Seção 2 — 13/02/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial na Ação nº 1002809-97.2023.4.01.4001, Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, certificada pelo Parecer de Força Executória nº 00547/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: DENILSO IBIAPINO FONTES

Matrícula Siape: 3002484

Código da vaga: 949672

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Processo nº 23000.001666/2026-28

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: TIAGO CORREA MENEZES

Matrícula Siape: 1277758

Código da vaga: 940743

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.001666/2026-28

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

DISPENSAR, a pedido, FABIANY GLAURA ALENCAR E BARBOSA, CPF nº ***.001.621-**, da função de Coordenadora, código FCE 1.12, da Coordenação de Avaliação e Monitoramento Integrado, do Gabinete do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 27 de janeiro de 2026.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR INDIA CLARA SANTANA NASCIMENTO, CPF nº ***.762.215-**, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR SAMUEL DE SOUZA EVANGELISTA, Matrícula Siape nº 1245083, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.12, da Coordenação de Atendimento aos Usuários de Serviços Públicos, da Ouvidoria deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 9º do Decreto de 19 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.060, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...........................................................................

I - representantes do Ministério da Educação:

a) titulares: Fabrício Carmo Cabral, que coordenará o Grupo Técnico, Lilian Carvalho do Nascimento e Borba David Coimbra; e

b) suplentes: Tobias Pereira Soares Filho, Maria Sebastiana da Silva Mendes e Givanildo Pereira Maciel, respectivamente;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no art. 5º, § 2º, da Portaria MEC nº 488, de 8 de julho de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23036.000219/2025-63, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, nos termos do art. 6º, inciso IV, da Portaria MEC nº 488, de 8 de julho de 2021, o membro Ivan Dias da Motta, designado pela Portaria MEC nº 181, de 21 de março de 2022, como representante do Subcolegiado de Avaliação Institucional Externa, a partir de 19 de janeiro de 2026.

Art. 2º Ficam dispensados, nos termos do art. 6º, inciso I, da Portaria MEC nº 488, de 8 de julho de 2021, os seguintes membros:

I - Júlio Viégas, designado pela Portaria MEC nº 680, de 26 de julho de 2024, como representante do Subcolegiado de Avaliação de Conduta Ética de Avaliadores, a partir de 24 de setembro de 2025; e

II - Carlos Eduardo Ramos de Sant'ana, designado pela Portaria MEC nº 494, de 7 de julho de 2025, como representante do Subcolegiado de Avaliação de Conduta Ética de Avaliadores, a partir de 10 de novembro de 2025.

Art. 3º Ficam designados, para as áreas indicadas, os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA:

I - Avaliação Institucional Externa:

a) Kelly Cristina Mota Braga Chiepe; e

II - Avaliação de Conduta Ética de Avaliadores:

a) Saulo Germano Sales Dallago; e

b) Narciso Bastos Gomes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO