Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCM4C52, FRMEV00219762026, 606-82; M.F. DOS REIS & CIA LTDA, 33.905.997/0001-88, SPS3C97, FRMEV00242692026, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPE7H10, FRMEV00242672026, 606-82; SPG8I19, FRMEV00339582026, 606-82; MAGIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, QHZ5599, FRMEV00323502026, 606-82; M. B. DE MESQUITA ADEGA, 42.443.206/0001-36, MIZ7D34, FRMEV00325052026, 606-82; M. V. MARTIN SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, 07.588.404/0001-97, JDH6I57, FRMEV00325432026, 606-82; M. DOS REIS, 07.946.656/0001-40, OBQ4I83, FRMEV00320362026, 606-82; M V COMERCIO DE BOVINOS E TRANSPORTES LTDA, 41.930.166/0001-94, BYY5B56, FRMEV00330012026, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYX1A36, FRMEV00246002026, 606-82; RDU7G50, FRMEV00345772026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV00337172026, 606-82; SFI6A83, FRMEV00357942026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBC5H31, FRMEV00339132026, 606-82; JDF6E80, FRMEV00353902026, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, ***.921.450-**, AWZ2H84, FRMEV00341252026, 606-82; AWZ2H84, FRMEV00355952026, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, MMI1B47, FRMEV00351532026, 606-82; M.G.T. MIGAO TRANSPORTES LTDA, 48.898.067/0001-11, EZZ7I75, FRMEV00354872026, 606-82; M.C. DOS SANTOS AMBIENTAL E RECUPERACAO DE EMBALAGENS LTDA, 23.510.856/0001-02, AJJ5A58, FRMEV00355962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MONDADORI REDE DE POSTOS LTDA, 05.928.542/0002-23, QJV3F40, FRMEV00321612026, 606-82; MODESTO TRANSPORTES LTDA, 60.837.560/0001-27, ENI9A91, FRMEV00322482026, 606-82; MOBILE TURISMO SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 35.578.030/0001-64, OBU6B49, FRMEV00323002026, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYF6C77, FRMEV00324062026, 606-82; RYF6C77, FRMEV00326042026, 606-82; RYF6C77, FRMEV00341342026, 606-82; RYF6C77, FRMEV00342822026, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV00324142026, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV00324242026, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCA6J31, FRMEV00321312026, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, TQV1A61, FRMEV00335412026, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, IRZ7G57, FRMEV00343842026, 606-82; IRZ7G57, FRMEV00343892026, 606-82; MONICA FERREIRA SANTOS, ***.101.235-**, RRA0F29, FRMEV00344452026, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RXZ7G88, FRMEV00346002026, 606-82; MOACYR BRUNETTA, ***.652.329-**, RAZ6D86, FRMEV00349662026, 606-82; MOISES GODOY DA SILVA, ***.094.800-**, MML9H68, FRMEV00349812026, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCU9F42, FRMEV00354152026, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0005-66, SDK1A01, FRMEV00343662026, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, UDM3F06, FRMEV00358222026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAINO TRANSPORTES LTDA, 43.513.558/0001-83, TRM0A04, FRMEV00317842026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TLU3C35, FRMEV00318732026, 606-82; MAIQUEL RUBENS DALLA POSE SCHMITT, ***.862.480-**, IND0J78, FRMEV00319182026, 606-82; MAIKEL BITTENCOURT VALIM, ***.527.680-**, ISH9I45, FRMEV00219752026, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, TQQ4B91, FRMEV00220552026, 606-82; JDC9E22, FRMEV00346812026, 606-82; MAIQUEL LUIS WOJAHN SCHMIDT, ***.475.290-**, ILP5D96, FRMEV00320142026, 606-82; MAICON KOHLER, ***.558.119-**, QJX4J04, FRMEV00323322026, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLF5J13, FRMEV00326062026, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEK2G96, FRMEV00332252026, 