Seção 2 — 18/02/2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 913681, para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 914040, para exercer a função de Assistente - Nível IV.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar matrícula nº 913667, de exercer a função de ASSISTENTE - NÍVEL IV, a contar de 12 de fevereiro de 2026.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000159/2026-69, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país da Dra. CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE, Chefe da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, matrícula Siape nº 401160985878, para participação na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher - CSW70, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo período de 7 a 15 de março de 2026, em Nova York, nos Estados Unidos da América, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60, e o que consta do Processo Administrativo n° 00404.002499/2024-22, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo, para o cargo efetivo de Advogado da União de 2ª Categoria, constantes da Portaria AGU nº 737, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 30 de dezembro de 2025, Seção 2, páginas 4 e 5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO