Seção 2 — 19/02/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no § 5º, do art. 3º do Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.987, de 10 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.049831/2020-10, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor MARCELO NARVAES FIADEIRO, Secretário de Desenvolvimento Rural, para exercer o encargo de Presidente da Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - CENABC.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 121, de 12 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.090048/2025-38, resolve:

Designar OTTO CAVALCANTE MEDINA, matrícula SIAPE nº 1771770, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Executiva, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 19 a 20 de fevereiro de 2026.

IRAJÁ LACERDA