A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
1 | 202408183 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário CESUCA | CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA | RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, , VILA PRINCESA IZABEL, CACHOEIRINHA/RS |
2 | 202408184 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário CESUCA | CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA | RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, , VILA PRINCESA IZABEL, CACHOEIRINHA/RS |
3 | 202408185 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | Centro Universitário CESUCA | CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA | RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, , VILA PRINCESA IZABEL, CACHOEIRINHA/RS |
4 | 201816891 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO | SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA. | AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO , S/N, UNIDADE UNIVERSITÁRIA III, JARDIM PRIMAVERA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP |
5 | 202211098 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA | SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA | RUA JORNALISTA HUMBERTO SILVA, 308, UNIÃO, BOA VISTA/RR |
6 | 202408747 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 100 (cem) | Faculdade Assis Gurgacz | FUNDACAO ASSIS GURGACZ | AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, 2.565, JARDIM COOPAGRO, TOLEDO/PR |
7 | 202419197 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | Faculdade Assis Gurgacz | FUNDACAO ASSIS GURGACZ | AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, 2.565, JARDIM COOPAGRO, TOLEDO/PR |
8 | 202419201 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 100 (cem) | Faculdade Assis Gurgacz | FUNDACAO ASSIS GURGACZ | AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, 2.565, JARDIM COOPAGRO, TOLEDO/PR |
9 | 202408269 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | Faculdade Centro Sul | FACULDADE CENTRO SUL LTDA | AVENIDA DOUTOR JOSÉ HOLANDA MONTENEGRO, 870, - LADO ÍMPAR, CENTRO, IGUATU/CE |
10 | 202418005 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE CRISTO REI | SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA | RODOVIA PR 160, KM 04, SAÍDA PARA LEÓPOLIS, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR |
11 | 202408508 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 113 (cento e treze) | FACULDADE MASTER DO PARÁ - FAMAP XINGUARA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME | RUA IGUATEMI, S/N, , JARDIM GOIÁS, XINGUARA/PA |
12 | 202408723 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FACULDADE SANTOS DUMONT | FUNDACAO EDUCACIONAL SAO JOSE | AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 547, , CENTRO, SANTOS DUMONT/MG |
13 | 202408577 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE SÃO PAULO DE PRESIDENTE VENCESLAU | FACULDADE SAO PAULO LTDA - ME | RUA ALMIRANTE BARROSO, 98, FACULDADE SÃO PAULO, CENTRO, PRESIDENTE VENCESLAU/SP |
14 | 202408624 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Faculdade Serra Dourada - Altamira | TRIVENTO EDUCACAO LTDA | AV AVENIDA NOVO HORIZONTE (LOT.C. NOVA) - 999/1000, 783, , JARDIM ALTAMIRA, ALTAMIRA/PA |
15 | 202408320 | DIREITO (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | Faculdade Serra Dourada - Lorena | TRIVENTO EDUCACAO LTDA | ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP |
16 | 202408321 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Faculdade Serra Dourada - Lorena | TRIVENTO EDUCACAO LTDA | ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP |
17 | 202408125 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 90 (noventa) | Faculdade Serra Dourada - Lorena | TRIVENTO EDUCACAO LTDA | ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP |
18 | 202408667 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO | AVENIDA VEREADOR JOSÉ BENEVENUTO, S/N, QUADRA 11, SETOR UNIVERSITÁRIO, IPAMERI/GO |
19 | 202408553 | DIREITO (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE DE VASSOURAS | FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA | AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA, 1954, C2 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARICÁ, FLAMENGO, MARICÁ/RJ |
20 | 202419188 | SOCIOLOGIA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | RUA PAESE, 198, , UNIVERSITÁRIO, VIDEIRA/SC |