão medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte para garantir a segurança e integridade dos dados. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos direitos dos titulares, os candidatos serão notificados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.

18.8Os casos omissos serão analisados pela COMPEC, com observância aos princípios da LGPD, incluindo: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

19DA IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

19.1Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital, mediante requerimento formal e devidamente fundamentado, no período previsto no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital.

19.2A impugnação deverá indicar, de forma clara e objetiva, o dispositivo do Edital que se pretende impugnar e a respectiva fundamentação legal, sendo encaminhada exclusivamente por meio do e-mail [email protected].

19.3Não serão conhecidas impugnações apresentadas fora do prazo estabelecido, nem aquelas que não atendam aos requisitos formais previstos neste item.

19.4As decisões relativas às impugnações serão devidamente motivadas e divulgadas nos mesmos meios de publicação do Edital, podendo resultar, se for o caso, em sua retificação.

19.5Decorrido o prazo de impugnação, não serão conhecidos questionamentos baseados em mera discordância ou interpretação das regras editalícias, ressalvada a possibilidade de revisão de ofício pela Administração, nos termos da legislação vigente, em caso de identificação de ilegalidade.

20DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br, a publicação de todos os atos e comunicados referentes a este Concurso Público.

20.2No caso de candidato que ostente a condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos com os vencimentos do cargo objeto do Concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, conforme previsão da Constituição Federal.

20.3Qualquer regra prevista no presente Edital poderá ser alterada a qualquer tempo, antes da realização das provas, mediante nova publicação do item ou itens alterados através de notas de retificação publicadas tanto no Diário Oficial da União (D.O.U.) quanto na página da COMPEC (https://compec.ufam.edu.br).

20.4O candidato aprovado no resultado final do presente Concurso Público poderá, caso tenha interesse, ser aproveitado para nomeação, para provimento de cargo idêntico, obedecida a ordem de classificação, por conveniência da administração, com base nos termos da Decisão Normativa/TCU nº 212/1998 - Plenário e Acórdão TCU nº 569/2006 - Plenário.

20.5A participação do candidato implicará na aceitação das normas contidas neste Edital, publicado em jornal, no Diário Oficial da União (D.O.U.) e em outros meios de comunicação, inclusive na internet, no endereço eletrônico oficial da UFAM: https://ufam.edu.br e da COMPEC: https://compec.ufam.edu.br.

20.6Não obstante possuir o Concurso Público, objeto deste Edital, divulgação nacional, não compete à Fundação Universidade do Amazonas qualquer responsabilidade referente a extravios de documentos, passagens aéreas, diárias, alimentação e estada, ou quaisquer outras despesas relacionadas ao Concurso Público.

20.7A Universidade reserva-se o direito de alterar o horário e o local da realização das provas, pelo que se responsabiliza pela ampla divulgação, com a devida antecedência, de quaisquer alterações que porventura venham a ocorrer, por motivos alheios à sua vontade.

20.8A COMPEC divulgará, sempre que necessário, retificações e avisos oficiais sobre o Concurso Público.

20.9Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pela Comissão Permanente de Concursos - COMPEC.

TANARA LAUSCHNER

Presidente do Conselho Diretor

ANEXO 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PSTEC 2026 - NÍVEL SUPERIOR [NS] CONTEÚDO COMUM A TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Coesão e coerência textuais. Vocabulário: sentido de palavras e de

expressões no texto. Denotação e conotação.

Ortografia.

Semânticas. Figuras e vícios de linguagem.

Morfologia.

Sintaxe. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Uso do acento indicativo de crase. Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise. Valor sintático dos conectivos (conjunções coordenativas e subordinativas).

Pontuação.

Manual de Redação da Presidência da República - 3ª Edição.

LEGISLAÇÃO

Ética e função pública.

Ética no setor público.

Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder

Executivo Federal).

Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).

Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições gerais. Atos de improbidade administrativa.

Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo).

Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021 e suas alterações;

Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas.

Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais.

Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.

Lei n° 8.027/1990 (Normas de conduta dos servidores públicos civis da União).

Lei nº 11.091/2005 e suas alterações (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação).

Decreto nº 9.991/2019.

Decreto nº 5.825/2006.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA CADA CARGO

Cargo: Arquivista

1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo, legislação arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos; implementação de programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 7 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8 Funções arquivísticas.

8.1 Criação de documentos. 8.2 Aquisição de documentos. 8.3 Classificação de documentos. 8.4 Avaliação de

documentos. 8.5 Difusão de documentos. 8.6 Descrição de documentos. 8.7 Preservação de documentos. 9 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 10 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 11.1 Documentos digitais. 11.2 Requisitos. 11.3 Metadados. 12 Microfilmagem de documentos de arquivo.

Cargo: Bibliotecário-Documentalista

1.Biblioteconomia e Ciência da informação: Conceitos e evolução. Legislação Profissional. Bibliotecário: perfil profissional, ética, competências e habilidades. Direitos Aurorais e Difusão da Informação. ISBN, ISSN.

2.Gestão em Unidades de Informação: Gestão da informação e do conhecimento. Planejamento, Organização, Gerenciamento e avaliação de bibliotecas, redes e sistemas de informação. Produtos e serviços de informação: planejamento e avaliação. Marketing e qualidade total. Estudo de usuários. Atribuições e funções gerenciais. Elaboração e desenvolvimento de projetos. Bibliotecas universitárias. Avaliação do MEC em bibliotecas.

3.Formação e desenvolvimento de coleções impressas e eletrônicas: Política de desenvolvimento de coleções; seleção, aquisição, desbaste e descarte. Avaliação de coleções. Conservação e preservação de acervos impressos e digitais.

4.Representação Descritiva da Informação: Princípios de Catalogação. Catálogos: Funções e formas.

Catalogação descritiva: Código de Catalogação Anglo-americano - AACR2 (revisão 2002).

Descrição de Recursos e Acesso (RDA). Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR). Requisitos Funcionais para Dados de Autoridades (FRAD). Requisitos Funcionais para Dados de Autoridades de Assunto (FRSAD). Descrição Bibliográfica Internacional Normalizada (ISBD). Tabela de Cutter. Formato MARC21.

4.Representação Temática da Informação: Indexação e Política de Indexação. Linguagens de indexação.

Sistemas de Classificação Bibliográfica - CDD Classificação Decimal de Dewey. Recuperação da Informação.

5.Serviço de Referência e Informação: princípios e fundamentos. Fontes de Informação. Referência presencial e virtual. Serviços e produtos de informação. Competência em Informação. Disseminação Seletiva da Informação e Serviço de Alerta. Acessibilidade. Comunicação científica. Fontes de Informações.

6.Normas de Documentação nacionais e internacionais: Uso e aplicação das Normas ISO, ABNT, VANCOUVER,

APA. Normalização de trabalhos.

8.Tecnologia da Informação e Comunicação: Softwares para utilização em bibliotecas. Redes e Sistemas de Informação. Base de dados documentais. Formato de Intercâmbio de dados. Protocolos: ISO2709 e Z39.50. Documentos eletrônicos. Metadados. Web semântica. Novas tecnologias em serviços de informação. Bibliotecas Digitais. Repositórios. Redes Sociais. Portais. Programas Cooperativos. Editoração eletrônica.

Cargo: Biólogo

1-Normas de segurança para trabalho em laboratório de Microbiologia- Micologia ( química, bioquímica e outros);

2-Procedimentos de organização de laboratórios de pesquisa e de aulas práticas em Micologia Geral e Médica:

Básica e Aplicada;

3-Métodos de preparação e esterilização de soluções, corantes, reagentes e Meios de Cultivo usados na

Micologia;

4-Isolamento de Fungos, purificação e técnicas de coloração e preservação;

5-Preparo de soluções e tampões: procedimentos de pesagem, cálculos de concentrações, diluições e titulação

6-Técnicas fundamentais de informática/ Bioinformática: métodos utilizados e suas aplicações na Micologia.

