Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GRACINO JOSE MARIANO JUNIOR, ***.440.711-**, , FREVP00847342025, 773-0; GTHUR LOGISTICA LTDA, 02.697.675/0001-67, , FREVP00847022025, 773-0; GUILHERME HENRIQUE GONCALVES CLARA, ***.000.609-**, , FREVP00827472025, 773-0; H. C. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 50.703.047/0001-90, , FREVP00829422025, 773-0; HD VEICULOS LTDA, 33.909.595/0001-51, , FREVP00827452025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00837922025, 773-0; GREEN FARMING FAZENDAS RENOVAVEIS LTDA, 31.509.494/0001-68, , FREVP00837742025, 773-0; GUILHERME DUTRA CANUTO, ***.653.017-**, , FREVP00838672025, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00837412025, 773-0; , FREVP00837692025, 773-0; , FREVP00838572025, 773-0; HAWK TRANSPORTES LTDA, 36.339.969/0009-96, , FREVP00846742025, 773-0; HAMILTON ALEXANDRE DA SILVA, ***.278.086-**, , FREVP00746122025, 773-0; , FREVP00746192025, 773-0; , FREVP00747232025, 773-0; , FREVP00747402025, 773-0; GUSTAVO ROSA LOBATO, ***.797.187-**, , FREVP00748312025, 773-0; , FREVP00748572025, 773-0; GUILHERME TIZO PETRI, ***.638.011-**, , FREVP00749502025, 773-0; GUARANNY GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 22.338.136/0001-49, , FREVP00749392025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, ***.708.977-**, , FREVP00830052025, 773-0; , FREVP00845802025, 773-0; , FREVP00845702025, 773-0; J W TRAJANO DA SILVA, 53.571.523/0001-54, , FREVP00829802025, 773-0; IVONE SOUZA DA SILVA FRANCISCO, ***.895.967-**, , FREVP00845882025, 773-0; IVONETE PALHARES, ***.133.798-**, , FREVP00843372025, 773-0; IZABELA MARIA CONFORTIN SARTORIO, ***.557.469-**, , FREVP00843252025, 773-0; J C G DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, , FREVP00847152025, 773-0; IZABEL MARQUES, ***.344.979-**, , FREVP00826372025, 773-0; JAIR DE CAMARGO, ***.713.979-**, , FREVP00826352025, 773-0; JAIRO GEREMIA CASSIANO DA SILVA, ***.779.111-**, , FREVP00824202025, 773-0; J.COLPINI - LOJA DE VARIEDADES, 18.171.261/0001-30, , FREVP00855972025, 773-0; J. DOS SANTOS MORAES LTDA, 12.132.987/0001-87, , FREVP00836082025, 773-0; , FREVP00838542025, 773-0; JAILSON DE OLIVEIRA SLIVINSKI, ***.989.809-**, , FREVP00855862025, 773-0; JAIR MENDES DE JESUS, ***.084.429-**, , FREVP00855432025, 773-0; JAIR SOARES DE SOUZA FILHO, ***.994.581-**, , FREVP00844582025, 773-0; J J SILVA INFORMATICA, 08.081.282/0001-00, , FREVP00854942025, 773-0; J. A. D. BARBOSA, 14.272.599/0001-27, , FREVP00748462025, 773-0; J M COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 27.935.628/0001-35, , FREVP00747472025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ISAQUE SALES DA SILVA, ***.538.705-**, , FREVP00829782025, 773-0; IVAN DE LIMA ALVES, ***.326.588-**, , FREVP00829672025, 773-0; ITAPEMA MOTORS LTDA, 50.881.231/0001-20, , FREVP00827172025, 773-0; IMPACTO MANUTENCAO E CONSERVACAO VIARIA LTDA., 13.087.862/0001-45, , FREVP00747682025, 773-0; ISAAC DOS SANTOS COUTO, ***.037.427-**, , FREVP00746652025, 773-0; IVAIR GILMAR PINZETTA, ***.035.759-**, , FREVP00824612025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00836472025, 773-0; , FREVP00837882025, 773-0; , FREVP00838112025, 773-0; , FREVP00838382025, 773-0; , FREVP00838412025, 773-0; ITACIR ANTONIO GIRARDI, ***.948.580-**, , FREVP00836282025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, ***.708.977-**, , FREVP00838562025, 773-0; , FREVP00745872025, 773-0; , FREVP00747892025, 773-0; IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MIRACATU, 06.171.881/0001-90, , FREVP00855872025, 773-0; INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.901.686/0001-88, , FREVP00846682025, 773-0; ISRAEL BARBOSA, ***.628.057-**, , FREVP00746202025, 773-0; IGOR SERGIO DE SOUZA MARTINS, ***.432.986-**, , FREVP00855542025, 773-0; INCOMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 36.432.290/0001-90, , FREVP00749352025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JONHY ALMEIDA SILVA, 19.576.485/0001-94, , FREVP00830122025, 773-0; JORGE LUIZ DOS SANTOS LIMA, ***.346.447-**, , FREVP00830042025, 773-0; JOIRO ANDRE MENDONCA PEIXOTO, ***.670.417-**, , FREVP00843892025, 773-0; JOSE ANTONIO MONNERAT, ***.908.607-**, , FREVP00847142025, 773-0; JOSE APARECIDO MARTINS, ***.954.068-**, , FREVP00843472025, 773-0; , FREVP00843582025, 773-0; JOAO SERGIO VASCO NETO, ***.089.219-**, , FREVP00826492025, 773-0; JOSE AGENOR DUARTE, ***.963.919-**, , FREVP00826662025, 773-0; JOAO FRANCISCO DA LUZ, ***.364.929-**, , FREVP00748532025, 773-0; JOAO VITOR ROSA MILAROSKI, ***.374.879-**, , FREVP00748602025, 773-0; JORGE LUIZ PACHECO FERREIRA, ***.158.527-**, , FREVP00845332025, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, ***.974.167-**, , FREVP00846812025, 773-0; JOSE ANTONIO DE MEDEIROS MOSNA, ***.180.438-**, , FREVP00845742025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00748012025, 773-0; JOAO RODRIGO MEIRA, ***.686.259-**, , FREVP00854712025, 773-0; , FREVP00855682025, 773-0; , FREVP00855702025, 773-0; JORGE SIDINEI CARRILHO, ***.620.257-**, , FREVP00856202025, 773-0; , FREVP00856442025, 773-0; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, ***.815.786-**, , FREVP00749622025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO CARLOS DE SOUZA, ***.109.439-**, , FREVP00850862025, 773-0; JESSICA PEREIRA GONCALVES DA SILVA, ***.025.566-**, , FREVP00843432025, 773-0; JJG SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 43.020.543/0001-83, , FREVP00843802025, 773-0; JM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.519.143/0001-05, , FREVP00846462025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.605.224-**, , FREVP00846002025, 773-0; , FREVP00846312025, 773-0; JAMIR BONICEGNA, ***.976.897-**, , FREVP00746732025, 773-0; JEAN PAULO FIGUEIRA DE ARAUJO, ***.579.177-**, , FREVP00746272025, 773-0; JEFFERSON ALVES DOS SANTOS ***.046.117-**, 41.162.423/0001-95, , FREVP00835172025, 773-0; JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO, ***.863.327-**, , FREVP00748812025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00845592025, 773-0; , FREVP00745962025, 773-0; , FREVP00748392025, 773-0; JEDIDJA BORGES DA SILVA, ***.861.837-**, , FREVP00749292025, 773-0; JF ACOUGUE MERCADO E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 26.551.985/0001-37, , FREVP00748752025, 773-0; JEFERSON DIAS PEREIRA, ***.152.991-**, , FREVP00856622025, 773-0; JOAO ARAUJO NEVES FILHO, ***.384.025-**, , FREVP00854912025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, , FREVP00749302025, 773-0; , FREVP00747792025, 773-0; JOAO CARLOS DA MAIA BRANDO DA SILVA, ***.285.291-**, , FREVP00825392025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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