Seção 2 — 13/02/2026

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 22 de abril de 2026, ALDENIZE RUELA XAVIER, Professora da Universidade Federal do Oeste do Pará, ao cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 12 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

GABRIELA MONTEIRO AVELINO, para exercer o cargo de Subsecretária de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023 e, tendo em vista do disposto no art. 6º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar como membros da Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Presidência da República os seguintes representantes:

I - da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, como órgão setorial, que a presidirá:

a) Titular: ALESSANDRA PINTO DE ANDRADE; e

b) Suplente: LIANE LASMAR CORREIA.

II - da Agência Brasileira de Inteligência, vinculada à Casa Civil, como órgão correlato:

a) Titular: matrícula nº 911xxx; e

b) Suplente: matrícula nº 912xxx.

III - da Imprensa Nacional, vinculada à Casa Civil, como órgão correlato:

a) Titular: CLÁUDIO DE SOUZA; e

b) Suplente: VÂNIA MARIA RAMOS DA SILVA.

IV - da Empresa Brasil de Comunicação, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), como órgão correlato:

a) Titular: THIAGO CARLOS XAVIER DO NASCIMENTO; e

b) Suplente: LUCAS TADEU DE PAIVA.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 43, de 8 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LUCIANO BUARQUE BARBOSA, Coordenador, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Seul, República da Coreia, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000069/2026-78.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País da servidora TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Assessora Técnica Militar letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Seul, Coréia do Sul, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000057/2026-42.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores CAIRO RANGEL DA SILVA, Coordenador, MAURILIO FRANCO AQUINO OLIVEIRA, Supervisor e DOUGLAS CEZIMBRA SEVERO ROSSINI BRUM, Assistente, todos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Seul, República da Coreia, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000096/2026-51.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

DESPACHO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Seul, República da Coreia, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000028/2026-93.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Designar JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA, Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação.

Art. 2º Revoga-se a Portaria SG/PR nº 3, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME BOULOS

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria SG/PR nº 206, de 23 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, responsável pela organização, implementação e desenvolvimento das atividades da etapa nacional da Conferência, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 29 de junho a 2 de julho de 2026.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional ODS:

I - definir, orientar e aprovar a metodologia da Conferência;

II - elaborar, discutir e aprovar o Regimento Interno da Conferência;

III - deliberar sobre aspectos organizativos, normativos e operacionais da etapa nacional;

IV - orientar, acompanhar e supervisionar os trabalhos das subcomissões;

V - definir critérios de participação, credenciamento e sistematização das contribuições;

VI - aprovar os documentos-base, os textos de referência e o relatório final da Conferência; e

VII - deliberar sobre casos omissos no âmbito de suas atribuições.

Art. 3º A Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional dos ODS será composta de forma paritária por representantes do poder público e da sociedade civil, conforme listado a seguir:

I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria-Geral da Presidência da República: Lavito Person Motta Bacarissa;

b) Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República: Debora Raquel Cruz Ferreira;

c) Ministério do Planejamento e Orçamento: Danyel Iório de Lima;

d) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Márcia Regina de Carvalho Sousa Gonçalves Muchagata;

e) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Elias Begnini;

f) Ministério das Cidades: Antônio Francisco da Costa e Silva Neto;

g) Ministério da Cultura: Márcia Helena Gonçalves Rollemberg;

h) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Anna Karla da Silva Pereira; e

i) Ministério das Relações Exteriores: Vicente de Azevedo Araújo Filho.

II - Representantes da sociedade civil:

a) Movimento Nacional ODS - MNODS: Nina Orlow;

b) Faculdade Zumbi dos Palmares: José Alberto Saraiva Fernandes;

c) União Brasileira de Mulheres - UBM: Laudijane Domingos da Silva

d) Instituto Ecovida: Aldenora Gomes Gonzalez;

e) Teia Carta da Terra Brasil: Pedro Ivo de Sousa Batista;

f) Central Única dos Trabalhadores - CUT: Fabio Tibiriçá Bon;

g) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB: Melillo Dinis do Nascimento;

h) União Nacional dos Estudantes - UNE: Letícia Santos da Silva; e

i) Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST: Ana Paula Perles Ribeiro.

§ 1º Cada membro titular da Comissão Organizadora Nacional terá um suplente, oportunamente indicado pelo respectivo órgão ou entidade, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º A Comissão Organizadora Nacional será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 4º A Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional ODS contará, no âmbito de suas atribuições, com assessoria das seguintes instituições:

I - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

II - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;

III - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;

IV - Itaipu Binacional; e

V - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

Parágrafo único. A assessoria prevista no caput é de natureza facultativa e realizar-se-á por meio de eventuais apoios técnicos, operacionais, metodológicos, científicos e institucionais necessário ao planejamento, à realização, ao monitoramento e à sistematização dos resultados da 1ª Conferência Nacional ODS, respeitadas as competências legais e institucionais de cada entidade.

Art. 5º A Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional ODS se manifestará por meio de resoluções, que serão publicizadas no sítio eletrônico oficial da 1ª Conferência Nacional ODS.

Art. 6º Para a execução de seus trabalhos, a Comissão Organizadora Nacional constituirá as seguintes subcomissões:

I - Subcomissão de Metodologia e Sistematização;

II - Subcomissão de Comunicação;

III - Subcomissão de Logística e Acessibilidade;

IV - Subcomissão de Articulação; e

V - Subcomissão de Mobilização.

§1º A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - CNODS prestará apoio administrativo à Comissão Organizadora Nacional e às suas subcomissões.

§2º As subcomissões poderão convidar especialistas, colaboradores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para subsidiar seus trabalhos, sem direito a voto.

Art. 7º A Comissão Organizadora Nacional elaborará e aprovará o Regimento Interno da Etapa Nacional, no prazo de até 30 dias, contados da data de sua instalação.

Art. 8º A participação na Comissão Organizadora Nacional da 1º Conferência Nacional ODS e em suas subcomissões é considerada prestação de serviço de relevante interesse público, não remunerada.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BOULOS