Seção 3 — 13/02/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Número do Contrato: 74/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: LUCAS SOUZA ANDRADE. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA DE PESCA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 5 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000307/2025-05. Data da Assinatura: 05/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e LUCAS SOUZA ANDRADE - CONTRATADO(A).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Número do Contrato: 43/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratado: FERNANDO DE MATTOS. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - MEDICINA VETERINÁRIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar de 5 de fevereiro 2026. Processo nº 00350.000445/2025-86. Data da Assinatura: 05/02/2026 - Assinado André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e FERNANDO DE MATTOS - CONTRATADO(A).

Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 151/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E CLEITON BARROSO BITTENCOURT. Processo nº 00350.000798/2025-86.

DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 151/2025, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 10 de fevereiro de 2026.

DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura e CLEITON BARROSO BITTENCOURT, Contratado(a).

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL MARACAJÁ/SC OBJETO: "Doação de 1 (UMA) Escavadeira hidráulica pá carregador frontal, e esteira, potencia 71KW, 1.850RPM, Peso operacional 13.90KG, Capacidade 0.25-0.76M², Cor laranja, chassi: DHKCEBAAHB0005856", pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Avenida Getúlio Vargas, 530, Centro. CEP: 88.915-000, que se encontram em estado irrecuperável, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL MARACAJÁ/SC: ANIBAL BRAMBILA - Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

PROCESSO: 00358.000462/2025-43

DOADOR: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES

OBJETO: Autorizo a doação de bens em caráter definitivo e sem encargos, pelo doador ao donatário do(s) bem(ns) relacionado(s) no termo de doação.

DATA DE ASSINATURA: DO SEI

SIGNATÁRIOS: MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES: RENATO BARBOSA DA SILVA, prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

Processo: 00372.000342/2025-68

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIO BONITO/RS. OBJETO: "Doação de uma escavadeira hidráulica, pá carregadeira frontal e esteira'', pertencentes ao DOADOR, relacionados ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Av. do Comércio, 196, CEP: 98360-000, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIO BONITO/RS: PAULO DUARTE, Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

Processo: 00373.001011/2025-35

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI/SC, OBJETO: "Doação de uma retroescavadeira, patrimônio 017967809", pertencentes ao DOADOR, relacionados ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Rua João Beux Sobrinho, nº 385, que se encontram em estado recuperável, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI/SC: ODIRLEI CARLOS BERGAMASCHI, Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPES/RS. OBJETO: "Doação de uma mesa com calha para evisceração de Pescado (patrimônio 024044) e um lavador para pescado (patrimônio 026046)'', pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na R. Cel. Pachêco, 198 - Sala I - Centro, Tapes - RS, 96760-000, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPES/RS: LUIZ CARLOS COUTINHO GARCEZ, Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

Processo: 00372.000384/2025-07

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES/RS, OBJETO: "Doação de um Caminhão frigorifico IVECO IV DAILY 55C16 2P, ano de fabricação/modelo 2009/2009 placa JHN 7123" patrimônio nº 004, pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na R. José Antônio Picoral, 79 - Centro, Torres - RS, 95560-000, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES/RS: DELCI BEHENCK DIMER, Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

PROCESSO: 00372.000518/2025-81

DOADOR: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS/RS

OBJETO: Autorizo a doação de bens em caráter definitivo e sem encargos, pelo doador ao donatário do(s) bem(ns) relacionado(s) no termo de doação.

DATA DE ASSINATURA: DO SEI

SIGNATÁRIOS: MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS/RS: VANNEI MAFISSONI, prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

Processo: 00373.001019/2025-00

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE. OBJETO: "Doação de uma escavadeira pá hidráulica cor: amarela marca: New Holland chassi: YH05-07425 Modelo: E135BSR2", pertencentes ao DOADOR, relacionados ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Rua Vitória, 503 - Centro - 89828-000, que se encontram em estado recuperável, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE: Anderson Elias Bianchi, Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

PROCESSO: 00365.000198/2025-59

DOADOR: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/PB

OBJETO: Autorizo a doação de bens em caráter definitivo e sem encargos, pelo doador ao donatário do(s) bem(ns) relacionado(s) no termo de doação.

DATA DE ASSINATURA: DO SEI

SIGNATÁRIOS: MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA/PB: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto, prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO/SC, OBJETO: "Doação de Retroescavadeira Pá Carregadeira frontal, cor amarela marca: Cat modelo: 416E Chassi: CAT0416EPMFG04830 , patrimônio 17967745", pertencentes ao DOADOR, relacionados anexo ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Praça Leonardo Sell, 40 - Centro, Rancho Queimado - SC, 88470-000, que se encontram em estado recuperável e ocioso, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO/SC: TIAGO SCHUTZ - Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

Processo: 00372.000329/2025-17

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL/RS, OBJETO: "Doação de bem móvel", pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Av. Ernesto Gaboardi, 984, Benjamin Constant do Sul - RS, 99650-000, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL/RS: NILTON JOSÉ VALENTINI, Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

Processo: 00372.000340/2025-79

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO/RS, OBJETO: "Doação de 1 (uma) Escavadeira Hidráulica marca Doosan, modelo DX 140LC, série DHKCEBAAKB0005833" patrimônio nº 30012013, pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Avenida Borges de Medeiros, 279 - Centro, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO/RS: TIAGO ANDRE SZORTYKA, Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURENTINO/SC. OBJETO: "Doação de Escavadeira Hidráulica pá carregadeira patrimônio 17967715", pertencentes ao DOADOR, relacionados anexo ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na R. XV de Novembro, 408 - Sala do Empreendedor - Centro, Laurentino - SC, 89170-000, que se encontram em estado recuperável, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURENTINO/SC: AGENOR AVI - Prefeito.