Seção 2 — 12/02/2026

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de dois anos, a nomeação do senhor Vanderlei Henrique da Silva Ciccarelli, para exercer a função de Cônsul Honorário em Pescara, República Italiana.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000150/2026-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a BENILDE DOS SANTOS GONÇALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DONIZETE GONÇALVES, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 1052008, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 1 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1 de dezembro de 2025.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar BERNARDO MACKE, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717764, para exercer a função de assistente do Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ANDREA KAKITANI CARBONE, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298356, da função de assistente do Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO