PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 77 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a KATIA REGINA SCHWAB, na condição de cônjuge do instituidor GLAUCIO CASACURTA SANTOS, matrícula SIAPE n° 1503309, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RR, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 01 de fevereiro de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08676.000191/2026-16
Nº 78 - Conceder, a partir de 2 de novembro de 2023, pensão por morte vitalícia a ROSÂNGELA BEZERRA DA SILVA, na condição de companheira, do instituidor TOMAZ ROBERTO SOARES DE SOUZA LEMOS, matrícula SIAPE nº 1068546, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecido na inatividade, em 05 de dezembro de 2020, nos termos contidos na Decisão Judicial exarada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do processo judicial nº 0827223-39.2023.4.05.8300, bem como no Parecer de Força Executória nº 00105/2026/CORESENE/PRU5R da Advocacia - Geral da União - AGU., conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 00734.000574/2024-89
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA Nº 79, DE 13 de FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Conceder, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, pensão temporária, enquanto durar a invalidez, a LEVI SOUSA E SAMPAIO, na condição de filho portador de deficiência intelectual ou mental do ex-servidor JOÃO BATISTA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 2073720, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 15 de março de 2021, nos termos do Laudo Médico Pericial expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em convênio com o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público, no dia 17 de dezembro de 2025, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinados com o combinados com o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e no artigo 3º, inciso VI, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08653.011243/2024-86
WILLIAM ANDREY DIAS