Seção 3 — 18/02/2026

Processo nº 02003.001228/2025-89

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, por meio deste Edital, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017 e na Lei 10.522/2002, com alterações pela Lei 14.973/2024, de 2023, os interessados abaixo relacionados, da existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, ficando os mesmos intimados a efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, na forma do §2º do art. 2º da Lei 10.522/2002, sob pena de inclusão no CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Fiscal, conforme dispõe Lei 6830/1980.

Para parcelamento do débito ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar a área de arrecadação desta unidade do IBAMA. Já tendo efetuado o devido recolhimento, entrar em contato com esta unidade do IBAMA para regularização da pendência através dos contatos: E-mail: [email protected]; Telefones.: (82) 3230-8782.

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR

Superintendente

Processo nº 02003.000338/2025-23

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, por meio deste Edital, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017 e na Lei 10.522/2002, com alterações pela Lei 14.973/2024, de 2023, os interessados abaixo relacionados, da existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, ficando os mesmos intimados a efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, na forma do §2º do art. 2º da Lei 10.522/2002, sob pena de inclusão no CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Fiscal, conforme dispõe Lei 6830/1980.

Para parcelamento do débito ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar a área de arrecadação desta unidade do IBAMA. Já tendo efetuado o devido recolhimento, entrar em contato com esta unidade do IBAMA para regularização da pendência através dos contatos: E-mail: [email protected]; Telefones.: (82) 3230-8782.

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR

Superintendente

Processo nº 02003.001214/2025-65

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, por meio deste Edital, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017 e na Lei 10.522/2002, com alterações pela Lei 14.973/2024, de 2023, os interessados abaixo relacionados, da existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, ficando os mesmos intimados a efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, na forma do §2º do art. 2º da Lei 10.522/2002, sob pena de inclusão no CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Fiscal, conforme dispõe Lei 6830/1980.

Para parcelamento do débito ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar a área de arrecadação desta unidade do IBAMA. Já tendo efetuado o devido recolhimento, entrar em contato com esta unidade do IBAMA para regularização da pendência através dos contatos: E-mail: [email protected]; Telefones.: (82) 3230-8782.

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR

Superintendente

Processo nº 02003.000675/2025-11

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, por meio deste Edital, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017 e na Lei 10.522/2002, com alterações pela Lei 14.973/2024, de 2023, os interessados abaixo relacionados, da existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, ficando os mesmos intimados a efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, na forma do §2º do art. 2º da Lei 10.522/2002, sob pena de inclusão no CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Fiscal, conforme dispõe Lei 6830/1980.

Para parcelamento do débito ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar a área de arrecadação desta unidade do IBAMA. Já tendo efetuado o devido recolhimento, entrar em contato com esta unidade do IBAMA para regularização da pendência através dos contatos: E-mail: [email protected]; Telefones.: (82) 3230-8782.

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR

Superintendente

Processo nº 02003.000706/2025-33

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. O interessado dispõe de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR

Superintendente