DOU 19/02/2026 — Seção 1 · Página 36

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 04 a 06/03/2026.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 4 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

1 - Processo nº: 11557.003718/2009-24 - Recorrente: DE PAULA PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10530.723049/2018-37 - Recorrente: ECOLURB CONSTRUCAO, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

3 - Processo nº: 13601.000019/2008-94 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13601.000020/2008-19 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13601.000169/2008-06 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10140.721000/2019-14 - Recorrente: ESCOLA PRESBITERIANA ERASMO BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19515.001609/2004-66 - Recorrente: JOSE MAURO VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

8 - Processo nº: 10580.722161/2015-12 - Recorrente: TELEVISAO BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 02 a 03/03/2026.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 03/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.

DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

1 - Processo nº: 10935.723048/2012-44 - Recorrente: ARI SANTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10580.729334/2017-95 - Recorrente: MARCELO ABREU DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10660.722585/2016-78 - Recorrente: RODRIGO AHMAR XIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10665.721018/2017-35 - Recorrente: JAQUELINE APARECIDA DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10240.720770/2016-79 - Recorrente: ERNST GEHART PEPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 04 a 06/03/2026.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home

DIA 4 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

1 - Processo nº: 10945.721245/2017-14 - Recorrente: DIGITAL FONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

2 - Processo nº: 15588.720252/2024-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15588.720248/2024-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

4 - Processo nº: 13161.720116/2012-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE PONTA PORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

5 - Processo nº: 17546.000392/2007-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

6 - Processo nº: 12883.007121/2009-10 - Recorrente: SIDIBEL SILVESTRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

7 - Processo nº: 10735.724298/2012-58 - Recorrente: SANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

8 - Processo nº: 15504.724800/2018-53 - Recorrente: RODRIGO LEONARDO DE LIMA ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10166.722154/2015-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMERSON PONTES

10 - Processo nº: 12571.720175/2017-06 - Recorrente: IONE ELISABETH ALVES ABIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 02 a 06/03/2026.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
6	10935.722566/2020-51	7
11	10508.720015/2019-59	12

DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

1 - Processo nº: 13609.721537/2017-66 - Recorrente: FERNANDO JOSE BUITRAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARMELINA CALABRESE

2 - Processo nº: 10166.721426/2011-22 - Recorrente: FOSSIL ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

3 - Processo nº: 13161.721130/2017-35 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12571.720174/2017-53 - Recorrente: ALARICO ABIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13227.720465/2018-13 - Recorrente: ANDRADE & BASTOS CALL CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10935.722566/2020-51 - Recorrente: C. A. DOS SANTOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI

7 - Processo nº: 10935.722586/2020-21 - Recorrente: C A DOS SANTOS COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

8 - Processo nº: 15746.720330/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FRIGORIFICO BOI MIX LTDA

9 - Processo nº: 11634.720230/2018-96 - Recorrente: FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12571.720176/2017-42 - Recorrente: JOSE ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10508.720015/2019-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE UNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI

12 - Processo nº: 10508.720016/2019-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE UNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

13 - Processo nº: 15504.723721/2017-44 - Recorrente: ORTOMEC EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 17546.001064/2007-48 - Recorrente: TF-CARGAS E DESCARGAS S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 17546.001066/2007-37 - Recorrente: TF-CARGAS E DESCARGAS S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10314.722816/2016-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIPAR CARBOCLORO S.A.

17 - Processo nº: 36202.003087/2007-22 - Recorrente: ZAP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16327.720064/2013-19 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16327.721299/2012-39 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16327.721302/2012-14 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

21 - Processo nº: 10283.721512/2014-41 - Recorrente: MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10510.723178/2019-44 - Recorrente: PRIMO SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 18470.723022/2015-65 - Recorrente: SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Seção 1 — 19/02/2026

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