Seção 2 — 13/02/2026

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Memorando nos 4751332 e 4753278, contidos nos autos do Processo nº 001249/26-00.202, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e o Ato 5147/2026 (4754286), resolve:

NOMEAR a Sra. MARIFER DEL CARMEN VARGAS RANGEL, para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR (A) I, código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024 e considerando os termos dos documentos nº 6991143 e nº 7140415, do Processo SEI nº 0000073-34.2025.6.13.8114, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCAS CARVALHO DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - nível FC-01, na 114ª Zona Eleitoral de Formiga.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 18/12/2025.

Art. 2º Designar VIVIANE MARIA DA SILVA FERREIRA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de de Assistente I - nível FC-01, na 114ª Zona Eleitoral de Formiga.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 19/12/2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANA GUALBERTO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados, para a substituição eventual de Rodolfo Francisco Castro Pacheco, detentor do Cargo em Comissão CJ-4, na Diretoria-Geral, em exercício interino:

I - PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o encargo de primeiro substituto eventual;

II - MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o encargo de segunda substituta eventual;

Art. 2º Fica revogada a Portaria PRE nº 110, de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2026.

Des. JÚLIO CÉSAR LORENS

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001677-81.2026.6.14.8012, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LARISSA GABRIELA LEMOS LOPES SARAIVA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, 12ª Zona Eleitoral, com sede no município de Cametá, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001361-61.2026.6.14.8079, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, com efeitos a contar de 30.01.2026, a servidora requisitada ERENITA CARVALHO DE SOUSA para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 79ª Zona Eleitoral, com sede no município de Uruará, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, convalidando os atos praticados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001663-84.2026.6.14.8081, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, com efeitos a contar de 29.01.2026, a servidora requisitada ELISANGELA FERREIRA RIBEIRO para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 81ª Zona Eleitoral, com sede no município de Garrafão do Norte, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, convalidando os atos praticados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001656-92.2026.6.14.8081, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada MARIA ELIZABETH CRUZ DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 81ª Zona Eleitoral, com sede no município de Garrafão do Norte, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001789-81.2026.6.14.8034, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 05.02.2026, o servidor requisitado EDSON LIMA DOURADO da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 34ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itaituba, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA

PORTARIA Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0002665-84.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ADRIANA CANDIDA MUNCKE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Gestão de Patrimônio, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 29/01/2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Ivo Antônio Guimarães Netto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor II (CJ-2) da Assessoria de Segurança da Informação, e nomeá-lo para o Cargo em Comissão de Assessor I (CJ-1) da Assessoria de Segurança da Informação, a contar da data da publicação da Resolução TRE-RS n. 441, de 4 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARIO CRESPO BRUM

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,resolve,

Art. 1º Dispensar a servidora Lorena Martínez Rauter, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor II (CJ-2) da Assessoria de Cerimonial da Secretaria da Presidência, a contar desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARIO CRESPO BRUM

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve,

Art. 1º Nomear Renato de Oliveira Sagrera, servidor do munícipio de Porto Alegre/RS, para o Cargo em Comissão de Assessor II (CJ-2) da Assessoria de Cerimonial da Secretaria da Presidência, a contar desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARIO CRESPO BRUM

O Desembargador José Antonio Encinas Manfré, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos relacionados abaixo:

Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90

Tais Cristina de Lima, 59ª colocação, na vaga n. 244, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Eliana Mello de Alcantara Winand em 20/04/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 14/2023, publicada no DOU n. 76, de 20/04/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.

Ana Flavia Ribeiro Otero, 61ª colocação, na vaga n. 31, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Maria Esmeralda Hengler em 06/06/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 82/2023, publicada no DOU n. 107, de 06/06/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.

Gleyson Mattos de Souza, 62ª colocação, na vaga n. 79, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Marina Drumond de Figueiredo em 26/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 289/2023, publicada no DOU n. 189, de 03/10/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.

Monique Maria Barbosa de Brito, 63ª colocação, na vaga n. 69, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de aposentadoria de Rodolfo Soares Claus em 30/11/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 194/2023, publicada no DOU n. 227, de 30/11/2023, retificada pela Portaria TRE-SP n. 11/2026, publicada no DOU n. 11, de 16/01/2026, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.

Caroline Teixeira, 64ª colocação, na vaga n. 112, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de exoneração de Samuel Queiroz de Souza em 20/12/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 29/2024, de 08/02/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.

Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10, art. 5º, § 2º, da Lei n. 8.112/90, e art. 10 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata

Camila Brunelli, 11ª colocação, na vaga n. 38, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Vanessa de Jesus Lau Machado em 17/01/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 31/2024, publicado no DOU n. 27, de 07/02/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.

Lucas de Abreu Silveira, 12ª colocação, na vaga n. 43, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Evelyn Monique de Arruda Farias em 22/01/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 39/2024, publicada no DOU n. 28, de 08/02/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

Republicada por ter saído no DOU nº 247, Seção 2, de 29/12/2025, pág. 107, com incorreção no original.