Seção 3 — 13/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, INJ2I82, FRMEV00293382026, 606-82; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52, ODH6D56, FRMEV00293872026, 606-82; J S COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.175.305/0001-98, QZE8G31, FRMEV00294062026, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0003-14, SXL7G30, FRMEV00295412026, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJZ0047, FRMEV00295622026, 606-82; J V DUARTE, 21.063.931/0001-09, FLE7208, FRMEV00298312026, 606-82; JAIR DOMINGOS RODRIGUES, ***.653.546-**, NKH0770, FRMEV00298562026, 606-82; JAILSON SOUSA OLIVEIRA, ***.809.391-**, BCZ4C51, FRMEV00300872026, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV00296542026, 606-82; J. A. TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA., 07.617.754/0001-34, BBE9B40, FRMEV00301332026, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXM4F60, FRMEV00304182026, 606-82; JAIR RAIMUNDO ALVES, ***.736.506-**, FDC9F11, FRMEV00304322026, 606-82; JAIR CALSING, ***.232.080-**, JCC1G52, FRMEV00304542026, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, TPM9E97, FRMEV00307512026, 606-82; TPM9E77, FRMEV00307622026, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RKX7I13, FRMEV00287852026, 606-82; J.R.N.S. TRANSPORTES LTDA, 09.369.689/0001-09, BTO4A40, FRMEV00308532026, 606-82; J. A. S. SILVA, 07.489.603/0001-48, AZF5F79, FRMEV00309902026, 606-82; JAIR FRASSON, ***.236.219-**, IQY5G95, FRMEV00311302026, 606-82; J6 PANIFICACAO LTDA, 50.349.220/0001-01, TPW0J27, FRMEV00312802026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, TPK5F57, FRMEV00298592026, 606-82; TPK5F57, FRMEV00299222026, 606-82; LAL TRANSPORTES LTDA, 42.383.003/0001-00, AWT0D38, FRMEV00299632026, 606-82; LAMICOURO BA LTDA, 52.697.194/0001-20, PNO7D77, FRMEV00300402026, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLF6C47, FRMEV00300792026, 606-82; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0001-03, HER3762, FRMEV00301492026, 606-82; LARRARA CESAR DE OLIVEIRA, ***.854.412-**, OXQ3A71, FRMEV00298642026, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV00303032026, 606-82; SXR7J37, FRMEV00303122026, 606-82; LATICINIOS SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0002-33, SEU0B37, FRMEV00303722026, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAK3C56, FRMEV00303762026, 606-82; LBH TRANSPORTES LTDA, 23.485.299/0001-17, JAZ4G63, FRMEV00305702026, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, RYV1D09, FRMEV00231612026, 606-82; RXY0J26, FRMEV00219842026, 606-82; LAG1 COMERCIO LTDA, 41.636.462/0001-87, TTG1E15, FRMEV00309412026, 606-82; LACTICINIOS LACTOVALE LTDA, 00.314.794/0001-68, MHU7144, FRMEV00195322026, 606-82; RLK6J25, FRMEV00188102026, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV00195502026, 606-82; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0001-70, RYK0B40, FRMEV00313022026, 606-82; RDY2A53, FRMEV00313032026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LSE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35, SXG9G40, FRMEV00291842026, 606-82; RAA4C53, FRMEV00194022026, 606-82; LUIS GILBERTO DIETRICH, 89.598.247/0002-46, JDD4E85, FRMEV00295082026, 606-82; LTR TRANSPORTES SAO CARLOS LTDA, 45.586.290/0001-35, FSG5J29, FRMEV00297172026, 606-82; LUIZ CARLOS BORGES, ***.994.559-**, LYH8E40, FRMEV00299142026, 606-82; LUCAS FERREIRA VALENTIM, ***.812.786-**, ELW0G38, FRMEV00299992026, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV00300432026, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, ***.645.449-**, QJP8F30, FRMEV00300722026, 606-82; LUCIANO DE SOUZA DA LUZ, ***.117.630-**, RAN1E70, FRMEV00302192026, 606-82; LT S2 TRANSPORTES LTDA, 61.590.969/0001-54, CUB1F72, FRMEV00304952026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPO9J55, FRMEV00306342026, 606-82; TPS4I46, FRMEV00311472026, 606-82; LUCIANA SUZANA DA SILVA CREPALDI, ***.614.371-**, CVT3E70, FRMEV00307292026, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, QJJ4H80, FRMEV00306792026, 606-82; LUCAS LAUREANO BITENCOURT, ***.787.469-**, IYV0A22, FRMEV00194442026, 606-82; AVS5J76, FRMEV00194452026, 606-82; LUCIANO DE DEUS, ***.440.889-**, MTZ5E71, FRMEV00219282026, 606-82; LUIS HENRIQUE ASSINI, ***.090.339-**, OYI3C11, FRMEV00311112026, 606-82; LUIS GABRIEL DOS SANTOS, 28.070.389/0001-60, PPU6B64, FRMEV00311272026, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, JCM3C29, FRMEV00312182026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, QIH1A18, FRMEV00292572026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JDB4H57, FRMEV00296422026, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPT1E38, FRMEV00299092026, 606-82; SPQ3D76, FRMEV00308552026, 606-82; SPD6A83, FRMEV00311232026, 606-82; MAGNALDA SILVA DUARTE, ***.622.224-**, DPE3468, FRMEV00299422026, 606-82; MADEREIRA CANAA DE BARROSO LTDA, 05.407.506/0001-33, RWF0G49, FRMEV00300362026, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, RRI4E69, FRMEV00302012026, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JBG5J41, FRMEV00303232026, 606-82; MAGIC WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, MML8A04, FRMEV00304012026, 606-82; MADIM TRANSPORTES LTDA, 46.866.666/0001-28, BCE7J13, FRMEV00304162026, 606-82; MADEBRUTAS MADEIRAS LTDA, 47.958.712/0001-81, PFL3I20, FRMEV00305282026, 606-82; MAICON FERNANDO GOETZ, ***.455.359-**, CZX3G23, FRMEV00305492026, 606-82; MADENORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.920.051/0001-95, SXL2G03, FRMEV00306192026, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, IWQ0b70, FRMEV00307472026, 606-82; MADEROCHA ESQUADRIAS LTDA, 00.283.578/0001-00, IMM4130, FRMEV00241512026, 606-82; MAICO ROBERTO GONZATTO, ***.931.259-**, QXM8C35, FRMEV00281152026, 606-82; MADEPINUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.397.119/0001-75, TQY7B37, FRMEV00194672026, 606-82; MAICKON FERREIRA CONTABILIDADE E TRANSPORTES, 24.917.580/0001-44, RYD5J69, FRMEV00311162026, 606-82; MACTUR FRETAMENTOS LTDA, 64.170.087/0001-28, EOX2B79, FRMEV00312722026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta