PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 03/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
13 | 10530.901331/2014-38 | 14 a 16 |
17 | 10530.900484/2014-68 | 18 a 20 |
21 | 10530.901080/2014-91 | 22 a 23 |
24 | 10530.900493/2014-59 | 25 a 27 |
DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 16327.720075/2016-33 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
2 - Processo nº: 16682.720585/2020-48 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
3 - Processo nº: 10872.720332/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA
4 - Processo nº: 13855.000600/2007-43 - Recorrentes: LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
5 - Processo nº: 10932.720042/2015-98 - Recorrente: STAR METAL'S INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - LUCROS NO EXTERIOR/VARIAÇÃO CAMBIAL - GANHO DE CAPITAL - SOCIEDADE COOPERATIVA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
6 - Processo nº: 16561.720029/2019-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
7 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
8 - Processo nº: 15746.720693/2020-66 - Recorrente: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
9 - Processo nº: 15940.720028/2018-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PRINCESA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
10 - Processo nº: 13888.720361/2014-93 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: NULIDADE - MULTAS ISOLADAS - PROVA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
11 - Processo nº: 10283.004454/2004-16 - Recorrente: CONDOMINIO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
12 - Processo nº: 16561.720038/2020-39 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.901331/2014-38 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
14 - Processo nº: 10530.901081/2014-36 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.901082/2014-81 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.901332/2014-82 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
17 - Processo nº: 10530.900484/2014-68 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
18 - Processo nº: 10530.900482/2014-79 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10530.901083/2014-25 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10530.901084/2014-70 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
21 - Processo nº: 10530.901080/2014-91 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
22 - Processo nº: 10530.901329/2014-69 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10530.901330/2014-93 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 4: PROVA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
24 - Processo nº: 10530.900493/2014-59 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
25 - Processo nº: 10530.900483/2014-13 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10530.900485/2014-11 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10530.900486/2014-57 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho