Seção 3 — 12/02/2026

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: Rua Salto Santiago, s/n.º (Prédio do Núcleo Tecnológico do IFPA), - Bairro Vila Permanente - Tucuruí - CEP 68464-000.

RAIMUNDO DARLEY FIGUEIREDO DA SILVA

Chefe Ipaú-Anilzinho/CT Belém/GR1/ICMBIO

PREGÃO Nº 90007/2025 - ICMBio COAGR-5 UASG 443048

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5-Sul (COAGR-5)/GR-5 Sul torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 90007/2025 cujo objetivo foi a contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de Trabalhadores Aquaviários (Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro de Convés), serviços eventuais (por diárias) de Marinheiro de Convés, e serviços eventuais de Transporte Hidroviário por Balsa (Republicação dos itens 1 a 5 do Pregão Eletrônico n° 90005/2025) e teve como resultado: Grupo 1 a empresa vencedora CATEDRAL DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 97.549.823/0001-02, que fornecerá serviço de marinheiro com dedicação exclusiva de mão de obra (itens 1 e 2 ) e serviço de diárias de Marinheiro de Convés (item 3) pelo valor global de R$ 426.676,80 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).; Item 4 (avulso): a empresa vencedora PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.291.396/0001-24, que fornecerá serviço de diárias de Marinheiro de Convés pelo valor global de R$ 202.176,00 (duzentos e dois mil, cento e setenta e seis reais). E Item 5 (avulso) a empresa vencedora F. ANDREIS NETO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 12.127.886/0001-18, que fornecerá Transporte Hidroviário por Balsa pelo valor global de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). O Edital e anexos pode ser consultado no link https://pncp.gov.br/app/editais/08829974000194/2025/141. Os autos encontram-se à disposição dos interessados no Processo SEI nº 02127.006482/2025-77.

Florianópolis, 11 de fevereiro de 2026.

CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA

Pregoeira

PREGÃO Nº 90002/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento e aplicação de vacinas de Influenza quadrivalente, compostas pelas duas cepas Influenza A e as duas cepas Influenza B, conforme Instrução Norma va Anvisa n¨ 408, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2025

ELIUDE APARECIDA FERREIRA NUNES

Pregoeira

(SIDEC - 11/02/2026) 323028-00001-2025NE999999

Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 188/1998-ANEEL-UHE DONA FRANCISCA Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Dona Francisca Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.832.860/0001-17; e Companhia Estadual De Geração De Energia Elétrica, inscrita no CNPJ sob o nº 39.881.421/0001-04. Processo nº: 48100.901165/1996-12: Formalizar a extensão do prazo de vigência de outorga da concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Dona Francisca, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.BA.001175-4.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025 . Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Dona Francisca Energética S.A.: João Batista Pelufo Silveira, Diretor Superintendente, e Paulo Afonso Lopes Kafer, Diretor. Pela Companhia Estadual De Geração De Energia Elétrica: Vinícius Silva de Oliveira e Vitor Augusto Garcia, Procuradores. Data da Assinatura: Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 213/1998-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: ELERA RENOVAVEIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.808.298/0001-96. Processo nº: 29000.916973/1991-53. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Itiquira (Casas de Forças I e II), CEG UHE.PH.MT.027244-2.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO , Diretor-Geral. Pela Empresa: CARLOS GUSTAVO NOGARI ANDRIOLI, Diretor , e CARLOS GUERRA FARIAS, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

Contrato de Metas n° 011/2026-ANEEL. Processo: 48500.906045/2010-63. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS. CNPJ:01.962.045/0001-00. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 10/2/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 950.024,00. Data de Assinatura: 10/2/2026. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e MARCELO SPILKI, Conselheiro-Presidente da AGERGS. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.

Número do Contrato: 71/2024.

Nº Processo: 48051.005231/2024-16.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 50.679.969/0001-09 - TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 71/2024 em 4,46% (quatro inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), em conformidade com a clásula sétima do termo de contrato, com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo, do período de dezembro/2024 a novembro/2025.. Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.849,72. Data de Assinatura: 10/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026).

PREGÃO Nº 90027/2025

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços técnicos especializados de atendimento ao usuário de TI

MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS

Pregoeiro

(SIDEC - 11/02/2026) 323031-32205-2026NE000001

Extrato de Credenciamento 003/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: PLENAMENTE CLINICA DE PSICOTERAPIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. CNPJ: 60.290.690/0001-92, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 04/02/2026 a 03/02/2031. Data da assinatura: 04/02/2026.

Extrato de Credenciamento 005/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: FLOW ESPACO TERAPEUTICO LTDA. CNPJ: 31.418.752/0001-09, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 30/01/2026 a 29/01/2031. Data da assinatura: 30/01/2026.

Extrato de Credenciamento 009/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: INOAS - INSTITUTO DE OLHOS ARISTIDES SAMPAIO LTDA. CNPJ: 02.099.285/0001-95, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 04/02/2026 a 03/02/2031. Data da assinatura: 04/02/2026.

Extrato de Credenciamento 010/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CLINICA DA DOR SERVICOS MEDICOS LTDA (MEIER). CNPJ: 50.159.585/0003-27, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 04/02/2026 a 03/02/2031. Data da assinatura: 04/02/2026.

Extrato de Credenciamento 011/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CLINICA DA DOR SERVICOS MEDICOS LTDA (BANGU). CNPJ: 50.159.585/0002-46, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 04/02/2026 a 03/02/2031. Data da assinatura: 04/02/2026.

Extrato de Credenciamento 012/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: NUTRIVIDA ESPACO NUTRICIONAL E TERAPEUTICO LTDA. CNPJ: 61.300.610/0001-03, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 04/02/2026 a 03/02/2031. Data da assinatura: 04/02/2026.