Cargo: Contador

Orçamento Público: Visão geral do processo de alocação de recursos no Brasil. Evolução histórica do orçamento e sua correlação com o planejamento e os modelos de administração pública. Princípios orçamentários. Classificação do orçamento: orçamento tradicional, orçamento-programa e orçamento base zero; características do orçamento tradicional, do orçamento base-zero e do orçamentoprograma; Tipos de orçamento, princípios orçamentários e aspectos do orçamento. Conteúdo e forma dos instrumentos orçamentários. O processo de elaboração da proposta orçamentária. Recursos para execução dos programas: exercício financeiro, créditos orçamentários e adicionais, remanejamento, transposições e transferências, endividamento e operações de crédito, reserva de contingência e passivos contingentes. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. Execução do orçamentoprograma: programação financeira de desembolso e ciclo orçamentário; programação e controle de recursos orçamentários e financeiros; empenho, liquidação e pagamento da despesa; controle e pagamento de Restos a Pagar e de Despesas de Exercícios Anteriores. Receitas públicas: definição, classificação, classificação legal e estágios da receita; registros contábeis da previsão e arrecadação de Receitas Orçamentárias. Registro de Receitas Extra-orçamentárias. Despesas públicas: definição, geração de despesas e sua continuidade, classificação, classificação legal e estágios da despesa. Licitações: lei n° 8.666/93 e suas alterações; Despesas não submetidas ao processo normal de realização: conceitos, adiantamentos e suprimento de fundos. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual: prazos e competências para elaboração, aprovação e execução. Tópicos da lei de Responsabilidade Fiscal - (LC nº 101/2000) - princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro, limites para despesa de pessoal; limites para a dívida pública e mecanismos de transparência fiscal. Créditos Adicionais: f inalidades, espécies, abertura, fontes de recursos para cobertura; Registros contábeis. 2. Contabilidade Pública: Conceito, divisão e campo de aplicação. Gestão organizacional da Contabilidade Pública no Brasil. Papéis da Secretaria do Tesouro Nacional- STN e dos Órgãos Setoriais de Contabilidade (lei nº 10.180/2001). Estrutura da contabilidade pública: estrutura do plano de contas e tabela de eventos, natureza das contas patrimoniais, natureza das contas de resultado modelo do plano de contas e codificação do plano de contas, sistemas de contas (orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação). Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceito, objetivos, histórico, visão geral do sistema e macro funções. Escrituração contábil no setor público: registro das principais operações típicas. Patrimônio na administração pública. Variações patrimoniais: interferências, mutações, superveniências e insubsistências patrimoniais. Inventário: material permanente e de consumo. Dívida Ativa: inscrição, cobrança e baixas. Restos a pagar: inscrição, condições gerais, pagamentos,

cancelamentos e relação dos restos a pagar com a dívida pública. Dívida pública: classificação, escrituração da constituição, ajustamento e resgate da dívida pública. Registro contábil das operações de crédito e respectivos resgates. Demonstrações contábeis e Levantamento de Contas: Balancetes, características, conteúdo e forma; Balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais de acordo com a lei nº 4.320/64; Análise dos balanços públicos. Prestação de contas e Tomada de contas: responsáveis, processos, tipos, prazos e tomada de contas especial. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 ou NBCT SP. Procedimentos contábeis patrimoniais aplicadas ao Setor Público. Demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público.

Cargo: Enfermeiro

Deontologia e legislação de enfermagem: lei do exercício profissional de enfermagem; código de Ética dos profissionais de enfermagem; processo Ético; transgressões e Penalidades; Entidades de Classe. Assistência de enfermagem ao paciente com transtorno mental, ao idoso, a pacientes com enfermidades imunológicas - AIDS, distúrbios de hipersensibilidade; a pacientes com distúrbios neurológicos, enfermidades cerebrais e medulares; pacientes com enfermidades respiratórias, trocas gasosas; acidose, alcalose; pacientes portadores de enfermidades cardiovasculares; angina, infarto, insuficiência cardíaca congestiva, disritmias e hipertensão arterial; ventilação mecânica, monitorização de SSVV. Assistência de enfermagem em primeiros socorros. Situações de urgência e emergência (suporte básico e avançado pré-hospitalar). Biossegurança. Enfermagem em Central de Esterilização Ambulatorial: organização e Administração do setor; aspectos ético-legais em Central de Esterilização; uso de E.P.I.; limpeza, desinfecção, preparo, esterilização e armazenamento de artigos hospitalares; métodos de esterilização físico e químico; métodos de validação químico e biológico dos processos de esterilização; tipos de embalagens e suas peculiaridades; manuseio e manutenção de autoclaves a vapor; controle de qualidade. Feridas e Curativos na Atenção Ambulatorial: avaliação e classificação das feridas; controle de infecção; prevenção e tratamento; sistematização da Assistência de Enfermagem. Gerenciamento: organização de serviços de saúde; gestão do cuidado; processo de trabalho em enfermagem. Saúde do Adulto: o adulto e o processo de adoecimento; Políticas Públicas e Legislação; perfil epidemiológico, promoção da saúde e prevenção de agravos. Sistematização da Assistência de Enfermagem; segurança na terapia medicamentosa; cuidado de enfermagem e protocolos de atendimento a usuários com doenças crônicas não transmissíveis; cuidado de enfermagem a usuários com Distúrbios Respiratórios: fatores de risco e prevenção; cuidado de enfermagem a portadores de Alergias: respiratórias, dermatológicas e alimentares; calendário nacional de imunização. Saúde do Idoso: o idoso, Políticas Públicas e Legislação. O Processo de Envelhecimento. Desafios e Demandas do Cuidado de Enfermagem a Pessoas Idosas, seus Familiares e o contexto de sua Comunidade. Instrumentos para Avaliação Funcional e Cognitiva de pessoas idosas: aplicação e uso de seus resultados. Saúde do adolescente: calendário nacional de imunização; DST/AIDS; álcool e outras Drogas; equidade de Gêneros; direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; projeto de Vida; cultura de Paz; ética e Cidadania; igualdade Racial e Étnica; fortalecimento da Promoção da Saúde nas Ações para o Cuidado Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens; reorientação dos Serviços de Saúde para Favorecer a Capacidade de Respostas para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens. Saúde da mulher: Políticas Públicas e Legislação; princípios éticolegais assistência à mulher e à criança; pré-natal, puerpério e aborto; aleitamento materno; prevenção e controle de DST/AIDS, câncer de mama e de colo uterino; sexualidade e Violência; planejamento Familiar. Saúde mental:

planejamento do cuidado e ações de enfermagem no CAPS; o Enfermeiro na equipe multidisciplinar do CAPS; O Enfermeiro e o matriciamento em saúde mental e políticas de enfrentamento do uso abusivo de álcool e drogas; Políticas Públicas e Legislação. Saúde do trabalhador: o trabalho como um dos determinantes do processo saúdedoença. Riscos à saúde existentes no trabalho e as formas de prevenção. A atuação de enfermeiro nos diferentes campos de atuação em saúde do trabalhador; Políticas Públicas e Legislação. SUS: conceitos e princípios. Lei orgânica da saúde. O SUS e a Política Nacional de Humanização: Marco Teórico-político; princípios do SUS e a Humanização das práticas de saúde; Acolhimento; Clínica Ampliada.

Cargo: Engenheiro/Área: Civil

1. Fundações: sondagens, fundações diretas, indiretas e obras de contenções. 2. Materiais de Construção: agregados, aglomerantes, madeira, aço, vidros, argamassas e concretos. 3.Estruturas: Execução e projetos de estruturas de concreto armado, aço e madeira. 4. Alvenaria: blocos cerâmicos, blocos de concreto e jolos. 5. Acabamentos: reves mento de piso, paredes e tetos. 6. Instalações Elétricas: conceitos básicos, NBR 5410/2005 e Norma Regulamentadora nº 10. 7. Instalações hidráulicas e sanitárias: água fria, água quente, esgoto e águas pluviais. 8. Orçamentação de obra: BDI, encargos sociais, curva ABC, orçamento sinté co e analí co. 9. Gerenciamento de obra: Diagrama de Gan , PERT/CPM, linha de balanço, cronograma sico f inanceiro. 10. Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção. 11. Licitações públicas: conhecimentos básicos de licitações de obras públicas, Decreto 7983/2013, Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e Acordão 2622/2013 TCU Plenário. 12. Desempenho das edificações: ABNT NBR 15575:2013.

Cargo: Farmacêutico

1.Preparo de soluções;

2.Equilíbrio químico;

3.Ácidos e bases;

4.Interação intermoleculares e técnicas de extração e de cromatografia;

5.Análises biológicas qualitativas e quantitativas;

6.Isolamento, purificação e preservação de bactérias e fungos;

7.Cultivo de microrganismos;

8.Produção de metabólitos primários e secundários, fixos e voláteis..

Cargo: Médico/Área: Clínico Geral

Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstco, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: Insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doenças reumátcas, aneurisma de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Pulmonares: Insuficiência

respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonias, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial. Gastrointestinais: neoplasias do sistema

digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarreia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais, inflamatórias, doença diverticular do cólon.

Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base, nefrolitiase, infecções urinárias. Metabólicas e do Sistema Endócrino: hipovitaminoses, desnutrição,

diabetes melito, potireoidismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal. Reumatológicas:

osteoartrose, osteoporose, doença de Paget, doença reumatóide, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite

infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas: coma, cefaleia, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão, reações agudas ao stress. Infectocontagiosas: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria,

tétano, coqueluche, raiva, febre tifoide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, febre

maculosa, dengue, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas. Imunológicas:

doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafilaxia. Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorreia, câncer de mama, intercorrências no ciclo gravídico. Hematológicas: anemias, talassemias e neoplasias. Atendimento às vítimas de violência e suas famílias. Atenção integral à saúde mental, álcool e outras drogas. Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, e suas atualizações, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, e suas atualizações,

que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n°

3.268/57.

Cargo: Médico/Área: Medicina do Trabalho

1. Conhecimentos gerais aplicados à medicina do trabalho. 1.1 Bioética e deontologia médica. 1.2 Saúde pública e modelo de organização do Sistema Único de Saúde - SUS. 1.3 Clínica. 1.3.1 Usos de exames de rastreamento precoce dadoenças. 1.3.2 Doenças de relevância epidemiológica na realidade brasileira. 2. Fundamentos da medicina do trabalho. 2.1 Aspectos históricos das doenças do trabalho e da medicina do trabalho. 2.2 História ocupacional e diagnóstico da doença do trabalho. 2.2.1 Nexos clínico e epidemiológico. 2.2.2 Exames médicos para prevenção, acompanhamento e diagnóstico das doenças do trabalho. 2.2.3 Monitoramento biológico. 2.3 Epidemiologia ocupacional. 2.3.1 Diferentes tipos de estudos epidemiológicos. 2.3.2 Riscos ocupacionais, conceito e aplicação na medicina do trabalho. 2.3.3 Noções básicas de bioestatística. 2.4 Toxicologia ocupacional.

2.5Ergonomia. 2.5.1 Conceitos e metodologia da análise ergonômica do trabalho. 2.5.2 Organização do trabalho.

2.5.3Cargas de trabalho. 2.5.4 Trabalho noturno e de turno. 2.5.5 Ritmos, esforços repetitivos e excessivos. 2.6 Noções de higiene do trabalho. 2.6.1 Definição e classificação de riscos e estratégias de avaliação. 2.6.2 Indicadores de exposição ocupacional. 2.7 Psicodinâmica do trabalho, principais conceitos. 2.8 Organização e gestão do serviço de medicina e saúde relacionada ao trabalho. 2.9 Emergência e urgência em medicina do trabalho. 3. Doenças, distúrbios e acidentes relacionados ao trabalho. 3.1 Doenças e distúrbios ocupacionais

decorrentes da exposição aos agentes químicos, físicos, ergonômicos, mecânicos, biológicos e psicossociais. 3.2 Acidentes do trabalho: definições, prevenção e aspectos previdenciários. 4. Bases legais para as práticas de medicina do trabalho, saúde do trabalhador e saúde do servidor. 4.1 Constituição Federal de 1988 e Artigos 7º, 37º, 38º, 39º, 40º, 41º, 196º, 197º, 198º, 199º, 200º, 201º e 202º. 4.2 Portaria Nº 3.214/78 - Normas Regulamentadoras - NR1; NR3; NR4; NR5; NR7; NR9; NR15 e anexos 1, 2, 3, e 11 (caput); NR17; NR32. 4.3 Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. 4.4 Sobre o Servidor Público Federal e Saúde: Decreto Nº 6.856, de 25 de maio de 2009; Decreto Nº. 6.833 de 29 de abril de 2009; Portaria Normativa Nº 3, de 07 de maio de 2010; Portaria Normativa Nº 4, de 15 de setembro de 2009. 4.5 Lei Nº 8.213, de 1991, que regula os benefícios previdenciários. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Lei 8.112 de 1990 e suas alterações. 5. Pesquisa aplicada à medicina do trabalho. 5.1 Revisão bibliográfica e principais bases de dados para investigação científica em medicina do trabalho. 5.2 Principais fontes de dados de interesse em toxicologia e higiene ocupacional como OIT (Organização Internacional do Trabalho), NIOSH (National Institute for Occupatinal Safety and Health), ATSDR (Agency for Toxic Sustances and Disease Registry), TOXNET (Toxicolgy Data Network). 6. Orientação Normativa Nº 6 do Ministério do Planejamento, de 18 de março de 2013, que estabelece a orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.

Cargo: Médico/Área: Psiquiatria

1. Semiologia psiquiátrica (Psicopatologia). 2. Delirium, demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos. 3. Transtornos por uso de substâncias psicoativas. 4. Esquizofrenia e outros transtornos psicóticos. 5. Transtornos do humor. 6. Transtornos de ansiedade. 7. Transtorno obsessivocompulsivo. 8. Reação aguda ao estresse, transtorno de estresse pós-traumático e transtornos de ajustamento (ou de adaptação). 9. Transtornos dissociativos (ou conversivos). 10. Transtornos somatoformes.

11. Transtornos alimentares. 12. Transtornos do sono relacionado aos transtornos mentais. 13. Síndromes psiquiátricas do puerpério. 14. Transtornos de personalidade. 15. Transtornos de hábitos e impulsos. 16. Transtornos da sexualidade. 17. Transtornos factícios, simulação e não adesão ao tratamento. 18. Retardo mental e transtornos do desenvolvimento psicológico. 19. Transtornos psiquiátricos na interface com outras especialidades médicas. 20. Psicofarmacoterapia. 21. Psicoterapias. 22. Eletroconvulsoterapia. 23. Reabilitação em psiquiatria. 24. Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos. 25. Psicofarmacologia. 26. Transtornos de Adaptação 27. Distúrbios do sono 25. Noções de Psiquiatria forense (Perícias administrativas): avaliação da capacidade laboral; constatação de alienação mental; constatação de deficiência mental ou intelectual; avaliação de sanidade mental para fins de processo administrativo disciplinar; questões éticas na avaliação pericial; elaboração de laudo pericial segundo legislação vigente (artigo 202 da lei 8112/90; artigo 203, parágrafos 1º e 4º da lei 8112/90; artigo 204 da lei 8112/90; artigo 24 da lei 8112/90; artigo 186, parágrafo 1º, Inciso I da lei 8112/90; artigo 190 da lei 8112/90; artigo 217 da lei 8112/90; artigo 98, parágrafos 2º e 3º da lei 8112/90; artigo 160 da lei 8112/90; artigo 4º do Decreto 3298/1999 alterado pelo Decreto 5296/2004).

Cargo: Museólogo

Formação histórica dos museus no Brasil e no mundo. Tipologia de museus. Teoria da Museologia: conceitos básicos, relações entre museu e Museologia, processo museológico, construção dos pressupostos científicos da Museologia. Conceito de patrimônio. Patrimônio material e imaterial. Patrimônio cultural e Patrimônio natural. Memória, patrimônio e museus. Processos de patrimonialização e musealização. Documentação e pesquisa museológica: documentação e informação; sistemas de recuperação da informação (mecânicos e digitais), gestão de acervos, papel da pesquisa em museus. Conservação e Segurança: princípios básicos e métodos de conservação; conservação preventiva; acondicionamento e armazenagem de acervos em reservas técnicas; medidas de segurança em museus. Planejamento e gestão de reservas técnicas. Comunicação museológica. Expografia: planejamento e organização de exposições; produção de exposições museológicas; avaliação do processo expositivo; exposições de longa duração, curta duração e itinerantes. Ação educativa e cultural: conceitos aplicados à ação educativa em museus; elaboração de projetos de ações educativas e de difusão cultural. Arquitetura e Segurança em Museus. Gestão de Riscos para patrimônio museológico.

Acessibilidade em Museus. Gestão de museus e Plano Museológico: Conceito e normatizações de plano museológico; elaboração e avaliação do plano museológico; Administração pública federal; gestão de museus; processos licitatórios; elaboração, gestão e captação de recursos para projetos culturais; código de ética profissional. Políticas Públicas e Legislação: legislação nacional e internacional sobre museus e patrimônio.

Pesquisa em Museologia. Pesquisa em museus.

Cargo: Químico

1. Conhecimentos específicos: bases teóricas e técnicas de cromatografia e espectrometria de massas; 2. Pré- tratamento, pré-concentração e preparo de amostra para análise por Cromatografia de Alta Eficiência (CLAE) e Cromatografia a Gás (CG) e por Espectrometria de Massas, bem como pela combinação dessas técnicas; 3. Escolha de fases móveis e estacionárias para análises por CLAE e CG; 4. Metodologias de análise por CLAE e CG e por espectrometria de massas; 5. Validação de metodologias analíticas; 6. Calibração de equipamentos de CLAE, CG e espectrometria de massas; 7. Componentes fundamentais de equipamentos de CLAE, CG e espectrometria de massas (tais como as fontes de íons e analisadores em espectrometria de massas e os diferentes tipos de detectores das cromatografias líquida e a gás); 8. Manutenção básica e limpeza de equipamentos de CLAE, CG e espectrometria de massas; 9. Inglês técnico: leitura e interpretação de manuais técnicos de equipamento; 10. Conhecimento em Informática: recursos de edição de texto, planilhas e slides de apresentação; estatística descritiva, tabela dinâmica e plotagem gráfica de dados; noções consistentes de trabalho com computadores em rede e uso da internet através de navegadores; noções básicas de edição de homepage.

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

1. Fundamentos da Educação: Concepções teóricas e práticas correlatas de educação. 2.Relação educação e sociedade nas perspectivas filosófica, sociológica, psicológico e didático - pedagógica. Bases políticas da educação brasileira: Constituição da República (Título VIII, Capítulo III - Seção I). Plano Nacional de Educação, Lei 9394/96. A função social, política, cultural e pedagógica das instituições educativas. 3.Formação e Trabalho Pedagógico: Projeto político-pedagógico de cursos de graduação: concepção, formulação, construção, gestão e avaliação - em distintas formas. 5.Parâmetros/Diretrizes Curriculares Nacionais e o currículo de formação em

sua tipologia. 6.O trabalho do profissional da educação. 7.Planejamento, implantação e avaliação de projetos de ensino, pesquisa e extensão. Currículo, processos ensino aprendizagem e construção do conhecimento. 8.Organização de processos de trabalho no âmbito de instituições educativas. 9.Avaliação da Educação Superior: Conceitos e especificidade da avaliação superior; processos, acompanhamento, avaliação e registro 10. Fragmentação do conhecimento e interdisciplinaridade, na era da globalização. 11. Novas Tecnologias no processo educativo.

ANEXO 2 ENDEREÇO DA COMPEC E DOS LOCAIS DE APOIO NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO 3- CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - PSTEC 2026 - NÍVEL SUPERIOR [NS]