Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 25061.001581/2020-65.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período 14/02/2026 a 13/02/2027, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de motores de popa, motores tipo rabeta, barcos de alumínio, reboque de barcos (carretinha), nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993, ou até que o novo processo esteja licitado/contratado, ou por prazo inferior, em razão da conclusão de processo licitatório, com a respectiva contratação, notificando-se a contratada no prazo no mínimo de 30 (trinta dias) corridos, antecedentes à nova contratação, que poderá ser por carta, ofício ou e-mail, estando o contrato extinto de pleno direito após a comunicação e o prazo fixado do término dos serviços, sem qualquer direito a indenização, conforme previsto na cláusula a seguir:
Acordam as partes, com fundamento no art. 79, Inc. Li, da lei 8.666/93, por mútuo acordo, que o contrato poderá ser rescindido antecipadamente, em razão da conclusão de procedimento licitatório, com a respectiva contratação, conforme previsto na cláusula primeira, subcláusula segunda, sem qualquer direito a indenização, pela rescisão antecipada, renunciando a contratada a qualquer direito, ação ou exceção, no caso da rescisão antecipada descrita na presente cláusula e suas subcláusulas. Vigência: 14/02/2026 a 13/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.238,33. Data de Assinatura: 09/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026).