Seção 3 — 19/02/2026

Termo de Compromisso nº 992372/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CNPJ 01.067.990/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.111.063,21; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000128, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 311.063,21 de contrapartida. Vigência 13/04/2029 - 13/02/2026 PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA PORTELA e CARLOS TADEU ROCHA VIEIRA.

Termo de Compromisso nº 992235/2025, firmado pelo Município de Pontalina/GO, CNPJ 01.791.276/0001-06, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no município de Pontalina/GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.859.912,06; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000015, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 59.912,06 de contrapartida. Vigência 13/04/2029 - 13/02/2026 PATRÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA PORTELA e EDSON GUIMARÃES DE FARIA.

Termo de Compromisso nº 992229/2025, firmado pelo Município de Acreúna/GO, CNPJ 02.218.683/0001-83, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no município de Acreúna/GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000009, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 373.743,18 de contrapartida. Vigência 13/04/2029 - 13/02/2026 PATRÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA PORTELA e CLAUDIOMAR CONTIN PORTUGAL.

Termo de Compromisso nº 992281/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS-GO, CNPJ 01.343.086/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS-GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000061, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/02/2030 - 12/02/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ZILMAR FERREIRA DA SILVA CARVALHO.

Termo de Compromisso nº 992306/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CACIMBAS-PB, CNPJ 01.612.686/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CACIMBAS-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000086, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/02/2030 - 12/02/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e NILTON DE ALMEIDA.

Termo de Compromisso nº 992309/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLHO D"ÁGUA-PB, CNPJ 08.944.076/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE OLHO D"ÁGUA-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000089, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Assinatura: 13/02/2026; Vigência 13/02/2030 - RONILSON BARBOSA DIAS e JOANA SABINO DE ALMEIDA CARVALHO.

Termo de Compromisso nº 992296/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRANOS-MG, CNPJ 18.008.912/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SERRANOS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.924.653,98; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000076, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 124.653,98 de contrapartida. Vigência 10/02/2030 - 10/02/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Reginaldo Rael Arantes.

Os contratantes retificam o contrato Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento FINISA, para Estados, Distrito Federal e Municípios Garantia de FPE/FPM Contrato nº. 0646412-60, datado de 28/01/2026, em:

QUADRO V - VERIFICAÇÃO DOS LIMITES E CONDIÇÕES (Art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000), que passa a vigorar com a seguinte redação:

OFÍCIO CEVIG 2403/2025 DE 16/12/2025 - RT CEVIG 0550/2025, revalidado pelo RT CEVIG nº 024/2026 de 23/01/2026.

Termo de Compromisso nº 992265/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT-AM, CNPJ 04.243.978/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.170.000,00; dos recursos: R$ 616.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000045, e R$ 5.544.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 13/02/2030 - 13/02/2026 AUGUSTO YOKOYAMA e SEMEIDE BERMEGUY PORTO.

Termo de Compromisso nº 992260/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANUTAMA-AM, CNPJ 04.247.441/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE CANUTAMA/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.090.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000040, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 13/02/2030 - 13/02/2026 AUGUSTO YOKOYAMA e JOSÉ ROBERTO TORRES PONTES.

Termo de Compromisso nº 992413/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS-SP, CNPJ 44.660.272/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.354.114,20; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000168, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 554.114,20 de contrapartida. Vigência 13/02/2030 - 13/02/2026 Marcio Antonio de Paula Capato e Maria Cristina Degaspari Abrahão Saad.

MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso nº 992327/2025

Partícipes:

União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, e o Município de Santa Mercedes/SP, CNPJ nº 44.919.066/0001-55.

Objeto:

Provisão de unidades habitacionais de interesse social no Município de Santa Mercedes/SP, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida - Moradia Digna.

Valor:

R$ 3.043.501,64, sendo:

R$ 280.000,00 à conta da União no exercício de 2025 (UG 560018, Programa de Trabalho Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, NE 2026NE000107);

R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes;

R$ 243.501,64 de contrapartida do Município.

Vigência:

De 13/02/2026 a 05/04/2029.

Signatários:

Pela Caixa Econômica Federal, Márcio Makoto Missaka.

Pelo Município de Santa Mercedes/SP, Valdir Verona.

Contrato de Repasse nº 985175/2025, firmado pelo CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS-SP, CNPJ 49.052.533/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 488.097,00; dos recursos: R$ 488.097,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10302511885350035, NE 2025NE000094, de 27/11/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/04/2027 - 12/02/2026 Rogerio Fernando do Amaral e Vitória Nazareth de Oliveira.

Termo de Compromisso nº 992318/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO-PI, CNPJ 06.554.364/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.803.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000098, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 13/09/2028 - 13/02/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FELIPE FERREIRA DIAS.

Termo de Compromisso nº 992255/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PATOS DO PIAUI-PI, CNPJ 41.522.285/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DO PIAUÍ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000035, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/04/2029 - 13/02/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO.

Termo de Compromisso nº 992254/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI-PI, CNPJ 01.612.556/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000034, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/04/2029 - 13/02/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR.

Termo de Compromisso nº 992426/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITIRUÇU/BA, CNPJ 14.198.543/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITIRUÇU/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000181, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/09/2028 - 13/02/2026 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e UBIRATAN MORAES DA SILVA.

Termo de Compromisso nº 992249/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TURVOLÂNDIA-MG, CNPJ 18.712.141/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE TURVOLANDIA - MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.118.707,41; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000029, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 318.707,41 de contrapartida. Vigência 13/02/2030 - 13/02/2026 Sergio Werneck Rodrigues e JOSE NELSON MARTINS.