Seção 2 — 19/02/2026

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.024488/2025-71, resolve:

Nº 323 - autorizar, pelo período de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor desta Casa Legislativa ALEXANDRE PAIVA DAMASCENO, matrícula nº 105081, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, à Câmara dos Deputados, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-04, com ônus para o órgão cedente.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.000100/2026-27, resolve:

Nº 324 - autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor desta Casa Legislativa ROBERTO DALLEDONE MACHADO FILHO, matrícula nº 421276, ocupante do cargo efetivo de Consultor de Assessoramento Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário-Geral da Presidência, Nível CJ-4, com ônus para o órgão cedente.

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 371, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1379879, resolve:

nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, GABRIEL BREVIGLIERI para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSTCRIST - Gabinete da Senadora Tereza Cristina.

Ilana Trombka

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para cumprimento da sentença judicial proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do processo nº 1004039- 76.2019.4.01.3400, constante do processo nº 00200.011118/1999-21, resolve:

alterar o Ato do Diretor-Geral nº 1879, de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 1999, que aposentou voluntariamente, com proventos proporcionais, a servidora MARIA CRISTINA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Administração, Nível II, Padrão M-34, para incluir o artigo 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 9 de janeiro de 2026, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

PORTARIA Nº 190, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.001962/2026-77, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a TERESA PAULA VIEIRA ARDUINI, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor CANTIDIO LIMA VIEIRA, matrícula 102213, a partir da data do óbito, 24/12/2025.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1380067, resolve:

Nº 372 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n ^o 8.112, de 1990, EDUARDA SOUZA DE JESUS, matrícula n ^o 341750, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1380068, resolve:

Nº 373 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n ^o 8.112, de 1990, ALBERTO DA SILVA DAVID, matrícula n ^o 434763, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional.

Marcio Tancredi

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar AKESHI RICARDO HARADA, Técnico Judiciário, área de Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Assessor-Chefe Adjunto, nível CJ-3, na Assessoria Jurídica, nos períodos de 23 a 27 de fevereiro de 2026 e de 06 a 17 de abril de 2026.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA