Seção 3 — 13/02/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no uso das competências previstas no Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, na Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, publicado no dia 17 de novembro de 2025, para admissão, por prazo determinado, com fulcro na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária, resolve convocar os(as) candidatos(as) classificados e aprovados para admissão, conforme as disposições a seguir:

Art. 1º Os candidatos relacionados no Anexo I estão convocados para admissão e início das atividades em 06 de março de 2026.

Art. 2º Conforme item 17.7 do Edital nº 1 do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD, os candidatos em admissão receberão e-mail da Divisão de Gestão de Pessoas - DGP desta ANPD com a convocação e as orientações sobre os formulários de admissão, que deverão ser preenchidos integralmente e encaminhados em resposta ao e-mail para a DGP até o dia de início das atividades definido no art. 1º.

Art. 3º Os candidatos convocados deverão comprovar os requisitos das Atividades e Perfis conforme estabelecidos no Edital nº 1 do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD apresentando documentos originais para conferência e validação até 05 de março de 2026.

§1º Os candidatos em contratação nesta etapa poderão enviar previamente a documentação para validação dos documentos de cumprimento dos requisitos que trata este artigo por e-mail para a Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados - DGP/CGA/ANDP, no formato pdf, reunidos em um único arquivo. No campo "assunto", deverá constar especificamente a seguinte identificação: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 1/2025/ANPD - DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO e o NOME. E-mail: [email protected].

§2º Os candidatos deverão apresentar a documentação para conferência e validação de forma presencial ou virtual, nos dias abaixo mencionados, das 9h30 às 17h30, podendo o candidato apresentar-se de acordo com a sua preferência e mediamente prévio agendamento pelo e-mail da DGP:

· 02/03/2026;

· 03/03/2026;

· 04/03/2026;

· 05/03/2026

§3º Caso o candidato opte pela apresentação dos documentos para conferência e validação de forma virtual, deverá encaminhar à ANPD cópias autenticadas em cartório dos documentos exigidos para a formalização do vínculo.

§4º Para fins de planejamento e organização, os(as) servidores(as) deverão informar previamente a modalidade de validação da documentação escolhida. §4º Para fins de planejamento e organização, os(as) servidores(as) deverão informar previamente a modalidade de validação da documentação escolhida.

Art. 4º A Inspeção Médica Oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

§ 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e a realização de exames que atestem a sanidade física e mental.

§ 2º A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental.

Art. 5º Os candidatos convocados para admissão deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais necessários relacionados no Anexo II deste Edital e os exames complementares quando solicitados na Inspeção Médica que trata o art. 4º.

Art. 6º Conforme Art.1º, os candidatos iniciarão suas atividades no dia 06 de março de 2026, podendo, nesta data, solicitar a realização das atividades de forma presencial ou virtual.

Art. 7º Os servidores temporários admitidos deverão apresentar-se exclusivamente de forma presencial, em Brasília, do dia 10 de março ao dia 19 de março, iniciando as atividades às 9 horas, para Capacitação Técnica, na sede da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, localizada no Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 6, Conjunto "A", Edifício Venâncio 3000, Bloco "A", 9º andar, recepção, CEP 70.716-900 - Brasília - DF.

§ 1º O deslocamento para Brasília dos(as) servidores(as) temporários(as) ocorrerá sem ônus para a ANPD.

§ 2º Os dias 09 de março e 20 de março de 2026 serão considerados dias de trânsito, para os candidatos residentes fora do Distrito Federal (DF).

§ 3º A participação presencial nessa etapa é obrigatória para todos(as) os(as) servidores(as) temporários(as), independentemente da modalidade de trabalho que venha a ser adotada (presencial, teletrabalho parcial ou integral).

Art. 8º O período de ambientação/integração institucional será comunicado oportunamente.

§ 1º A ambientação poderá ser estruturada na modalidade híbrida ou exclusivamente remota.

Art. 9º Aplicam-se a todos os candidatos convocados as disposições constantes da Nota Informativa nº 1/2026/CGA/ANPD publicada no site www.iades.com.br.

Art. 10º O candidato convocado que não se apresentar na data definida no art. 1º para início das atividades será considerado desistente do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

Diretor-Presidente

ANEXO I

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

OBSERVAÇÃO 1: Relativamente ao cargo 202 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - NS, informa-se que as convocações do presente Edital visam à substituição de candidatos desistentes/final de fila referentes às vagas publicadas no Edital nº 03, de 14/01/2026. Portanto, as convocações para o referido cargo destinam-se ao preenchimento da 1ª vaga (AC), 3ª vaga (PP), 6ª vaga (AC), 7ª vaga (AC), 8ª vaga (PP) e 11ª vaga (AC), em estrita observância à ordem de classificação e alternância legal, conforme disposto na tabela do item 17.2 do Edital de Abertura nº 1.

OBSERVAÇÃO 2: Relativamente ao cargo 206 - ECONOMIA - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - NS, informa-se que as convocações do presente Edital visam a substituição de candidatos desistentes/final de fila referentes às vagas publicadas no Edital nº 03, de 14/01/2026. Portanto, as convocações para o referido cargo destinam-se ao preenchimento da 1ª e 2ª vagas, ambas destinadas à Ampla Concorrência (AC), em estrita observância à ordem de classificação e alternância legal, conforme disposto na tabela do item 17.2 do Edital de Abertura nº 1.

OBSERVAÇÃO 3: Relativamente ao cargo 207 - ESTATÍSTICA - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - NS, informa-se que as convocações do presente Edital visam a substituição de candidatos desistentes/final de fila referentes às vagas publicadas no Edital nº 03, de 14/01/2026. Portanto, as convocações para o referido cargo destinam-se ao preenchimento da 1ª e 2ª vagas, ambas destinadas à Ampla Concorrência (AC), em estrita observância à ordem de classificação e alternância legal, conforme disposto na tabela do item 17.2 do Edital de Abertura nº 1.

OBSERVAÇÃO 4: Relativamente ao cargo 210 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - NS, informa-se que a convocação do presente Edital visa a substituição de candidato desistente/final de fila referente à vaga publicada no Edital nº 02, de 06/01/2026. Portanto, a convocação para o referido cargo destina-se ao preenchimento da 2ª vaga, destinada à Ampla Concorrência (AC), em estrita observância à ordem de classificação e alternância legal, conforme disposto na tabela do item 17.2 do Edital de Abertura nº 1.

OBSERVAÇÃO 5: Relativamente ao cargo 302 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Atividades Técnicas de Suporte - NS, informa-se que as convocações do presente Edital visam a substituição de candidatos desistentes/final de fila referentes às vagas publicadas no Edital nº 03, de 14/01/2026. Portanto, as convocações iniciam-se a partir da 3ª vaga, destinada à reserva de vagas para candidatos negros (PP), e da 7ª vaga, destinada à Ampla Concorrência (AC), em estrita observância à ordem de classificação e alternância legal, conforme disposto no item 17.2 do Edital de Abertura nº 1.

OBSERVAÇÃO 6: Relativamente ao cargo 401 - ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL - NI, informa-se que as convocações do presente Edital visam a substituição de candidatos desistentes/final de fila referentes às vagas publicadas no Edital nº 02, de 06/01/2026. Portanto, as convocações para o referido cargo destinam-se ao preenchimento da 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª e 11ª vagas, todas destinadas à Ampla Concorrência (AC). Ressalta-se que a ocupação da 5ª vaga pela Ampla Concorrência decorre da inexistência de candidatos aprovados na reserva de vagas para candidatos com deficiência (PCD), em estrita observância à ordem de classificação e ao regramento de alternância e proporcionalidade, conforme disposto no item 17.2 do Edital de Abertura nº 1.

OBSERVAÇÃO 7: Relativamente ao cargo 203 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - NS, informa-se que as convocações do presente Edital visam a substituição de candidata cujo contrato foi rescindido. As convocações para o referido cargo destinam-se à substituição da 2ª vaga de Ampla Concorrência (AC) e ao preenchimento das 3ª, 4ª, 5ª e, 6ª vagas, sendo a 3ª vaga destinada a candidato negro (PP), a 5ª vaga destinada ao candidato PCD, e as demais à Ampla Concorrência (AC).

ANEXO II

RELAÇÃO DOS EXAMES ADMISSIONAIS