PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/02/2026 a 27/02/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1 - Processo nº: 10469.901242/2018-14 - Recorrente: COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.004659/2002-11 - Recorrente: EXPRESSO VERA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.723920/2009-10 - Recorrente: POSTO KALILANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.000620/2011-83 - Recorrente: GAUCHAFARMA DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19679.005726/2003-45 - Recorrente: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10845.720437/2018-12 - Recorrente: BIANCO LATTE AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10845.720438/2018-67 - Recorrente: BIANCO LATTE AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
8 - Processo nº: 13971.905726/2017-51 - Recorrente: BRUNATI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.905727/2017-04 - Recorrente: BRUNATI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13308.720139/2017-17 - Recorrente: NUTRIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13308.720140/2017-41 - Recorrente: NUTRIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10735.906325/2017-13 - Recorrente: PLAYVENDER INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10735.906326/2017-68 - Recorrente: PLAYVENDER INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
14 - Processo nº: 10665.900006/2014-22 - Recorrente: FORNO DE MINAS ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10900.720026/2023-82 - Recorrente: AUTO POSTO CAMPO MOURAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10900.720930/2023-98 - Recorrente: AUTO POSTO MUSTANG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10900.721577/2023-63 - Recorrente: RKZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10900.722004/2023-57 - Recorrente: MERCADINHO SAO JORGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11060.723492/2017-73 - Recorrente: HOPPE INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
20 - Processo nº: 10980.912930/2017-21 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11000.726042/2023-95 - Recorrente: ADVAL DUARTE E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11030.720141/2018-49 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11030.732707/2018-85 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13971.724017/2017-77 - Recorrente: TOBICOR TOBIAS ADMINISTRACAO - CORRETAGEM DE SEGUROS - DE PLANOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E SAUDE E DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 14486.720013/2018-35 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
26 - Processo nº: 10380.906221/2018-57 - Recorrente: LANLINK INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.908850/2017-31 - Recorrente: LANLINK INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10467.903412/2018-15 - Recorrente: ESPACO A COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10680.900337/2019-89 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.937046/2018-17 - Recorrente: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.957234/2017-72 - Recorrente: TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18220.730298/2020-17 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA PATRICIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
33 - Processo nº: 19614.745974/2022-40 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS MIOZZO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19614.750352/2022-33 - Recorrente: SUPERMERCADO VOVO NAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19614.751421/2022-26 - Recorrente: SUPERMERCADO CASTELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19614.761320/2022-63 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS MICHELLOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19614.761321/2022-16 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS MICHELLOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19614.790835/2022-71 - Recorrente: POSTO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19614.794618/2022-50 - Recorrente: GROUP ZAKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
40 - Processo nº: 10900.720205/2022-39 - Recorrente: AUTO POSTO LS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10900.721073/2023-43 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS BORDIGNON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10900.721074/2023-98 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS BORDIGNON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10900.721547/2022-76 - Recorrente: POSTO DE SERVICOS LAGOA VERMELHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19614.744239/2022-19 - Recorrente: V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19614.744597/2022-21 - Recorrente: TRANSPORTES SIVIERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal