PUBLICAÇÃO
Código: 688.611
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582786/2025.
Interessado: ROBERT EDUARDO AKAMINE SANGUINO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 688.240
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582496/2025.
Interessado: BRUNO MIGUEL LEDEZMA ROMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidos no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 686.994
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581616/2025.
Interessado: ANDREA VANESSA VACA MORA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 685.927
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580778/2025.
Interessado: GARCIA MORAIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 685.692
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580562/2025.
Interessado: JEAN EDWING JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 685.424
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580346/2025.
Interessado: SVEN RUDOLF OTTO MEISINGER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, no art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II e V, do Decreto nº 9.199/2017; e considerando, ainda, que a ausência do território nacional ultrapassou o limite legal, além da não apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais atualizada, emitida pelo país de origem, em desacordo com a legislação vigente.
Código: 685.179
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580143/2025.
Interessado: DRAGOS DORU STANICA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 684.419
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579513/2025.
Interessado: BARTHOLOMEW IGWESHI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 683.452
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578717/2025.
Interessado: SAMUEL DAVID MATA BROWN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 682.827
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578163/2025.
Interessado: RONALD THOMAS GOZUN BARON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto9.199/2017.
Código: 682.543
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577937/2025.
Interessado: NUNO RICARDO DA FONSECA COELHO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, da Lei nº 13.445/2017, Art. Art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 682.046
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577557/2025.
Interessada: LAURA TORTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 681.852
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577372/2025.
Interessado: IBRAHIMA DIENG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 681.216
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576876/2025.
Interessada: ALINE MERCIVAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas na legislação vigente.
Código: 681.165
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576834/2025.
Interessado: TIAGO MANUEL TEIXEIRA DOS SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista os descumprimentos dos incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c dos incisos II e IV do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 681.104
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576784/2025.
Interessado: KHALIFA MBAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 681.033
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576730/2025.
Interessado: VICTOR ERNESTO MARIN MARTINEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 679.293
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575292/2025.
Interessado: NELIDA CECILIA CARDERO FIGUEREDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 678.999
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575037/2024.
Interessada: NURIA ENRIQUEZ NUNEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.608
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574770/2024.
Interessada: VANIA BELOTTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.561
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574725/2024.
Interessado: JEAN ARNOLD CHERY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país de origem e Comprovante de residência válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 676.302
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572980/2024.
Interessado: JAIME JOSE SOUQUET PALMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 675.624
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572513/2024.
Interessado: RUSLAN PAGAEV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV do Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional.
Código: 674.389
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571633/2024.
Interessado: DAMIEN ARTHUR MARIE DELAUNAY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 inciso IV e art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 673.674
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571124/2024.
Interessado: STEFANO DE GRADI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 673.293
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570854/2024.
Interessado: ALBERTO LEMOS DURAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 673.137
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570735/2024.
Interessado: SADRAC ROMULUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 673.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570684/2024.
Interessado: ABDELHAK MALIH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017, dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.199
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568578/2024.
Interessado: MAGDA ALEXANDRA SUAREZ MUNOZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221; Art. 234 incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 668.811
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567582/2024.
Interessada: IVANIA DEL ROSARIO LARIOS EUSTAQUIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 668.561
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567403/2024.
Interessado: JUANA DAISY GONZALEZ SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado suficiente para a naturalização, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017.
Código: 667.718
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566922/2024.
Interessado: FABRIZIO RICCIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II, III, IV e V.
Código: 667.662
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566874/2024.
Interessado: CUSTODIO DE LEMOS CASSUA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 parágrafo 2° do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 666.165
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565773/2024.
Interessado: DANIEL CETOUTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 665.131
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565004/2024.
Interessado: ANTONIO PEDRO MANUEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 664.661
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564633/2024.
Interessado: WHANS ROBERT ANTOINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 664.559
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564548/2024.
Interessado: RUDY MAHIDI HERRERA GUERRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 663.248
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563488/2024.
Interessado: PAPE DEMBA FAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 660.543
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561388/2024.
Interessado: JORGE LUIS GARCIA PEREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 659.427
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560577/2024.
Interessado: OLEG GERASIMCHUK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral