Seção 3 — 18/02/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91421/2026 - UASG 806030

Processo: PMP-2025/00033. Objeto: Aquisição nacional de bens de Linha Branca, para atender as regionais do Serpro. Edital: 13/02/2026 das 08h00 as 17h00. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 as 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2026 as 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GAADM/GAADL 91421/2026.

Edieval Locatelli Filho

Pregoeiro

Contrato RG Nº 216393/2025. Processo: SERPRO-PLI-2024/00012. CONCESSÃO DE USO. Nº: 00536/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.399.857/0001-26 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA. Objeto: Primeiro termo aditivo reajuste de valor. Vigência: 11/02/2026 a 08/01/2030. Valor total R$ 233.662,20. Data da Assinatura: 11/02/2026.

Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital do Credenciamento n° 2024-05 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme Errata 08 disponível no site https://licitacoes.bbts.com.br/credenciamento-1/ em 12/02/2026.

Yasmim Silva dos Santos

Autoridade Competente de Licitação

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2023/109, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES (período de 26/11/2025 a 26/05/2026), à empresa ARRAES CONSTRUTORA LTDA., CNPJ Nº 47.294.778/0001-14, em razão de irregularidades cometidas durante a execução da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2023/357, em conformidade com o item 11. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, subitens 11.1 e 11.1.3 da AF Nº 2023/357, combinado com o Art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza - CE, 10 de fevereiro de 2026.

Ítalo de Sá Carneiro

Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2023/357, firmado com a empresa ARRAES CONSTRUTORA LTDA., CNPJ Nº 47.294.778/0001-14, em razão de irregularidades praticadas durante a execução da Autorização de Fornecimento, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2023/109, em conformidade com o Item 12. RESCISÃO, subitens 12.1, 12.1.1, 12.2, 12.2.1, 12.4 e 12.4.1 da AF Nº 2023/357, combinado com os Arts. 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza - CE, 10 de fevereiro de 2026.

Ítalo de Sá Carneiro

Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

Nº Processo: 08227.000218/2025-88.

Pregão Nº 90013/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.

Contratado: 01.026.441/0001-25 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e monitoramento de sistema de eliminação e controle de colônias de cupins e de formigas, em toda a área de terreno (aproximadamente 20.262 m²) da sede do Arquivo Nacional, principalmente no perímetro dos prédios denominados de A, B, C, D, E, F, G, H e P, cuja a metragem linear da área construída é de 1.813 metros para fins de cálculos de armadilhas, bem como, a aplicação dos produtos químicos, identificação, controle, eliminação e monitoramento de cupins e brocas de madeira seca localizados no bloco P da sede do Arquivo Nacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total: R$ 74.640,00. Data de Assinatura: 12/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).

PROCESSO: 04991.001464/2005-91

INSTRUMENTO: TERMO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO: ARQUIVO NACIONAL CNPJ: **.**4.067/0001-**.

OBJETO: Parte do imóvel denominado pelo Lote nº 800, da Quadra 6, Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Brasília/DF.

ÁREA DO IMÓVEL: Área edificada é de 6.227,00 m².

FINALIDADE: DECLARAR A NULIDADE DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA, lavrado em 29 de fevereiro de 2024, livro nº 11, folhas nº 53 a 58, em razão de erro material consistente na indevida inclusão de áreas comuns ao Arquivo Nacional, bem como pela incorreção da área total constante no referido termo.

ASSINATURA DO TERMO DECLARATÓRIO DE NULIDADE: Em 13 de fevereiro de 2026

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES

Superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal

Processo nº 10154.079536/2024-33.

EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO SUL devolve imóveis para a UNIÃO.

Outorgante: UNIÃO.

Outorgado: EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO SUL.

Imóveis:

Justificativa: Desativação do Arsenal de Guerra General Câmara.

Data lavratura dos Termos: 13/02/2026.

PROCESSO: 10154.076505/2025-10.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: NC COMUNICAÇÕES S/A - CNPJ nº **.*27.963/0001-**.

OBJETO: Realização do evento "CONEXÃO VERÃO - ARENA", em área localizada na Avenida Professor Milton Leite da Costa, s/n, bairro Canasvieiras, CEP: 88.054-230, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00m².

FINALIDADE: Realização de evento cultural/recreativo/esportivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/01/2026 a 25/01/2026 (04 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.

PROCESSO: 10154.083087/2025-17.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADODaniela Ulmer Dias - CPF nº ***.967.719-**.

OBJETO: Realização do evento "Celebração do Casamento PALOMA E PABLO", em área localizada na Servidão José Cardoso de Oliveira, s/n, em frente ao Clube 12 de Agosto, bairro Jurerê Internacional, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00m².

FINALIDADE: Realização de evento religioso.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/02/2026 (01 dia).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.

PROCESSO: 10154.077683/2025-50.

INSTRUMENTO: Termo de outorga de permissão de uso nº 01/2026.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Café Royal Filmes Ltda.

OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Vila Ferroviária - Av. Presidente Wilson, 1645 - Mooca - São Paulo - SP - Série Habeas Corpus.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 117.008,00 (Cento e dezessete mil e oito reais).

VALOR DA RETRIBUIÇÃO: R$ 1.130,00, a título de contribuição pela utilização da área.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 14, do Decreto nº 3.725/2001 e na sua Portaria SPU nº 01/2014.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de janeiro de 2026.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12/12/2025 a 08/03/2026.

Número do Contrato: 21/2022.

Nº Processo: 12600.100674/2022-47.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 17/06/2026 a 16/06/2027. Vigência: 13/02/2026 a 16/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.210,24. Data de Assinatura: 13/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).