Seção 3 — 12/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, SDU8J24, FRMEV00291702026, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19, FRMEV00292462026, 606-82; AUTO ELETRICA E TRANSPORTES AVENIDA LTDA, 07.209.312/0001-59, SPV0A91, FRMEV00293682026, 606-82; ASTORI TRANSPORTES LTDA, 24.623.067/0001-40, AZV0420, FRMEV00293782026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00294162026, 606-82; RXX5A40, FRMEV00296852026, 606-82; RXL5J30, FRMEV00296872026, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RXX9E07, FRMEV00295372026, 606-82; TQB1E76, FRMEV00193722026, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, OQC3C15, FRMEV00295602026, 606-82; AUTO ELETRICA TCHE GURI LTDA, 09.196.964/0001-21, OKD1I48, FRMEV00295742026, 606-82; OKD1I48, FRMEV00194112026, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MLI6H00, FRMEV00296212026, 606-82; ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0001-09, IUP2333, FRMEV00296902026, 606-82; ARIOSVALDO COELHO DA SILVA, ***.699.035-**, HHO9F45, FRMEV00298912026, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ4I70, FRMEV00299572026, 606-82; ASSIS HILARIO, ***.762.949-**, MEG9362, FRMEV00307232026, 606-82; ATLANTICA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.281.792/0001-67, MQM2F62, FRMEV00308062026, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, MIB7J78, FRMEV00307992026, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DVS2G67, FRMEV00310932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

A. F.A. REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.160.167/0001-36, SLM0D50, FRMEV00296712026, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, BEF1I37, FRMEV00296982026, 606-82; SXX5C94, FRMEV00300852026, 606-82; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, SFF5C59, FRMEV00297962026, 606-82; 62.000.423 MAURO JOSE JARDINELLO, 62.000.423/0001-69, RAO6I24, FRMEV00299602026, 606-82; ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, TKP1G81, FRMEV00301522026, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, ***.516.111-**, AMU8C13, FRMEV00301942026, 606-82; 54.635.432 SILVANA BEATRIZ TONELLA, 54.635.432/0001-06, TRV8D38, FRMEV00303822026, 606-82; 60.190.178 GUILHERME BERNIERI JACOBS, 60.190.178/0001-74, AWG3B11, FRMEV00304602026, 606-82; 55.248.904 IGOR COELHO DOS SANTOS, 55.248.904/0001-22, MIC8363, FRMEV00305072026, 606-82; 53.408.086 JERONIMO OLECH, 53.408.086/0001-52, BER4G10, FRMEV00306252026, 606-82; 52.492.278 ALEXANDRE GUOLLO, 52.492.278/0001-27, MKA2E28, FRMEV00307342026, 606-82; A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA, 23.465.452/0001-44, NAW0037, FRMEV00308082026, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, RHX1A69, FRMEV00306682026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ5H94, FRMEV00309092026, 606-82; A S NUNES TRANSPORTES, 39.904.921/0001-14, IXD5I92, FRMEV00195282026, 606-82; A.L TRANSPORTES LTDA, 52.175.549/0001-10, MLV8F57, FRMEV00195432026, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, TPY8I48, FRMEV00308162026, 606-82; ADAO SANTINO DOS REIS BERNARDO, ***.895.120-**, IZB8I62, FRMEV00310012026, 606-82; ADALBERTO LUBKE ECHEVERRIA, ***.892.480-**, MHM8989, FRMEV00220452026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JDC7F43, FRMEV00292582026, 606-82; ADEMIR DEVEGILI, ***.510.169-**, MMI9C43, FRMEV00294932026, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, SXJ4B60, FRMEV00295632026, 606-82; RLF3D63, FRMEV00308562026, 606-82; RLI0C29, FRMEV00194162026, 606-82; RYJ4E08, FRMEV00194172026, 606-82; SXD2H27, FRMEV00194432026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP5E52, FRMEV00296132026, 606-82; ADRIANE LETICIA MACEDO TAVARES, ***.464.964-**, PEM2D89, FRMEV00296142026, 606-82; ADRIANA ROSA DIAS DO NASCIMENTO, ***.051.618-**, EGH0094, FRMEV00300112026, 606-82; AGA TRANSPORTES LTDA, 46.144.920/0001-84, SPC4F79, FRMEV00300782026, 606-82; ADEMIR LUSTOZA CANDIDO, 19.195.459/0001-16, RLM5J62, FRMEV00304422026, 606-82; MIG0I39, FRMEV00308702026, 606-82; ADEMIR FLACH, ***.908.269-**, QCL0088, FRMEV00303792026, 606-82; ADEMIR FERNANDES, ***.050.389-**, OWK5J84, FRMEV00306232026, 606-82; ADECSON DE SOUZA OLIVEIRA, ***.497.742-**, JZF9J75, FRMEV00306712026, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, GAR8D20, FRMEV00308932026, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO TIMM LTDA, 93.429.074/0001-29, JAE4I52, FRMEV00311012026, 606-82; JDH1C81, FRMEV00311072026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ7J12, FRMEV00311832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, PYC2E58, FRMEV00292892026, 606-82; AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, SXP7D89, FRMEV00294022026, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, SXU7J70, FRMEV00295702026, 606-82; SXU7J80, FRMEV00295712026, 606-82; AJ SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, RXY5G11, FRMEV00297002026, 606-82; AGROSUINOS SERAFINI LTDA, 01.341.375/0001-88, RLA0I60, FRMEV00299082026, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, TPO2G09, FRMEV00299772026, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6C25, FRMEV00300052026, 606-82; AGM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 01.070.163/0001-03, TBU0B75, FRMEV00301992026, 606-82; ALAECIO FERREIRA DE MELO LTDA, 08.411.230/0001-55, ORO5F04, FRMEV00304112026, 606-82; AL TRANSPORTE DE CARGA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 29.089.779/0001-45, THH5A96, FRMEV00304272026, 606-82; AGS TERRAPLANAGEM LTDA, 18.366.727/0001-52, MJJ9D69, FRMEV00305442026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, SWW8I85, FRMEV00306912026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0002-50, RHI7D53, FRMEV00234052026, 606-82; AGRO TRANSPORTES PIA LTDA, 21.005.507/0001-08, RXU4J80, FRMEV00235892026, 606-82; AGROAMARAL REPRESENTACOES LTDA, 32.953.093/0001-65, RNX4J59, FRMEV00253952026, 606-82; AGROFOSK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 30.205.177/0001-95, SEG6I28, FRMEV00308792026, 606-82; AGRO FARM LTDA, 22.697.352/0001-80, RAK1038, FRMEV00309492026, 606-82; AGROPECUARIA SANTA FE LTDA, 42.005.490/0001-69, QCU4A73, FRMEV00309582026, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, RAC1D60, FRMEV00309712026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta