Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, TPS4I48, FRMEV00317972026, 606-82; QIT6B66, FRMEV00318022026, 606-82; TPN8G59, FRMEV00344792026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, TBQ6G85, FRMEV00327992026, 606-82; BDL9G18, FRMEV00328972026, 606-82; RHA7J44, FRMEV00305982026, 606-82; BCV9E12, FRMEV00344102026, 606-82; TBQ8F25, FRMEV00351232026, 606-82; TBQ8F25, FRMEV00351252026, 606-82; PATRICIA MARTINELLI CORAZZA POZZI, 18.848.303/0001-24, RLN1E46, FRMEV00326432026, 606-82; TBB0B93, FRMEV00354832026, 606-82; PAULO CAMINHA TUTIS, 05.876.928/0001-58, DCW8371, FRMEV00338332026, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, IZZ0421, FRMEV00343882026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAA6I36, FRMEV00345262026, 606-82; PATRICIO MAFRA, ***.885.549-**, BDM0F40, FRMEV00347082026, 606-82; BDM0F40, FRMEV00347702026, 606-82; BDM0F40, FRMEV00341132026, 606-82; PATRICIA FLAVIA PEREIRA, ***.825.156-**, DTD9C16, FRMEV00349792026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG2J90, FRMEV00353252026, 606-82; 59.518.665 JAIR FRANCISCO DALDIN, 59.518.665/0001-34, MIP6D45, FRMEV00358512026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, QJR4E95, FRMEV00318502026, 606-82; PAULO CESAR HOFFMANN DE OLIVEIRA, 28.038.241/0001-49, PVY4J52, FRMEV00319522026, 606-82; PEDRO VALDEMAR SCHULZE E CIA LTDA, 95.258.711/0001-77, FEX0A49, FRMEV00324482026, 606-82; PEL TRANSPORTES LTDA, 29.972.839/0002-54, BDA2G24, FRMEV00135622026, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXW1I17, FRMEV00325352026, 606-82; PEDRO LUCAS CARLOS FERREIRA, ***.133.836-**, OWN2C30, FRMEV00326712026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00326862026, 606-82; SXF4J27, FRMEV00336112026, 606-82; PERFIL TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 03.788.244/0001-79, OOH5302, FRMEV00254282026, 606-82; PELLETSBR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA, 31.087.989/0001-46, BAS0D61, FRMEV00245852026, 606-82; PETER PIRES DOS SANTOS, ***.329.646-**, JJF0F76, FRMEV00337932026, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, JJG5949, FRMEV00348212026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, TMC7I47, FRMEV00350632026, 606-82; PEDRO TEIXEIRA MORENO, ***.315.535-**, KIL8B61, FRMEV00350972026, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, TPO6J75, FRMEV00351202026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, FGD9280, FRMEV00351912026, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJJ6150, FRMEV00342402026, 606-82; JJJ6150, FRMEV00356782026, 606-82; OVO1824, FRMEV00357242026, 606-82; PERCIO PALLETS LTDA, 13.340.758/0001-10, RYS6G64, FRMEV00355912026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IRT7E30, FRMEV00317852026, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, BDU5J18, FRMEV00242642026, 606-82; RECICLAMAIS SUCATAS COMERCIO DE METAIS LTDA, 49.942.416/0001-18, EOF5F50, FRMEV00323772026, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, JBN3E40, FRMEV00324832026, 606-82; JDJ9F92, FRMEV00345362026, 606-82; JBN3E40, FRMEV00351822026, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG3D27, FRMEV00327012026, 606-82; SQB9I36, FRMEV00327052026, 606-82; SQB9I36, FRMEV00338202026, 606-82; SPG5B16, FRMEV00344502026, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MLI3F99, FRMEV00328332026, 606-82; MIF4827, FRMEV00328682026, 606-82; MIF4827, FRMEV00303572026, 606-82; MLI3F99, FRMEV00245842026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00333612026, 606-82; BDZ9J73, FRMEV00357422026, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, ATB6E48, FRMEV00339802026, 606-82; RAYNANDO RODRIGUES BARBOSA, ***.403.362-**, ATU5J39, FRMEV00343272026, 606-82; RC QUEDA MUSSA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 12.909.888/0001-69, EFO0950, FRMEV00343432026, 606-82; RECICLATEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 73.216.913/0001-13, RXL3C39, FRMEV00358462026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL3F52, FRMEV00319142026, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SVX6E45, FRMEV00235082026, 606-82; SWP2E05, FRMEV00350602026, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, FAF1G07, FRMEV00330022026, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, JDN2G33, FRMEV00331422026, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, QJU7E98, FRMEV00332202026, 606-82; RODO ZAMBOM LTDA, 20.695.530/0001-09, RYT3B13, FRMEV00333022026, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE8J08, FRMEV00334002026, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBA9C98, FRMEV00162282026, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QTL8F50, FRMEV00335692026, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IZK2A66, FRMEV00246472026, 606-82; RODOCROSS TRANSPORTADORA LTDA, 42.764.879/0001-98, FCS0D49, FRMEV00341722026, 606-82; RODOARE TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, QIP4350, FRMEV00346952026, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, REW2I90, FRMEV00347242026, 606-82; RODO VERONA TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55, ISM4B58, FRMEV00349992026, 606-82; ISM4B58, FRMEV00350152026, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, DVA3E77, FRMEV00352992026, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, UBA1D59, FRMEV00353032026, 606-82; RODO NINO TRANSPORTES LTDA, 23.870.046/0001-67, MKY9C01, FRMEV00341662026, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JCI6E68, FRMEV00358012026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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