DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 112, de 12 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres", assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.