606-82; MANEIRO TRUCK CENTER LTDA, 29.228.408/0001-05, OBM8A68, FRMEV00329662026, 606-82; OBM8A68, FRMEV00355462026, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, QOH6G59, FRMEV00139432026, 606-82; MANGANELLI TRANSPORTES LTDA, 57.207.976/0001-57, JDH3I87, FRMEV00339192026, 606-82; MAIS FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.223.498/0001-54, MBT7B72, FRMEV00342322026, 606-82; MAIRA ALLEBRANDT DAS NEVES, ***.817.550-**, IQQ6993, FRMEV00352402026, 606-82; MAICSON EDUARDO GOMES BECCARI, ***.094.111-**, JYR8F94, FRMEV00353792026, 606-82; MALU TRANSPORTES LTDA, 26.242.627/0001-42, MKY3D34, FRMEV00354762026, 606-82; MAIS FLORESTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 24.820.075/0001-87, OBH4F42, FRMEV00356672026, 606-82; CARLOS ALBERTO GARCIA, 91.963.025/0001-46, ISB7C63, FRMEV00358482026, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, FVR3E51, FRMEV00317912026, 606-82; SWJ6B22, FRMEV00317982026, 606-82; NASARIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.369.542/0001-88, RAJ5B21, FRMEV00317952026, 606-82; NAVE DRILL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, 11.798.034/0001-90, MLC4G27, FRMEV00195172026, 606-82; NEEMIAS VAZ DE CHAVES, ***.835.019-**, BYC4862, FRMEV00326842026, 606-82; NATANAEL COSTA DOS SANTOS, ***.414.575-**, MDN7088, FRMEV00327852026, 606-82; NAIJARA MARTINS CORDEIRO, ***.450.619-**, CVN0C72, FRMEV00328172026, 606-82; CVN0C72, FRMEV00329252026, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JBO2G66, FRMEV00331542026, 606-82; NELSON KLEPA, ***.480.279-**, RNI6I25, FRMEV00333932026, 606-82; NEILSON FLORENCIO DA SILVA, ***.939.608-**, GSW5A34, FRMEV00334482026, 606-82; NADIR DE LOURDES MARSOLA DA SILVA, ***.541.138-**, BSG0I26, FRMEV00335632026, 606-82; N. P. TRANSPORTE DE CARGAS, 53.723.472/0001-39, GXS7C62, FRMEV00336432026, 606-82; NATANAEL CELESTINO CAVALHEIRO, ***.523.061-**, BTB4888, FRMEV00341072026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RDX3E33, FRMEV00342582026, 606-82; REA3J33, FRMEV00350432026, 606-82; NAPORT INDUSTRIA DE PORTAS E PORTOES LTDA, 26.301.490/0001-50, SXJ0I02, FRMEV00344952026, 606-82; NAILSON RIBEIRO DA COSTA, ***.508.748-**, CQH7J28, FRMEV00352362026, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-34, SBY0J35, FRMEV00354642026, 606-82; NAZARIO REEFER LTDA, 14.964.635/0001-13, MHM6D99, FRMEV00356082026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RDU5J78, FRMEV00219852026, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.458.023/0001-23, RXM8H88, FRMEV00324602026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAY0G57, FRMEV00321512026, 606-82; RAO5B03, FRMEV00321502026, 606-82; RAZ6H84, FRMEV00321522026, 606-82; SPE8D65, FRMEV00329782026, 606-82; RAZ6I24, FRMEV00330852026, 606-82; RAK8D95, FRMEV00331172026, 606-82; RRV2F17, FRMEV00330512026, 606-82; RAO0B32, FRMEV00330592026, 606-82; SPL9G26, FRMEV00349112026, 606-82; RRN2J72, FRMEV00337312026, 606-82; TRANSPAVE-TRANSPORTES LTDA, 01.803.332/0001-77, IQK1C33, FRMEV00332812026, 606-82; JJB8394, FRMEV00335992026, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV00160172026, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, IUK4A21, FRMEV00341962026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, STP0E62, FRMEV00351612026, 606-82; TRANSPANTANAL TRANSPORTES - LTDA, 12.856.383/0001-83, BRQ8G09, FRMEV00351772026, 606-82; TRANSORGANICO CREPALDI LTDA, 07.844.041/0001-03, MMF1H65, FRMEV00357032026, 606-82; TRANSP ROLOFF LTDA, 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV00358302026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta