Seção 3 — 19/02/2026

Processo nº 52710.004771/2024-49

Interessado: CGLOG/SAD

Considerando os termos do Parecer nº 00037/2025/NAPJ/PFSUFRAMA/PGF/AGU (SEI 2418572) e do Relatório (SEI 2329317), verifica-se o descumprimento das obrigações previstas nos subitens 6.49, 6.51 e 6.52 do Contrato nº 12/2024, bem como dos subitens 6.6 e 6.7 do Termo de Referência nº 24/2023 (SEI 1946797), em afronta ao disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 6º, 7º e 11 da Portaria SUFRAMA nº 2.355/2026 (SEI 2484232), restando caracterizado o descumprimento injustificado e reiterado das obrigações assumidas pela empresa TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA/EPP, no Contrato nº 12/2024 (SEI 1971034).

Diante disso, ACOLHO a conclusão do Relatório (SEI 2329317), e DECIDO pela aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração púbica, pelo prazo não superior a dois anos, à empresa TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA/EPP, nos termos da legislação e do instrumento contratual.

João Bosco Gomes Saraiva

Superintendente

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

CONTRATADA: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SINDILEGIS.

CNPJ: nº 03.656.493/0001-00

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026

ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: A concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, à realização do projeto "Transbordar o mundo: Os Olhares de Tarsila do Amaral", doravante denominado PROJETO PATROCINADO, de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 937.500,00 (novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais)

PRAZO: 18 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800140

DATA DA ASSINATURA: 05/02/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

CONTRATADA: BATEIA CULTURA PROCUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

CNPJ: nº 10.506.387/0001-06.

MODALIDADE: Concurso nº 01/2025.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Apresentação do espetáculo "Duo Gisbranco 20 Anos", da persona artística "Duo Gisbranco", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2025 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado.

VALOR DO CONTRATO: Até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.

DATA DA ASSINATURA: 09/02/2026.

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

CONTRATADA: 4KST TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

CNPJ: nº 29.003.090/0001-56.

MODALIDADE: Contrato Público de Solução Inovadora nº 022/2025.

ESPÉCIE: Prestação de serviços.

OBJETO: Teste de solução tecnológica para auxiliar o BNDES no processo de qualificação e segmentação das solicitações de crédito (leads) do Canal MPME de MEI e microempresas originadas nesta plataforma digital.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 288.600,00 (duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais).

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 12 (doze) meses.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200020.

DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026.

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

CONTRATADA: VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA.

CNPJ: nº 08.144.338/0001-29

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 015/2026

ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: Prestação continuada de serviços de suporte técnico e manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças, para o data center principal do BNDES, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2024 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 5.195.224,54 (cinco milhões, cento e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

PRAZO: 42 (quarenta e dois) meses, contados a partir de 09/03/2026, podendo ser rescindido unilateralmente pelo BNDES a partir de 09/03/2027, desde que informado com 90 (noventa) dias de antecedência.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700040

DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026