Seção 1 — 19/02/2026

Relação nº 20/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Em cumprimento à Decisão constante nos autos do Processo Judicial nº 1051695-42.2023.4.01.3900, exarada em 22/01/2026, Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência incidental para: 1. Tornar sem efeito, por ora, a decisão de id 1865636180, restabelecendo-se a situação jurídica anterior à sua retomada de eficácia, qual seja, restaurar os efeitos do Alvará de Pesquisa número 10.095 de 19/09/2016, emitido no processo 850.825/2005 e do Alvará de Pesquisa número 9.381, de 16/11/2022 e da sua Guia de Utilização número n. 370/2021. 2. Assegurar à Avanco Resources Mineração Ltda e à Ferro Brasil Mineração Ltda. o pleno exercício de seus direitos minerários, inclusive com a retomada das atividades de pesquisa e lavra mineral na poligonal objeto da controvérsia, até ulterior deliberação de mérito; 3. Determinar que a Agência Nacional de Mineração - ANM se abstenha de adotar quaisquer medidas administrativas decorrentes exclusivamente da decisão ora afastada, sem prejuízo do regular exercício de seu poder de polícia, desde que fundado em fatos novos ou supervenientes.

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Relação nº 22/2026

Fase de Concessão de Lavra, decide:

A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786)

875.078/2007-R.E.F. INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- Decisão nº 595/2026 - I - FONTE SENHOR DEUS MENINO. Processo ANM 48407.875078/2007-19. Concessionária: R.e.f. Industria de Bebidas Ltda. CNPJ: 04.455.166/0001-72. Portaria de Lavra nº 471 - DOU de 17/01/2024. Local da fonte: Rodovia Margens da BA 093. Região de Papossu. CEP 48108-000. Araçás. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,83 - Temperatura da água na fonte: 26,9 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 134,1 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 83,48 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 25,74 - Cloreto: 20,48 - Sódio: 11,705 - Potássio: 9,604 - Silício: 9,497* - Magnésio: 3,480 - Nitrato: 2,11 - Sulfato: 1,84 - Cálcio: 0,889 - Fluoreto: 0,08. Boletim nº 240/LAMIN/2024 de 22/10/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

870.718/2001-MILFONTES AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA.- Decisão nº 593/2026 - I - FONTE D'SAÚDE. Processo ANM 27207.870718/2001-95. Concessionária: Milfontes Águas Minerais e Bebidas Ltda. CNPJ: 04.150.431/0001-95. Portaria de Lavra nº 84 - DOU de 05/06/2003. Local da fonte: Rodovia BA 093 km 3,5. Estrada da fazenda Chaparia. CEP 43700-000. Simões Filho. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,35 - Temperatura da água na fonte: 27,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 162,6 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 99,26 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 32,59 - Cloreto: 23,18 - Sódio: 16,170 - Silício: 9,273* - Sulfato: 8,91 - Cálcio: 4,621 - Magnésio: 4,316 - Potássio: 4,162 - Nitrato: 1,04 - Ferro: 0,305 - Manganês: 0,106 - Fluoreto: 0,04. Boletim nº 290/LAMIN/2024 de 28/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

871.131/2001-FONTE D' VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA- Decisão nº 596/2026 - FONTE NOSSA SENHORA APARECIDA. Processo ANM 27207.871131/2001-01. Concessionária: Fonte D' Vida Indústria e Comércio de Águas Minerais e Bebidas Ltda. CNPJ: 04.697.182/0001-52. Portaria de Lavra nº 241 - DOU de 08/09/2005. Local da fonte: Rodovia BA 093 Km 18. Bairro Leandrinho. CEP: 42.850-000. Dias D' Ávila. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,64 - Temperatura da água na fonte: 28,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 52,2 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 41,43 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 9,99 - Silício: 7,617* - Cloreto: 6,98 - Sódio: 5,179 - Potássio: 4,339 - Nitrato: 1,34 - Sulfato: 1,13 - Magnésio: 0,742 - Cálcio: 0,273 - Bário: 0,057* - Fluoreto: 0,04 - Brometo: 0,03*. Boletim nº 027/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

871.131/2001-FONTE D' VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA- Decisão nº 597/2026 - FONTE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Processo ANM 27207.871131/2001-01. Concessionária: Fonte D' Vida Indústria e Comércio de Águas Minerais e Bebidas Ltda. CNPJ: 04.697.182/0001-52. Portaria de Lavra nº 241 - DOU de 08/09/2005. Local da fonte: Rodovia BA 093 Km 18. Bairro Leandrinho. CEP: 42.850-000. Dias D' Ávila. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,79 - Temperatura da água na fonte: 29,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 48,6 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 42,56 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 14,68 - Silício: 7,515* - Cloreto: 5,89 - Potássio: 5,346 - Sódio: 5,005 - Sulfato: 1,07 - Magnésio: 0,853 - Nitrato: 0,44 - Cálcio: 0,360 - Bário: 0,068* - Fluoreto: 0,05 - Brometo: 0,03*. Boletim nº 028/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

870.347/1984-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°Ofício nº 6277/2026/DIVFIS-BA/ANM - PFM

000.648/1967-DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA-OF. N°Ofício nº 6279/2026/DIVFIS-BA/ANM - PFM

802.206/1975-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 7134/2026/DIVFIS-BA/ANM

870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 6843/2026/DIVFIS-BA/ANM

971.017/1986-MINERACAO VALE DO JACURICI S A-OF. N°Ofício nº 8070/2026/DIVFIS-BA/ANM - Reiteirar

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 6642/2026/DIVFIS-BA/ANM

004.950/1935-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°Ofício nº 8264/2026/DIVFIS-BA/ANM

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente

Relação nº 27/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

1103/2026-871.357/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-

1098/2026-871.351/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-

1099/2026-871.352/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-

1100/2026-871.353/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-

1101/2026-871.354/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-

1102/2026-871.355/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-

1097/2026-871.126/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-

1104/2026-871.433/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-

1105/2026-871.559/2025-GOLDEN MINING LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

1108/2026-871.341/2025-RGD MINERACAO LTDA-

1107/2026-871.340/2025-RGD MINERACAO LTDA-

1106/2026-871.171/2025-FABIO MAIER DE OLIVEIRA-

1109/2026-871.428/2025-JUELITON DA SILVA PINTO-

1110/2026-871.431/2025-JUELITON DA SILVA PINTO-

1112/2026-871.434/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-

1113/2026-871.435/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-

1111/2026-871.432/2025-JUELITON DA SILVA PINTO-

1114/2026-871.440/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-

1115/2026-871.441/2025-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS-

1116/2026-871.445/2025-JUELITON DA SILVA PINTO-

1119/2026-871.455/2025-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA-

1124/2026-871.567/2025-RGD MINERACAO LTDA-

1123/2026-871.565/2025-RGD MINERACAO LTDA-

1122/2026-871.541/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-

1121/2026-871.457/2025-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA-

1120/2026-871.456/2025-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA-

1118/2026-871.448/2025-AIKE PESQUISAS MINERAIS LTDA-

1117/2026-871.447/2025-AIKE PESQUISAS MINERAIS LTDA-

1126/2026-871.570/2025-RGD MINERACAO LTDA-

1125/2026-871.569/2025-RGD MINERACAO LTDA-

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Relação nº 30/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

872.031/2016-MAGNESITA MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°7.393/2017

871.606/2019-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°1.376/2020

871.525/2021-CD STONE LTDA-ALVARÁ N°1.145/2022

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

870.924/2023-MARJ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°6.758/2023

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

871.501/2018-CRISTALINA MINERACAO LTDA

870.268/1988-CORCOVADO EXPORTAÇÃO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA

871.228/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA

872.660/2010-MINERACAO JUPARANA LTDA

870.960/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E EXPORTACAO

870.004/2023-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

871.051/2020-FABIANA LOPES GUIMARAES MORAIS

870.027/2023-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

871.772/2018-MÍRIAM MARA PIRES FÉLIX-ALVARÁ N°2.605/2019

872.383/2021-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ N°4.446/2022

872.351/2021-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ N°4.444/2022

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

870.958/2021-HMF PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE- CPF ou CNPJ 13.215.054/0001-16- Alvará n°10163/2021

871.112/2023-ANTONIO DA CRUZ PRATES JUNIOR- Cessionário:RAV STONE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 56.102.605/0001-48- Alvará n°1782/2024

871.700/2023-AGATA MARMORE TRAVERTINO LTDA- Cessionário:TRADISTONE COMÉRCIAL LTDA- CPF ou CNPJ 13.711.454/0001-12- Alvará n°1034/2024

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

871.290/2021-MANOEL COELHO DOS SANTOS -Alvará N°6.965/2021

871.256/2022-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP -Alvará N°170/2023

871.228/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA -Alvará N°9266/2014

872.552/2012-PRODUMAN ENGENHARIA S. A. -Alvará N°2244/2013

872.558/2010-A M GRANITOS DO BRASIL EIRELI -Alvará N°6045/2011

872.660/2010-MINERACAO JUPARANA LTDA -Alvará N°4870/2011

870.685/2008-ITABRAX COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA EPP -Alvará N°10442/2008

871.422/2005-NELSON BATISTA DE OLIVEIRA FILHO -Alvará N°11235/2005

Não conhece requerimento protocolizado(270)

872.308/2012-JOÃO PAULO TORRES COUTINHO

874.313/2011-MINERACAO CASTELO LTDA.

871.478/2011-CERÂMICA TRIUNFO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

870.418/2023-NB MERHI FILHO LTDA-OF. N°7093/2026

870.002/2013-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°Ofício nº 7517/2026/COROUT-BA/ANM

873.694/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 5755/2026/COROUT-BA/ANM

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

871.772/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A.

871.776/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A.

871.774/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A.

871.771/2022-GERMINA BAIXIO SPE S.A.

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199)

872.541/2016-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA- Portaria de Lavra 65/2024- Cessionário:MINERBRAZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CNPJ 03.314.158/0001-24

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

871.023/2022-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°6643/2026

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

871.060/2023-RRM - ROCHA RECURSOS MINERAIS CONSULTORIA MINERARIA E AMBIENTAL LTDA-OF. N°7025/2026

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

871.416/2020-HME MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 50/2021 - Vencimento em Indeterminado

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

872.696/2008-GUARA STONES MINERACAO LTDA-OF. N°7049/2026

870.795/2010-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°7710/2026

870.656/2001-MINERACAO GRAJUMAR LTDA-OF. N°7701/2026

871.658/2014-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA-OF. N°7695/2026

Homologa desistência parcial do requerimento de Concessão de Lavra.(2164)

871.070/2002-PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA- Área reduzida de 269,07ha para 245,33ha

Fase de Requerimento de Licenciamento

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

871.037/2025-LUIZ CARLOS SCOTON-OF. N°6647/2026

870.950/2025-ZIMBRO SABORES & CAFFE LTDA-OF. N°6648/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

870.866/2025-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI

870.778/2025-JORGE DA SILVA CARNEIRO

870.777/2025-JORGE DA SILVA CARNEIRO

870.661/2025-MINERADORA KATARINA LTDA

870.660/2025-MINERADORA KATARINA LTDA

871.334/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA

870.308/2025-MINERADORA KATARINA LTDA

870.234/2025-MINE MINERACAO LTDA

872.634/2023-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA

871.473/2018-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

870.074/2025-WELLINGTON AMORIM ASSUNCAO-OF. N°7222/2026

Não conhece requerimento protocolizado(1004)

870.257/2025-MINERADORA KATARINA LTDA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)

871.468/2025-MUNICIPIO DE BARRA-OF. N°6640/2026

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente